Policiais e agentes penitenciários de Roraima exigem pagamento de salários atrasados

A segurança pública do estado de Roraima vive hoje um momento de calamidade. Policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades devido à situação precária gerada pelo não pagamento de dois meses de salário e de investimento público, moradores estão em situação de medo.

Desde a quinta-feira (6), os policiais militares se mantêm aquartelados nos batalhões da capital do estado, Boa vista. As esposas permanecem bloqueando as entradas de quartéis de seis cidades de Roraima. “Estamos entrando para o terceiro mês sem salários, os nossos maridos trabalhando e não estão recebendo”, disse uma das manifestantes.

“Reivindicamos o pagamento dos salários. Estamos vivendo uma situação bastante crítica nas nossas casas. Nossas contas não estão mais em dia e tem famílias sem condições até de manter tratamentos médicos para os filhos”, disse Renata Borges, 31, esposa de um bombeiro.

A única delegacia na capital que funcionava não tinha nem mais papel e policiais civis estão sem salários há dois meses. “Não tem internet, não tem sistema para que se faça qualquer procedimento, não tem papel, não tem tinta de impressora”, diz Leandro Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis.

Em frente à cadeia, agentes penitenciários também protestaram. Segundo os agentes as viaturas não tinham nem combustível devido a falta de dinheiro, e esse é apenas um dos problemas. Desde outubro a categoria não recebe salários. Para denunciar o descaso, os agentes resolveram bloquear a entrada da Secretaria de Justiça. Ninguém entra.

Em novembro, a governadora Suely Campos (PP) se comprometeu a regularizar os salários, o que ainda não aconteceu. A Justiça Federal determinou que o governo pague os salários de policiais e agentes penitenciários em 24 horas.

“Esperamos que, com uma ordem judicial, o estado efetivamente venha a cumprir as suas obrigações. Até porque, de outra forma, a intervenção federal que foi acordada, acertada, dentro do estado de Roraima se torna ineficaz”, explica o procurador da República Miguel Lima.

A falta de pagamento também atinge outras categorias do serviço público do estado. A exceção dos trabalhadores da Saúde e Educação, os demais estão há quase dois meses sem receber. O último salário pago pelo estado, que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito.

INTERVENÇÃO

Ao invés de discutir a forma de resolver o pagamento dos servidores, o governo Michel Temer, resolveu decretar intervenção federal no estado até o dia 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).

“Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União”, disse Temer.

COBRAPOL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, mais uma vez, solidarizou-se com os profissionais da segurança pública do Estado de Roraima: “O quadro que verificamos no estado, infelizmente, não é muito diferente do que assistimos em outras regiões do país, o que demonstra o descaso das autoridades nesses últimos anos com um setor crucial para a sociedade. Nossa solidariedade à luta de todos os profissionais de segurança pública de Roraima, em especial, aos valorosos integrantes de nossa Polícia Civil, instituição estratégica na defesa do cidadão”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

Mais 60 dias para brasileiro se aposentar

O trabalhador que pedir sua aposentadoria ao INSS a partir de dezembro precisará trabalhar até 60 dias a mais para receber o mesmo salário ao qual teria direito ao solicitar o benefício até o fim de novembro, segundo estimativa do consultor para cálculos atuariais Newton Conde.

A mudança na renda mensal é resultado da nova tabela do fator previdenciário de 2019, que ficará desvantajosa aos aposentados em relação à deste ano após o IBGE ter divulgado o aumento da expectativa de sobrevida da população.

A tabela oficial do novo fator previdenciário, porém, ainda será divulgada pelo INSS.

Para projetar o tempo de trabalho a mais para se aposentar, Conde considerou o aumento na esperança de vida dos brasileiros entre 40 e 80 anos, intervalo em que as aposentadorias costumam ocorrer. Em média, a população nessa faixa etária viverá 54 dias a mais.

Na prática, a alteração do fator produzirá uma redução média no valor do benefício de 0,77%.

O fator previdenciário é um índice calculado a partir de três informações apuradas no momento da aposentadoria: a idade de quem pede o benefício, o tempo de contribuição à Previdência e a esperança de sobrevida.

Após apurar o valor médio das contribuições do segurado, o INSS multiplica a média salarial do candidato ao benefício pelo fator previdenciário correspondente à idade e aos anos de recolhimentos realizados por ele.

Ao ser multiplicado pelo fator, o valor da aposentadoria pode ser reduzido, caso o índice seja inferior a 1. Isso ocorre com quem se aposenta um pouco mais cedo, antes de chegar aos 60 anos de idade, por exemplo. A intenção desse mecanismo é diminuir o benefício de quem, potencialmente, irá recebê-lo por mais tempo.

A redução na renda só ocorre na aposentadoria por tempo de contribuição comum, concedida ao trabalhador que contribui por 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem. Nessa modalidade, o redutor só não é aplicado nos casos enquadrados na regra 85/95, ou seja, quando a soma da idade ao tempo de contribuição do segurado resulta em 85 (mulher) ou 95 (homem).

Nas aposentadorias de mulheres acima de 60 anos e de homens a partir dos 65, o fator só é utilizado nas situações em que aumenta o valor da renda mensal.

Antecipar a aposentadoria para escapar do novo fator pode não ser interessante para o trabalhador que não precisa imediatamente dessa renda e, portanto, pode esperar até conseguir o melhor salário possível de aposentadoria.

O índice aplicado hoje já é bastante prejudicial, podendo reduzir pela metade a renda de quem se aposenta precocemente. Após a concessão, caso o beneficiário faça o saque do primeiro pagamento, não há chance de arrependimento. Pelas regras do INSS, a aposentadoria é irreversível e não pode ser aumentada por novas contribuições previdenciárias.

Livrar-se do fator previdenciário com a pontuação 85/95 ficará mais difícil a partir de 31 de dezembro, quando a soma exigida passará a ser 86, para mulheres, e 96, para homens, pois a lei prevê progressão da soma, que sobe um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro de 2026, a exigência estaciona em 90 ( mulheres), e 100 (homens).

Mas a progressão pode não ir longe, caso o Congresso aprove uma reforma na Previdência.

Assim como a proposta de Temer, o projeto de reforma do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não prevê a permanência do sistema 85/95.

Fonte: Folha de S.Paulo

Comissão aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes

O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, do senador Telmário Mota (PTB-RR), garante os benefícios nos casos de adoção de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela legislação atual (Lei 8.213, de 1991), o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos. O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras públicas.

Na CAE, a proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), favorável ao projeto. Para ela, o texto é um avanço da legislação para “eliminar a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e, ainda, conceder igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos”.

Fonte: Agência Senado

Desocupação no Brasil subiu para 12,5% entre 2015 e 2017

A taxa de desocupação no Brasil, que era de 6,9%, subiu para 12,5% entre 2014 e 2017, o que significa 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais no período, com crescimento em todas as regiões e em todos os grupos etários. O trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. Segundo o IBGE, o contingente cresceu 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta (5) pelo IBGE, que classifica o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a PNAD Contínua, de 2012 a 2017.

A maior participação em trabalhos informais, em 2017, era de pretos ou pardos (46,9%), ante a de brancos (33,7%), que ganhavam, em média, R$ 2.615, ou seja, 72,5% a mais que os pretos ou pardos, que tinham vencimentos de R$ 1.516. A diferença ocorre também no gênero. Os homens recebiam R$ 2.261, equivalentes a 29,7% a mais que as mulheres, que tinham salários de R$ 1.743.

A proporcionalidade de brancos (45,8%) e a de pretos e pardos (53,2%), na visão do IBGE, “constitui também uma característica importante na segmentação das ocupações e a persistência, ainda hoje, da segregação racial no mercado de trabalho”.

Carteira assinada – De acordo com o IBGE, no mesmo ano, a razão entre o topo da distribuição dos rendimentos e a base mostrou que os 10% com maiores rendimentos recebiam 12,4 vezes mais do que os 40% com menores rendimentos. Entre os empregados sem carteira assinada, os da agropecuária tinham a desigualdade mais acentuada. Recebiam, em média, 47,1% do que ganhavam aqueles com o documento assinado. Era também desigual na indústria e na construção civil. Nessas atividades, os trabalhadores recebiam pouco mais da metade do que os de carteira assinada.

Falta de horas – Entre 2014 e 2017, houve elevação de 28,9% na população subocupada por insuficiência de horas. No período, subiu de 5 milhões de pessoas em 2014, para 6,5 milhões em 2017. No ano passado, as mulheres que representavam 43,4% da população ocupada chegaram a 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas. As pessoas pretas ou pardas eram 53,2% dos ocupados, mas aumentavam e chegavam a 65,4% dos subocupados.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro afirma que pretende votar a reforma da Previdência o mais rápido

Durante entrevista no Quartel General do Exército, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que irá votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. “Se fosse possível, aprovaria em 1º de fevereiro, mas temos que respeitar o calendário”, ao falar dos prazos do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a prioridade da reforma é a idade mínima. “Vamos começar com essa ideia, podemos mudar até lá”, afirmou. Questionado se planeja articular a reforma ou as privatizações, ele disse que “a ordem dos fatores não altera o produto”.

O presidente não respondeu diretamente perguntas sobre tributação e disse que o tema deve ser direcionado a Paulo Guedes (futuro ministro da Economia), “nosso posto Ipiranga”, disse.

Em documento divulgado nesta quarta-feira, 5, o Ministério da Fazenda afirmou que sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, “não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo”.

Reforma fatiada – Bolsonaro afirmou ontem que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma “fatiada”. Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

Ele antecipou que está “bastante forte” na equipe de transição a “tendência” para começar o encaminhamento da reforma pela idade mínima. Questionado se seria mais fácil aprovar a matéria desta forma, ele respondeu que é “menos difícil”.

Fonte: Estadao

Procuradores e juízes: fim do MTE é inconstitucional

A decisão do governo Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, fatiando as atribuições da pasta entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania é inconstitucional, segundo integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

O presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), Guilherme Feliciano (foto), afirma que, “o trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status de ministério, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado”.

Além do mais, diz ele, “há uma perda simbólica, são 88 anos do Ministério do Trabalho que se perdem, e, nesse particular, perde-se um valor constitucional, que está enunciado no artigo 1º da Constituição como valor da República, que já deixa efetivamente ter o status de ministério”.

Ele também pontua que as ações de fiscalização do trabalho, o combate ao trabalho infantil e escravo e o combate às fraudes trabalhistas, “perdem força e articulação à medida que são desmembradas”.

Segundo  o  procurador-geral  do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os casos de corrupção envolvendo a concessão de registros sindicais não é motivo, por si só, para acabar com a pasta e transferir sua fiscalização para a Justiça.

Ele afirma que: “Se é um ministério que existe há mais de oitenta anos, não é à toa. Se nenhum governo, nem militar, extinguiu, é porque tem um propósito. Se tem corrupção, não é da instituição, é das pessoas que compõem a instituição. O que se faz nesses casos? Apura-se, pune-se e afasta-se os envolvidos.”

O presidente da Anamatra e o procurador-geral do Trabalho citam o recente parecer da  Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma ser o fim da pasta inconstitucional.

De acordo com o parecer, o “desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho em outras partes teriam o condão de repercutir negativamente na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego do país, em contrariedade ao artigo 37, caput, da Constituição”: “De igual forma, eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10 da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

Para Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do TRT da 2ª Região, em São Paulo, o Ministério do Trabalho teve um importante papel no fortalecimento da democracia no Brasil. “A Constituição de 1988 vedou a interferência e intervenção do governo na organização sindical. Isso foi um passo muito importante para tornar efetivo o regime democrático. Extinguiu a competência para cassar dirigentes e intervir em sindicatos.”

Fonte: Portal HP

FST reúne filiadas para discutir desafios do movimento sindical

Entidades integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST reuniram-se, nesta quarta-feira (5), com objetivo de elaborar agenda a ser apresentada ao novo governo eleito. Na pauta, discussões em torno de ideias e propostas que potencializem a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e da valorização do trabalho. A reunião ocorreu no auditório da sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, em Brasília-DF.

Conduzida pelo coordenador geral do FST e presidente da CNTEEC, Oswaldo Augusto de Barros, as discussões iniciaram-se debatendo a convecção de um documento conjunto das entidades com detalhes sobre as respectivas categorias representadas, o impacto econômico/social de suas atividades e suas proposições junto à Presidência da República.

“Nosso papel é promover o diálogo. A extinção do Ministério do Trabalho já apresenta um forte revés político no trato e na mediação de eventuais conflitos nas relações de trabalho. Apresentar alternativas e soluções é nosso papel institucional”, argumentou Oswaldo.

José Calixto Ramos, presidente da CNTI e da NCST, ponderou que ninguém pode separar do sindicalismo o seu protagonismo de classe. “É necessário iniciarmos uma reengenharia do movimento sindical, sair da zona de conforto e frequentar as bases. O governo existente hoje, de uma tacada, atingiu dois objetivos: desmantelar a estrutura sindical e encerrar contratos de trabalho programados, ambos com impactos sociais e econômicos severamente nocivos a qualquer possibilidade de retomada do desenvolvimento”, alertou.

A reunião prosseguiu com apresentação de alternativas ao custeio da estrutura e das atividades sindicais do FST. As entidades integrantes apresentaram suas respectivas parcelas de colaboração; sejam financeiras, respeitando limites orçamentários que cada entidade enfrenta, sobretudo após o fim da contribuição sindical, sejam com colaborações relevantes à agenda de trabalhos a serem executados pelo FST e demais filiadas.

Fonte: FST

COBRAPOL E FENAPEF: A POLÍCIA É UNA E INDIVISÍVEL!

Uma carta divulgada recentemente por uma entidade que reúne delegados das Polícias Civil e Federal provocou indignação e contrariedade no meio policial, mais uma vez, ao abalar a necessária e indispensável integração dos diversos segmentos profissionais que atuam na Polícia Civil e Federal em nosso país.

O documento seria o resultado das discussões mantidas apenas por delegados vinculados à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, durante um congresso “jurídico” ocorrido em Touros (RN).

Reiteradamente, os delegados invocam, ilegitimamente, sua condição de representantes únicos destas instituições, o que contraria a Constituição Federal e as normas legais que estabelecem que as Polícias Civil e Federal são os órgãos responsáveis pela segurança, ordem, garantia dos direitos, defesa da vida, da liberdade e do patrimônio, entre outros direitos fundamentais.

O texto da Carta Magna não atribui essa missão a nenhum cargo isoladamente. A COBRAPOL, FENAPEF e suas entidades filiadas rechaçam a tentativa funesta de se resumir a instituição à figura do delegado, pois a estrutura tanto da Polícia Civil quanto da Federal, como já assinalamos, é UNA e INDIVISÍVEL.

Qualquer movimento em sentido contrário coloca em risco os relevantes serviços que estão sob a responsabilidade de nosso corpo funcional, e, por consequência, a segurança do cidadão e da sociedade.

Por fim, cabe assinalar que a referida manifestação busca, de forma superficial e infrutífera, desvalorizar os demais cargos policiais, que mesmo sendo submetidos à péssimas gestões e a condições precárias de trabalho, acumulam grande desvio de funções, entre outras adversidades e, mesmo assim, continuam exercendo com dignidade e patriotismo suas funções, em razão do elevado compromisso com a instituição e a segurança pública do país.

Brasília, 4 de dezembro de 2018

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ LUÍS – Presidente da COBRAPOL

ANTÔNIO BOUDENS – Presidente da FENAPEF

Mais retrocesso: depois de 15 anos, desigualdade para de cair

Após 15 anos de queda, a desigualdade de renda no Brasil ficou estagnada em 2017. O relatório divulgado pela Organização Não Governamental Oxfam apontou que, com isso, o Brasil subiu um degrau no ranking mundial de desigualdade, passando a ser o 9º país mais desigual. De acordo com a ONG, desde 2002 o índice de Gini da renda familiar per capita apresentava quedas seguidas, o que não foi observado entre 2016 e 2017, quando ficou estagnado em 0,549.

A reportagem do site G1 destaca a fala de Karia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil: “o país estagnou em relação à redução das desigualdades, e o pior: podemos estar caminhando para um grande retrocesso”.

A matéria explica o relatório: “no relatório, intitulado ‘País Estagnado’, a Oxfam aponta ainda que entre 2016 e 2017 o Brasil se manteve no mesmo patamar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), seguindo na 79ª posição em um ranking de 179 países. O indicador com maior impacto negativo foi o de renda, que registrou queda sobretudo nas menores faixas.”

O jornal ainda informa: “o relatório aponta que em 2017 o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres, que sobrevivem com uma renda equivalente a US$ 1,90 por dia, critério estabelecido pelo Banco Mundial. Esse número representa uma alta de 11% em relação a 2016, quando esse número era de 13,3 milhões. Foi o terceiro ano consecutivo de aumento no número de pobres no país.”

Fonte: Brasil247

Sindicatos criticam modelo de capitalização e temem pelo futuro da aposentadoria

Em ato pelo Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência e da Seguridade Socil, centrais sindicais fizeram uma ação para alertar os trabalhadores quanto aos riscos da reforma da Previdência defendida por integrantes do novo governo. De acordo com as entidades, a proposta é ainda pior para os trabalhadores do que o projeto engavetado por Michel Temer, por trazer a capitalização do regime previdenciário.

O modelo, que vem sendo defendido pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é criticado por impor que a contribuição seja feita apenas pelos trabalhadores em contas individuais, e também por conta dos resultados que a privatização da previdência tiveram no Chile, onde os aposentados, segundo lideranças sindicais, recebem menos da metade do salário mínimo do país.

À repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva, acrescentou às críticas sobre as alterações no regime de seguridade os impactos da “reforma” trabalhista, há um ano em vigor. “Muitas vezes essa forma de contratação por trabalho intermitente e outras modalidades como a terceirização fazem com que não se tenha uma arrecadação suficiente para a Previdência”, avalia a presidenta.

Fonte: Rede Brasil Atual