FGTS distribuirá R$ 6 bi a trabalhadores, metade do lucro do fundo em 2017

Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o fundo obteve no ano passado.

Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas. O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira, 14, e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.

Para calcular o valor que vai receber em sua conta do FGTS, o cotista precisa multiplicar o índice de 0,0172 ao saldo existente em 31 de dezembro de 2017. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, receberá R$ 17,20.

Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do Fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O porcentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.

Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

Saques para próteses – A partir de quarta-feira, 15, trabalhadores com deficiência poderão sacar recursos do FGTS para compra de órteses e próteses. A liberação do dinheiro só será feita em casos específicos previstos na Lei e com laudo médico.

A mudança permite, por exemplo, a compra de cadeiras de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual.

Poderão sacar recursos trabalhadores com cotas do FGTS que tenham deficiência física ou sensorial definitiva ou temporária há pelo menos dois anos. A liberação de recursos será limitada ao valor da tabela do SUS para cada uma das próteses.

Serão usados parâmetros do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer quem poderá ser beneficiado. A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50 decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação e paraplegia.

Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago.

Nos casos elegíveis, o médico deverá emitir um lado eletronicamente por um sistema da Caixa com detalhes, como o código de classificação da doença (CID), o tipo e o nível da deficiência e o código da prótese indicada. Com todos os documentos, o trabalhador poderá sacar o dinheiro previsto na tabela do SUS em qualquer agência da Caixa.

Consignado – Para tentar alavancar empréstimos consignados com garantia dos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal desenvolveu um sistema que permitirá que bancos façam o bloqueio de até 10% da conta do FGTS do trabalhador que tomar crédito consignado com essa garantia.

O objetivo da iniciativa é dar mais segurança às instituições financeiras que não demonstraram apetite em oferecer esse tipo de crédito aos clientes.

O vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Valter Nunes, explica que, nessa operação, o empregado oferece 10% do saldo do fundo e eventual multa como garantia do empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, o banco credor pode receber diretamente da Caixa as garantias dadas na operação.

Fonte: Estadao

Patrões já usam ‘reforma’ trabalhista para impor retrocessos em campanhas salariais

Entidades sindicais apontam que cresceu a intransigência dos setores patronais nas negociações de campanhas salariais, após a “reforma” trabalhista, com a aprovação da Lei 13.467/2017, que alterou dispositivos de proteção ao trabalhador. Patrões passaram a propor reajuste sem previsão de aumento real e a retirada de garantias trabalhistas das respectivas convenções coletivas. Em reportagem de Leandro Chaves, do Seu Jornal, a TVT mostra que os novos regimes de contratação e a jornada de trabalho intermitente, em vigência desde novembro do ano passado, têm acirrado as discussões entre as entidades de ambos os lados.

“Nos últimos anos, a gente sempre colocou a nossa proposta de aumento real, acima da inflação, e (este ano) os bancos estão oferecendo só a inflação. Eles querem fazer um acordo de quatro anos”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva Ribeiro.

A sindicalista acrescenta a Fenaban – entidade que representa os bancos nas negociações com o Comando Nacional dos Bancários – propôs aos trabalhadores um acordo que não acompanha o lucro líquido alcançado no primeiro trimestre deste ano pelas principais empresas do setor, de cerca de R$ 20 bilhões, aumento de 18,7% do que o registrado em igual período de 2017 – os cinco maiores bancos do país são Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A categoria já passou por seis rodadas de negociações, sem avanços.

“Por tudo que nós já conversamos, a gente vê que é impossível fazer isso (acordo), porque se não houver garantia de emprego, em cinco anos, pode acabar o setor. A cada ano eles vêm diminuindo os postos de trabalho”, afirma Neiva.

Por outro lado, a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM) da CUT/SP, que tem oito grupos de negociações, também enfrenta intransigência dos empresários. “Nenhum dos direitos que nós tínhamos está garantido, como acontecia em anos anteriores”, declara o presidente da FEM/CUT, Luiz Carlos da Silva Dias. O dirigente afirma que as negociações da categoria com as empresas ainda não obtiveram previsão de aumento real e que direitos já consagrados, como licença-maternidade e afastamento por acidente de trabalho estão sendo ameaçados.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

Projeto de senador revoga a reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado.

O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo”, mas sustenta que o presidente da República, Michel Temer, não tinha legitimidade para promover tantas mudanças.

Para o senador, é de extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas do imposto sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país:

— A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer — defende Randolfe.

O senador afirma que a reforma advogou para uma pequena minoria de poderosos, submeteu mulheres grávidas a atividades insalubres, limitou o acesso à Justiça do Trabalho e dificultou a reparação de danos morais trabalhistas.

Fonte: Agência Senado

Vamos falar das eleições para deputados e senadores

Marcos Verlaine*

 

No Brasil há eleições de 2 em 2 anos. Em 2016, o País elegeu prefeitos e vereadores. Agora, em 2018, numa eleição quase geral, os eleitores, em torno de 156 milhões de brasileiros irão votar para eleger 1 presidente da República, 27 governadores de estado e Distrito Federal, 54 senadores — 2 por estado — 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. Ao todo, os eleitores elegerão 1.654 representantes e chefes de governo, fora os suplentes.

Com tantos candidatos, há a tendência de os eleitores — porque a mídia eletrônica, rádio e TV, priorizam as candidaturas majoritárias, de presidente, governadores e senadores — desprezarem o pleito proporcional, aquele que elege os deputados, federais e estaduais. Mas a eleição de deputados é tão importante quanto as demais.

No pleito do dia 7 de outubro há forte tendência ou indício de baixa renovação para o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — em razão de 3 fatores básicos: 1) redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias; 2) redução do período horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias; e 3) criação do fundo eleitoral para financiar as campanhas em substituição à doação empresarial. E, entre outros fatores, como o número recorde de candidatos à reeleição, e, ainda, as vantagens que a recandidatura proporciona, em relação àqueles que não dispõem dessa vantagem.

Sobre isto, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz escreveu artigo Por que a renovação do Congresso tende a ser baixa?, em que aprofunda o prognóstico.

Desse modo, é importantíssimo que as lideranças sociais e sindicais deem a devida atenção ao pleito de deputados e senadores, a fim de divulgar à exaustão para os eleitores, na perspectiva de ajudar a proporcionar renovação de qualidade ao Congresso, como os congressistas votaram em matérias de interesse do povo em geral, e dos trabalhadores, em particular.

Visando contribuir para esse esclarecimento, o DIAP elaborou no ano passado, e atualizou agora, informações de como deputados e senadores votaram, por exemplo, na Reforma Trabalhista, que precarizou e barateou ainda mais o custo da mão de obra e, ainda, enfraqueceu o único instrumento político e social que cuida dos interesses dos trabalhadores, os sindicatos.

Divulgar à exaustão como os congressistas votaram, ajuda o eleitor/a a compreender e conhecer a atuação dos parlamentares e também comparar o discurso com a prática política, a fim de confrontar o que disse em campanha e o que fez no exercício do mandato para expor a coerência política dos representares do povo (deputados) e dos representantes dos estados (senadores).

Os dirigentes sindicais e ativistas sociais que não estiverem atentos, neste momento, à essa lógica relativamente simples não estarão cumprindo à contento seu papel político-social. Trocando em miúdos: é preciso ir à base, ao chão de fábrica, aos mais diversos locais de trabalho esclarecer o cidadão/a-eleitor/a-trabalhador/a quem votou contra seus interesses mais básicos no Congresso Nacional.

É preciso mostrar a todos os eleitores se há coerência entre o fato de o deputado ou senador ter votado pelo impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e depois ter sido contra a abertura de processo, pelo STF, por prática de crime comum, do presidente Michel Temer.

É preciso confrontar o discurso do deputado ou senador que vai ao eleitor/a pedir a renovação do mandato dizendo que vai atuar para melhorar as condições de vida do povo, mas no Congresso votou a favor da proposta do governo, que congelou gastos públicos, mas manteve os gastos financeiros do governo, principalmente com bancos.

Será preciso confrontar também, deputados e senadores, que discursam em favor do desenvolvimento do Brasil, mas que no Congresso votam a favor da venda, a preços vis, do patrimônio do povo brasileiro, como o pré-sal, Embraer e empresas do setor elétrico.

Todas essas votações relevantes estão disponíveis na página do DIAP, ali, do lado direito, em Principais Votações. Agora, é hora de usar e abusar dessas informações relevantes para tentar melhorar a qualidade e o comprometimento do Congresso Nacional com o povo.

Mãos à obra!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

Fonte: Diap

Dia Nacional do Basta reúne trabalhadores de todo país contra agenda de retrocessos conduzida pelo governo

Com manifestações e paralizações em 22 capitais do país, o principal do Dia do Basta! mobilizou todas as centrais sindicais no protesto em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na capital paulista. A manifestação teve como objetivo, também, massificar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora em todo o país e colocar, no debate eleitoral, as 22 propostas dos trabalhadores para a retomada de uma agenda de desenvolvimento econômico com justiça social.

São 13 milhões de desempregados, 66 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria e informal. De acordo com sindicalistas, a reforma trabalhista de Michel Temer e aliados (incluindo os empresários da Fiesp e Confederação Nacional da Indústria) tem sido responsável pela degradação vivida atualmente pelo trabalhador.

Para o presidente da NCST/SP, Luiz Gonçalves, “temos desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical. E ainda tem o risco de uma reforma da Previdência. Não iremos aceitar essa avalanche de retrocessos”, reforçou Luizinho.

Para o presidente licenciado da CTB, Adilson Araújo, o retrato do Brasil atualmente é a “degradação humana”. “Foi o que aconteceu a partir do golpe que colocou Michel Temer na presidência. É preciso ter sagacidade para unir o campo democrático popular em um esforço para derrotar o neoliberalismo”, completou Adilson.

“O que vemos hoje são famílias inteiras nas calçadas, o desmonte das políticas sociais e o ataque aos direitos dos trabalhadores. Estamos protestando em frente à Fiesp porque eles foram os grandes protagonistas do golpe e da retirada dos direitos dos trabalhadores”, declarou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Fonte: NCST

COBRAPOL reúne-se com senador Eduardo Amorim

Dirigentes da COBRAPOL, sob o comando do presidente André Gutierrez, foram recebidos pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) em seu gabinete, no Senado Federal, para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores policiais civis (foto).

Na pauta, entre outros assuntos, a defesa do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja minuta já foi apresentada ao governo através da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e o posicionamento contrário da entidade em relação à proposta de unificação das polícias contida no projeto que prevê o novo Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Câmara dos Deputados e que será, posteriormente, encaminhado do Senado. Os dois temas foram abordados por Gutierrez e outros presentes ao encontro.

Estavam presentes, também, à audiência o presidente e o diretor-financeiro do SINPOL-SE, Adriano Machado Bandeira e Luciano Rodrigues de Melo, respectivamente, eleitos recentemente, e cujo mandato terá início em janeiro de 2019. Os dois dirigentes  abordaram algumas reivindicações da categoria no Estado de Sergipe, onde identificam-se os maiores índices de violência do país e um processo crescente de sucateamento da instituição e de desvalorização dos policiais civis.

Gutierrez desejou “boa sorte” ao senador sergipano nas eleições deste ano que, por sua vez, se colocou à disposição para contribuir com os pleitos da COBRAPOL no Senado Federal ainda este ano e junto aos representantes da categoria no seu Estado.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL se reúne com Secretário Nacional de Segurança Pública

Dirigentes da COBRAPOL, coordenados pelo presidente André Luiz Gutierrez, foram recebidos na noite desta terça-feira (7), no Ministério da Justiça, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Augusto Corrêa Basílio, ocasião em que foram debatidos vários assuntos de interesse dos trabalhadores policiais civis.

Os representantes da Confederação aproveitaram sua presença em Brasília, por ocasião do Conselho de Entidades, para reforçar junto ao representante do governo a proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, já protocolada na Secretaria Nacional de Segurança Pública, e cujo conteúdo tem por objetivo dar mais celeridade à Polícia Judiciária com a implantação da Carreira Única na instituição.

Segundo Gutierrez, outros assuntos tratados no Conselho de Entidades da COBRAPOL foram debatidos com o Secretário, como a questão da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, atualmente ameaçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal; a própria PEC da Previdência que também representa um retrocesso nos benefícios da categoria; e a matéria que tramita na Câmara dos Deputados que propõe a unificação das polícias no país, cuja consequência pode ser a extinção da Polícia Civil e o enfraquecimento das ações na área de segurança pública nacional.

Na foto, da esquerda para a direita os dirigentes da COBRAPOL com o secretário: Aline (RJ), Max (MS), Marcilene (TO), Giancarlo (MS), o secretário, Gutierrez (PR), Narciza (AP), Aires (RS), Elias (AP) e Constantino (PI).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL na homenagem ao Dia do Agente Policial de Custódia em Brasília

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, compareceu na noite desta segunda-feira (6) à Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão solene que homenageou o Dia do Agente Policial de Custódia. A sessão foi proposta pelo deputado e também policial civil, Cláudio Abrantes (PDT) (foto).

Ao requerer a homenagem, o parlamentar destacou a importância destes profissionais para o sistema carcerário brasileiro, tendo em vista os problemas e dificuldades enfrentados neste ofício. “Segundo dados da Organização Internacional do Trabalha (OIT), a profissão de agente de custódia é a segunda mais perigosa do mundo. A homenagem é uma forma de dar visibilidade à categoria, que é essencial para a sociedade”, enfatizou Cláudio Abrantes.

Gutierrez, presente ao evento, cumprimentou os parlamentares pela iniciativa e também prestou a homenagem da Confederação aos agentes de custódia pela sua importância no sistema de segurança pública do país. Estavam presentes também à cerimônia o 2º vice-presidente da COBRAPOL, Alex Galvão (SINPOL-DF – Blocão), o representante do SINPOL-DF, Marcelo de Sousa Ferreira; a diretora de Assuntos Sindicais do SINPOL-DF, Marcele Alcântara de Almeida; e o presidente da Associação dos Policiais de Custódia, Carlos Lima.

Fonte: Comunicação COBRAPOL/CLDF

Conselho de Entidades da COBRAPOL debate aposentadorias dos policiais e unificação das polícias

O Conselho de Entidades da COBRAPOL (foto) reuniu-se nesta terça (7), em Brasília, para discutir o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039) pela qual o governo de Rondônia questiona os critérios de aposentadorias dos policiais civis do Estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos.

Segundo os dirigentes da Confederação e das Federações filiadas presentes na reunião, o parecer do ministro pode representar uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores policiais civis no tocante às suas aposentadorias.  Antes dos debates, o diretor jurídico da COBRAPOL e dirigente da FEIPOL Sul, Mário Flanir, fez uma ampla explanação sobre o tema e apresentou propostas sobre as ações estratégicas a serem implementadas para sensibilizar os ministros do STF.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, abriu os trabalhos da reunião falando da importância de definir uma estratégia de ação da entidade junto à Suprema Côrte sobre a importância da manutenção desse direito conquistado ao longo de anos e hoje ameaçado por ações como a que está sendo apreciada pelo STF. Todos foram unânimes no sentido de produzir argumentos e apresentar memoriais aos ministros, inclusive com o objetivo de buscar a alteração do voto do relator, na defesa da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, especialmente na defesa dos critérios de paridade e integralidade dos benefícios, por uma questão de justiça, como  acontece em outras categorias profissionais.

Reforma da Previdência – Os integrantes do Conselho de Entidades da COBRAPOL debateram também os riscos de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, apesar do período eleitoral que está se iniciando. Há uma preocupação generalizada de que, após o pleito de 2018, a PEC da Previdência seja colocada em votação, o que representará um grande retrocesso para os trabalhadores em geral e também para os policiais civis.

O dirigentes da entidade reafirmaram a necessidade de um plantão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria, como também uma ação nos Estados junto aos parlamentares com o objetivo de não permitir que a mudança constitucional ameace as aposentadorias e benefícios da Previdência.

Unificação das polícias – Outro assunto intensamente discutido foi o parecer do deputado Vinícius Carvalho que trata das modificações do Código de Processo Penal (CPP), entre as quais a proposta de alteração constitucional para a unificação das policiais civis e militares.

Gutierrez lembrou que a COBRAPOL já se reuniu com o relator da matéria, entre outros parlamentares, para expressar o posicionamento contrário à proposta de unificação, pois a mesma, na prática, representa a extinção da Polícia Civil enquanto instituição estratégica nas ações de segurança pública do país.

Os trabalhos da reunião do Conselho de Entidades da COBRAPOL foram conduzidos pelo presidente Gutierrez e pelos representantes das federações estaduais e regionais presentes, que compuseram a mesa: Marcilene Lucena (FEIPOL-CON),  Constantino Júnior (FEIPOL-Nordeste), Emerson Ayres (FEIPOL-Sul) e Evandro Baroto (FEIPOL-Sul e SINCLAPOL-PR)

Fonte: Comunicação COBRAPOL