Comissão especial discute competência legal para investigação

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (16) uma comissão especial para analisar a competência legal de investigações policiais.

“O Brasil está isolado no mundo com seu modelo de ‘meias policias’, cujo resultado é vergonhoso, seja pelos altos índices de violência e criminalidade, seja pelo baixíssimo índice de elucidação de crimes”, critica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a criação do colegiado.

Segundo ele, é preciso analisar a adoção da competência legal de investigação em todas as polícias, dotando-as do princípio do ciclo completo de polícia.

No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.

Números da investigação
Subtenente Gonzaga cita ainda pesquisa do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual apenas 8% dos crimes de homicídios são devidamente elucidados no Brasil. Nos demais crimes o índice é de apenas 3%.

“A média de elucidação de crimes em países vizinhos ao Brasil é muito melhor, chegando a 80%, como é o caso do Chile. Resta-nos uma pergunta: o que há de diferente entre estes países e o Brasil no que diz respeito à segurança pública? A resposta também é básica: a restrição para que mais de 80% dos policiais brasileiros possam investigar.”

A instalação do novo colegiado está prevista para as 11 horas, no plenário 9. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Fonte: Agência CÂMARA

Para especialistas, ampliação do porte de armas de fogo pode aumentar riscos para mulheres

Avaliação foi feita em debate sobre impactos da flexibilização do acesso a armas no combate ao feminicídio; representante do Ministério da Justiça discordou

A ampliação do porte e posse de armas de fogo poderá aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio, segundo especialistas ouvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira(15). O feminicídio é a morte da mulher por conta de seu gênero e normalmente ocorre em contexto de violência doméstica e familiar.

A representante do Ministério da Justiça foi a única a discordar da avaliação, em audiência que discutiu os impactos que a flexibilização do acesso a armas de fogo e o pacote anticrime podem ter no combate ao feminicídio no Brasil. O projeto de lei do governo que aumenta os casos permitidos de porte de armas (PL 3723/19) está na pauta do Plenário desta semana.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que o País já tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Para ela, a situação pode se agravar com a aprovação da proposta e com os decretos já editados pelo governo que flexibilizam o acesso a armas de fogo.

Assassinatos em casa
Esta também é a visão da representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo. Ela ressaltou que o número de feminicídios aumentou 4% entre 2017 e 2018 no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública. E acrescentou que o Atlas da Violência de 2018 mostra que 39% dos assassinatos de mulheres ocorre em casa, e as armas de fogo são o principal instrumento utilizado.

Ainda segundo Isabel, a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Para ela, as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis.

Coordenadora do núcleo especializado em diversidade e igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão acredita que os impactos desfavoráveis da facilitação do acesso às armas de fogo atingem sobretudo as mulheres negras – grupo mais vulnerável da sociedade. Ela cita dados do Atlas da Violência mostrando que a taxa de assassinatos de mulheres negras é 71% maior que a de mulheres não-negras.

“A facilitação do acesso às armas de fogo aumentará o número de mortes de mulheres negras. E não há evidência da vinculação, ao contrário do que é propagado, entre a flexibilização do porte de armas e o aumento da capacidade das mulheres se defenderem em situação de violência”, afirmou. “A maior demanda por armas está entre os homens”, acrescentou.

Visão do governo
Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Thaylize Rodrigues disse que que não há dados concretos mostrando que a flexibilização de armas de fogo poderá aumentar feminicídios ou a violência contra a mulher. Ela citou dados das secretarias de segurança pública dos estados mostrando que no, Distrito Federal, em 2018, 37% dos feminicídios foram praticados com armas brancas, como facas, e 22% com arma de fogo. Já no estado de São Paulo, em 2018, 58% dos feminicídios foram praticados com faca ou outra arma branca, e 17% com armas de fogo. “O simples desarmar não é a solução dos nossos problemas”, avaliou.

Coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian argumentou que, embora as mulheres possam ser mortas por facas, estrangulamento ou espancamento, por exemplo, se forem atacadas com armas de fogo, as chances de sobrevivência serão menores. Para ela, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo no País “inspira total preocupação”.

A promotora pública destacou ainda que a presença da arma dentro de casa vai aumentar o medo de a mulher denunciar, ajudando a aumentar ainda mais os altos índices de subnotificação de violência doméstica. Ela concorda que o simples desarmar não é a solução e salientou que o feminicídio pode ser evitado, por exemplo, por meio do monitoramento pelos agentes estatais do cumprimento de medidas protetivas por parte do agressor e do abrigamento sigiloso da mulher em situação de risco. “Se as instituições funcionam é possível interromper a escalada de violência que leva ao feminicídio”, disse. Por fim, a promotora chamou atenção para a necessidade de debater a questão de gênero nas escolas, para promover uma mudança na forma objetificada como a mulher é vista na sociedade.

Fonte: Agência CÂMARA

 

COBRAPOL PARTICIPA DE ATO EM SERGIPE PELO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Evento contou com a presença da categoria e dirigentes de todo país

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou nesta terça-feira (15), em Aracaju (SE), de um ato público em defesa do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) (ver fotos abaixo), apresentado pelo SINPOL-SE, cujo objetivo é otimizar os serviços da instituição em todas as Delegacias do Estado de Sergipe. O projeto está pronto e aguarda encaminhamento do governador Belivaldo Chagas para a Assembleia Legislativa estadual.

O evento contou com a presença de centenas de policiais civis e representantes da categoria de todo país, entre os quais dirigentes da COBRAPOL e das entidades filiadas. Na ocasião, o presidente do Sindicato local, Adriano Bandeira, agradeceu a presença de todos os convidados e reafirmou a importância do projeto OPC: “todos são muito bem vindos porque essa luta é de todos nós, cidadãos sergipanos, que querem uma segurança pública de qualidade para o nosso Estado”, sentenciou.

Adriano esclareceu, ainda, que o projeto busca a reestruturação dos cargos da base da Polícia Civil na figura do Oficial de Polícia Civil e que o mesmo não acarretará qualquer custo adicional para os cofres públicos. Argumentou, também, que a iniciativa tem respaldo constitucional e não representa qualquer conflito com as competências dos delegados. “É um projeto inovador e que está pronto, aguardando, apenas, o encaminhameneto do governador Belivaldo Chagas, que se comprometeu diretamente com a nossa categoria”, afirmou.

O presidente da COBRAPOL, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o SINPOL-SE pela iniciativa na pessoa do presidente Adriano Bandeira, informou sobre os trabalhos da Confederação em Brasília. Gutierrez e destacou também a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, projeto que a entidade já apresentou ao Governo Federal e ao Poder Legislativo. “Nossa polícia está indo para o buraco e estamos tentando salvá-la através de nosso projeto”, ressaltou. “Contem sempre com a COBRAPOL e comigo, estarei sempre aqui quando for chamado. Força e honra!, parabéns a todos vocês”, concluiu. (ver vídeo).

MODELOS DE POLÍCIA – O SINPOL-SE promove nesta quarta-feira (16), no Primme Aracaju Hotel, das 7:30 h às 12:30 h, um Workshop destinado a discutir os MODELOS DE POLÍCIA, com a participação do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que falará sobre a Unificação dos Cargos, Sua Eficiência e o Ciclo Completo de Polícia; do presidente da FENAPEF, Luís Boudens, que tratará do tema Carreira Policial e Integração das Polícias no Brasil; do presidente da FEPOL-NORTE, Itamir Lima, que abordará o Empoderamento Político e Amplitude Social dos Policiais Civis; e do presidente do Sindicato, Adriano Bandeira, que discutirá a Proposta Nacional de Modernização e Eficiência das Polícias Civis.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SENADOR DIZ QUE POLÍCIA CIVIL DEVE ORIENTAR APOSENTADORIA PELO ART. 5º DA PEC 6/2019

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, realizou alguns encontros, hoje (9), no Senado Federal, ocasião em que se encontrou com o senador Tasso Jereissati (foto), relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) naquela Casa, cujo texto já foi aprovado em primeiro turno, aguardando a votação em último e segundo turno nas próximas semanas.

Na ocasião, o parlamentar afirmou ao dirigente da Confederação que os policiais civis dos estados se espelharão, para efeito de suas aposentadorias, no que dispõe a referida PEC para os policiais federais em seu artigo 5º, que diz:

  Art. 5º – O policial civil a que se refere o inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal, o policial dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I e III do caput do art. 144 da Constituição Federal e o ocupante de cargo de agente federal penitenciário ou socioeducativo que tenham ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderão aposentar-se, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, observada a idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos para ambos os sexos ou o disposto no §3º.

Segundo Gutierrez, o senador afirmou que esse mesmo texto deverá ser contemplado no artigo 16º da PEC 133/2019 (Paralela) incluindo o inciso IV do artigo 144.

Aguardaremos o relatório da PEC paralela para confirmar a inclusão do texto, pois caso isso aconteça como nós esperamos e como informou o senador, os policiais civis que ingressaram na carreira após 31 de dezembro de 2003 e até a promulgação da PEC, terão todas as mesmas regras de aposentadoria”, afirmou o presidente da COBRAPOL.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL INICIA DEBATE DA LEI ORGÂNICA COM ADEPOL E ADPJ

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de demais dirigentes da Confederação e das entidades filiadas, participou, hoje (8), em Brasília, de duas importantes reuniões para tratar da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC): uma com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), representada pelo presidente Rafael de Sá Sampaio e o diretor Paulo D’Almeida; e outra com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), representada pelo presidente Carlos Eduardo Benito Jorge e o 1º vice-presidente parlamentar Rodolfo Laterza.

O projeto de Lei Orgânica discutido pela COBRAPOL com as duas entidades foi amplamente debatido na categoria e, posteriormente, encaminhado ao Governo Federal e ao Poder Legislativo. Várias reuniões já foram realizadas tanto no âmbito governamental como legislativo para que a COBRAPOL apresentasse os fundamentos da proposta, baseada, essencialmente, na introdução da Carreira Única e na implantação do Ciclo Completo.

Segundo Gutierrez, “as duas reuniões representaram um primeiro passo para que pudéssemos avançar na discussão de um tema muito caro para nós, policiais civis, pois estamos absolutamente convictos de que nosso projeto, além de não contrariar o interesse de qualquer segmento, como o dos delegados, por exemplo, representa uma necessidade inadiável para o aperfeiçoamento de nossa instituição e o fortalecimento de sua missão estratégica na segurança pública nacional”, acrescentando que “esses encontros foram os primeiros de muitos que virão sempre na busca de um consenso”.

Reunião com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Reunião com a Associação dos Delegados da Polícia do Brasil (ADEPOL)

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

GUEDES QUER TIRAR EXCLUSIVIDADE DO FGTS DA CAIXA E REPASSÁ-LO AOS BANCOS PRIVADOS

“O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados. Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores”, informam Geralda Doca e Luciana Casemiro, em reportagem publicada no Globo.

Atualmente, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.”O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança”, apontam ainda as jornalistas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admite que decisão pode atingir a população mais pobre. “Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro”, afirma.

Fim da multa de 10% – O projeto do governo também acaba com a multa adicional de 10% paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa, para compensar as perdas causadas pelos planos Verão e Collor. Já a multa de 40% paga pelas companhias ao trabalhador, nesse tipo de demissão, foi mantida.

Fonte: Brasil247

COBRAPOL E DEMAIS ENTIDADES SOLIDÁRIAS COM A LUTA DO SINPOL-SE CONTRA A REDUÇÃO DA ESCOCLARIDADE DO POLICIAL CIVIL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de dirigentes da FEIPOL-Sudeste, FEIPOL-Centro-Norte e SINPOL-DF, gravou um vídeo (ver abaixo) conclamando a importância do ato que o SINPOL-Sergipe está realizando, no próximo dia 15 de outubro, com o objetivo de se opor à proposta de redução do nível de escolaridade para o policial civil. Gutierrez ressaltou a luta da entidade sergipana, encabeçada pelo presidente Adriano Bandeira: “o segundo grau  tem seu méritos, mas não podemos retroagir, pois a escolaridade foi conquistada a duras penas, por isso, estaremos em Sergipe apoiando o Sindicato nessa luta”, sentenciou.

Na foto acima, os policiais civis de Sergipe protestam contra a proposta apresentada pela ADEPOL-Sergipe de redução da escolaridade escolar da categoria, entre outros retrocessos.

FEIPOL-SUDESTE REALIZA CONGRESSO E FORTALECE SUA REPRESENTAÇÃO E UNIDADE

COBRAPOL SAÚDA UNIÃO DOS SINDICATOS EM TORNO DA FEDERAÇÃO

O Congresso Extraordinário da FEIPOL-SUDESTE (CONFEIPOL), realizado na última sexta-feira (4), na chácara do SINPOL de Ribeirão Preto (SP) (foto), foi  marcado pela união dos sindicatos da região sudeste à Federação.

A pauta do evento girou em torno da alteração estatutária para melhor atuação da FEIPOL em razão do ingresso de três expressivas e representativas entidades de policiais civis, respectivamente, SINDPOL-MG, SINDPOL-RJ e SINDIPOL-ES, fato que assegura maior representatividade à Federação, conferindo-lhe também maior responsabilidade na defesa dos interesses da categoria em toda região sudeste do país.

O ingresso das entidades à FEIPOL-Sudeste foi definido em reunião ocorrida no Espírito Santo, o que reforçou o princípio da unicidade sindical para a categoria policial civil, pois, juntos, atuarão efetivamente em nível estadual, interestadual e nacional, com a ações realizadas e coordenadas nacionalmente pela COBRAPOL.

O SINDPOL-MG foi representado no evento pelos diretores executivo e suplementar da entidade, Adilson Bispo e Wellington Kallil. Segundo Bispo, “é de grande importância o cenário atual com a união dos grandes sindicatos dos estados de Minas, Rio e Espírito Santo, fortalecendo a FEIPOL-Sudeste. O que precisamos é lutar juntos pelos direitos do policial civil, com o consequente reconhecimento pela sociedade e pelos governos”, afirmou o diretor do SINDPOL/MG.

Já o vice-presidente do SINDIPOL-ES,  Clóvis Guioto, também presente, ressaltou o evento como um marco histórico que fortalece os princípios sindicais, na busca de conquistas e da modernização da Polícia Civil.

O SINDPOL-RJ, por sua vez, marcou presença através do seu presidente, Márcio Garcia, e do vice-presidente, Fábio Neira, que ressaltaram também a importância da filiação das novas entidades à FEIPOL-Sudeste e à necessidade de fortalecer a unidade em torno dos objetivos da categoria na região.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, elogiou o evento: “a FEIPOL-Sudeste, com o ingresso das novas e importantes entidades de Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, dá o exemplo de qual caminho deve ser percorrido para fortalecermos nossas organizações e, consequentemente, os trabalhos e a luta que a Confederação coordena em todo país pelos direitos e as causas dos policiais civis. Os dirigentes da FEIPOL-Sudeste e dos sindicatos a ela integrados estão de parabéns por esse passo importante que, certamente, terá repercussão em nossa luta sindical em todo país”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações do SINDPOL-MG

Previdência: votação do 2º turno deve ficar para segunda quinzena de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o dia 10.

“Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário e aí acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, afirmou Alcolumbre ao se referir ao prazo estipulado entre as votações em primeiro e segundo turno.

O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no início da tarde de hoje. Para que a matéria seja promulgada, a Casa ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno.

Pacto Federativo – Ontem, Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa de petróleo querem adiar a votação para o dia 15. Parlamentares tem pressionado por mais agilidade na negociação do um novo pacto federativo.

“As ponderações sobre o pacto federativo estão sendo feitas a todo o momento pelos senadores e pelos deputados. A gente fez uma reunião, estabelecemos sete pontos em uma pauta a respeito do pacto federativo que o Senado ia capitanear. Mas algumas matérias dessas já foram votadas no Senado, como a securitização. O presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) me disse que já há o entendimento dos líderes para se votar na semana que vem a securitização. Então, vai ser um ponto da pauta do pacto federativo que a gente vai conseguir resolver”, argumentou o parlamentar.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a equipe econômica tem dialogado com lideranças partidárias e com os presidentes de Câmara e Senado em busca de alternativas para a partilha dos recursos da cessão onerosa. Bezerra afirmou ainda que o impasse poderá atrasar a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa mostra como a desigualdade de renda cresceu no Brasil

Pesquisa publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) mostra que as diferenças de renda aumentaram entre os que estão na base e no topo da pirâmide dos ganhos advindos do trabalho. De acordo com o pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Rogério Jerônimo Barbosa, a partir do fim de 2014, a crise econômica afetou o mercado de trabalho, o que não só piorou o número de desempregados, como também o contingente de desalentados – situação em que a pessoa desiste de procurar emprego – que atualmente são 4,8 milhões de pessoas.

A trajetória da desigualdade, de acordo com a pesquisa, que reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2012 ao primeiro trimestre deste ano, é identificada em quatro fases. A primeira está na virada da década de 1990 para 2000, com a renda de trabalho melhor distribuída. Já segunda fase começa em 2014, com a crise e o aumento do desemprego.

“A terceira fase, iniciada em 2016, mostra que os trabalhadores que permaneceram empregados ficaram desigualmente distribuídos. Quem ‘sobreviveu’ está melhor posicionado, acumula direitos, mas quem está ingressando é pior remunerado e tem menos direitos. É aí que a informalidade passa a contabilizar. Já na última e atual fase, o desemprego estagnou, diminuiu em

taxas muito pequenas e a desigualdade cresce entre trabalhadores. Há postos cada vez mais precários sendo gerados de maneira informal”, aponta Rogério, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

O estudo mostra que quem ganha mais aumentou a renda, e quem ganha menos viu sua renda ser reduzida ainda mais. Entretanto, os dados são ainda piores. “A gente trabalhou só com a renda do trabalho. Quem recebe essa renda não é rico e são exceções que recebem acima dos R$ 20 mil como salário, pois o grosso dos mais ricos tem outros meios como fonte e essas pessoas não estão na pesquisa”, explicou. “A gente vê que os ‘sobreviventes’ do mercado de trabalho, mesmo não sendo ricos, já passam a se distanciar dos demais. Pessoas com empregos protegidos são privilegiadas, mesmo sem ser. O que há é uma distância entre pessoas mais protegidas e as desprotegidas”, acrescentou.

Por meio de cálculos feitos com base na evolução dos dados da Pnad e Pnad Contínua, Barbosa mostra que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, o percentual cai para 3,5%. Para este grupo, essa redução de 2,2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Fonte: Rede Brasil Atual