COBRAPOL denuncia o presidente da Câmara a Rodrigo Janot

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, foi recebido em audiência na tarde desta segunda-feira (12/06) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O centro da conversa foi a postura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu não reconhecer a denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA), protocolada pelo presidente da Confederação no dia 19 de abril, sob a alegação de que Gandra não comprovou sua cidadania plena, embora todos os documentos, inclusive os que comprovam que o presidente estava em dia com suas obrigações eleitorais, estivessem anexados. Após ouvir o relato, Janot solicitou que a Confederação protocolasse na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a PGR adote as providencias cabíveis.

No ofício protocolado na Presidência da Câmara, Gandra pedia a abertura de Processo Disciplinar e Cassação do deputado Arthur Maia que estaria impedido de atuar como relator do texto da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, visto que teria recebido doações na campanha eleitoral de 2014 de empresas privadas que têm interesse direto na aprovação da matéria com o propósito de se beneficiar financeiramente, tais como a Bradesco Capitalização, Bradesco Vida e Previdência, Amil Assistência Médica Internacional, Bancos Safra e Santander, entre outras empresas, conforme consta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As doações de campanha registradas no TSE somam cerca de R$ 3, 7 milhões. Segundo a legislação atual, por causa dessa relação, o deputado não pode ser o relator do texto da Previdência, mas pode votar na matéria e até compor a Comissão Especial.
A PEC 287 promove uma série de mudanças na concessão das aposentadorias que afetam sobremaneira a classe trabalhadora como um todo. As novas regras em discussão no parlamento estabelecem como idade mínima para aposentadoria 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com tempo mínimo de contribuição previdenciária de 25 anos. O texto ainda fixa em 40 anos o tempo de contribuição para aposentadoria integral (teto da Previdência). Embora para os policiais a idade mínima de aposentadoria tenha sido alterada para 55 anos, a COBRAPOL e demais entidades representativas da categoria permanecem contrárias à PEC por considerá-la nefasta para o conjunto dos trabalhadores. “É uma proposta injusta e vamos manter nossa posição contra a reforma”, afirmou Gandra.Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

3ª Semana de Mobilização no Aeroporto de Brasília – 23/05/2017

A COBRAPOL mais uma vez marcou presença no Aeroporto Internacional de Brasília –  Juscelino Kubitsche para recepcionar os parlamentares que na Comissão Especial da Câmara dos Deputados votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da Reforma da Previdência. O objetivo é apoiar os deputados para que eles mantenham o voto contrário e também convencer outros parlamentares a se posicionarem contra a matéria que representa um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Com faixas e palavras de ordem, a Confederação chamou a atenção de quem passava no local.  Esta é a quarta semana seguida de mobilização no aeroporto.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL participa de congresso dos policiais da Região Norte

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participa em Macapá, do 3º Congresso da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Norte, com o tema “Policial Civil: Desafios de um cenário de instabilidade na segurança pública”. O evento teve início na quinta-feira (23) e se encerra no sábado (25). A organização é da FEPOLNORTE – Federação dos Policiais Civis da Região Norte, com o apoio da COBRAPOL e das entidades sindicais da região Norte.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

Defesa dos direitos da mulheres policiais

O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participou no Dia Internacional da Mulher (08/03) do ato público “Reforma da Previdência – TEMERosa para as Mulheres”, organizado pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), e que aconteceu no auditório Nereu Ramos da câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da bancada feminina do Congresso Nacional e também de diversos dirigentes das entidades representativas dos policiais, que debateram a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação no Congresso Nacional, e a perda de direitos da classe trabalhadora.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

COBRAPOL felicita novo ministro da Justiça e Segurança Pública

A Confederação de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL parabeniza o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) pela nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O novo ministro assume a pasta em um momento crítico no qual o País clama por mais investimentos em segurança pública e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e salários dos agentes de promoção da segurança pública.

A expectativa de toda a direção da COBRAPOL é que Serraglio seja sensível ao momento atual e ouça as representações dos policiais para junto com elas buscar uma saída para o caos que se instalou em todo o Brasil. Neste sentido, a Confederação se coloca à disposição para discutir propostas e buscar avanços na área, em especial no que se refere às necessidades dos policiais civis, categoria que representa nacionalmente.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

Sem 13º e horas-extras, policiais civis do Rio entram em greve

Os policiais civis do Rio de Janeiro estão em greve pelo pagamento do 13º salário, além da quitação do Regime Adicional de Serviço – RAS (hora-extra) e do adicional por metas alcançadas. Com a paralisação, os serviços nas delegacias estaduais continuarão sendo prestados apenas em casos graves e de urgência. Os agentes cobram o pagamento de tudo o que é devido aos servidores ativos e também aos aposentados e pensionistas da categoria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Barcia, a polícia civil enfrenta um verdadeiro cenário de abandono, com viaturas e armamentos sucateados e delegacias sem nenhuma manutenção. “Apesar dos problemas, os policiais têm realizado um trabalho silencioso, mas de extrema importância para o combate ao crime. Mas com o atraso nos pagamentos, o governo extrapolou todos os limites”, afirmou.

Fonte: Imprensa COBRAPOL

Contra a criminalização da greve no estado do Amazonas

A COBRAPOL se solidariza com o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM) e a categoria por ele representada, e ao mesmo tempo, repudia as tentativas do governo e da Justiça estadual de criminalizar a greve do setor, aprovada em assembleia na quarta-feira (18) para ser deflagrada por tempo indeterminado a partir do dia 25.

Uma semana antes do início do movimento, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar preventiva impetrada pelo Governo do Estado impedindo a realização da greve, indicando ainda em seu teor que, em caso de desobediência o SINPOL-AM fica sujeito à multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de paralisação. A liminar ainda autoriza o governo a realizar o desconto dos dias parados nos salários dos servidores que aderirem ao movimento.

A greve é para cobrar do governo o cumprimento da lei estadual 4.059/14, que concedeu aos servidores reajuste em quatro parcelas, sendo que a terceira deveria ser paga nos contracheques de janeiro de 2017, mas o governo do Amazonas já declarou a impossibilidade de fazer o repasse e transferiu um possível pagamento para o mês de abril. Em entrevista para a Confederação, o presidente do SINPOL-AM, Moacir Maia, informou que para evitar o boicote ao movimento grevista, o sindicato já ingressou com recurso para suspender a liminar.

A assembleia que aprovou a greve contou com a participação de cerca de 600 policiais. A expectativa é de que pelo menos dois mil policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães participem do movimento. Apenas os procedimentos de prisões em flagrantes serão realizados durante a greve.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

Diretor da OIP visita COBRAPOL

O diretor de Cultura da OIP (Organização Internacional de Entidades Representativas dos Policiais de Língua Portuguesa), Caba Gano, visita as instalações da COBRAPOL e fala sobre o sindicalismo em Guiné-Bissau, país da África Ocidental. Fundada em 2013, a OIP tem como papel promover, defender e desenvolver a profissão policial como organismo de polícia democrático, com a função primordial de garantir a segurança, a ordem e a paz pública aos cidadãos. A organização também tem entre suas atribuições apoiar as entidades membros na melhoria das condições de trabalho e sociais dos policiais. Com sede em Brasília, a OIP é atualmente dirigida pelo presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra.

Perito superior criminal, Caba Gano é presidente da Assembleia Geral dos Profissionais da Polícia Judiciária de Guiné-Bissau, associação criada há três anos e que integra a OIP. Como as leis no seu país não permite o sindicalismo de policiais, a associação foi criada para suprir essa lacuna na organização dos trabalhadores. “Além do problema estrutural, ainda enfrentamos dificuldades pela falta de consciência da categoria policial em se organizar de maneira conjunta para o atendimento de suas reivindicações”, afirmou.

Assim como no Brasil, os policiais na Guiné-Bissau são servidores públicos que estão condicionados a uma lei específica, lá chamada de EPAP – Estatuto do Pessoal da Administração Pública. A principal reivindicação da categoria é justamente o cumprimento dessa lei, que determina que a cada três anos de aplicação laboral e uma boa avaliação, o servidor deverá ser transferido a outro nível (progressão funcional). O que não vem acontecendo há uns 40 anos, em função dos critérios impostos pela União Monetária dos Estados da África Ocidental, que limita a quantidade de servidores públicos a sete funcionários a cada mil habitantes. “Isso acaba limitando a progressão na carreira e também a entrada de novos servidores. Nossa luta neste momento é para romper esta barreira”, afirmou.

Outro problema que se assemelha ao dos policiais brasileiros é a desvalorização salarial. “Ainda não temos em nosso país um salário compatível com a atividade policial. Essa é outra luta que estamos dando início”, afirmou. Segundo Gana, está em tramitação no parlamento de Guiné-Bissau um projeto que cria o Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária. “Esse estatuto torna a polícia um órgão específico na administração pública, com designações diferentes dos demais servidores e também complexas”, explicou.

Para Gandra, a troca de informações entre o Brasil e os demais países de língua portuguesa, como a Guiné-Bissau, enriquece ainda mais a luta sindical e ajuda a evolução do movimento. “Estamos agora nos preparando para um novo encontro da OIP, que acontecerá em julho. Muitas coisas novas estão por vir”, acrescentou.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

 

Manifestação em Brasília conta com mais de cinco mil policiais

Policiais de diversas categorias participaram no dia 8 de fevereiro de uma manifestação em Brasília contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16), em tramitação no Congresso Nacional. A manifestação foi organizada pela União dos Policiais do Brasil – UPB, da qual a COBRAPOL faz parte.

A proposta de emenda pretende retirar da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança nos critérios de concessão da aposentadoria. Mais de cinco mil policiais participaram da manifestação que levou a cobertura da mídia de Brasília. No Jornal Correio Braziliense foi publicada a seguinte matéria, com entrevista do presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra.

Uma manifestação de 5 mil policiais contra a proposta, que contou com a participação de mais de 20 deputados, terminou com spray de pimenta, gritos e discussões acaloradas dentro da Casa, na tarde de ontem. A confusão começou após policiais civis entrarem armados no Congresso, por volta das 18h. Enquanto integrantes da União dos Policiais Brasileiros (UPB) — que reúne, entre outros, policiais civis, federais, rodoviários federais e agentes penitenciários — se dirigiam ao auditório Nereu Ramos para continuar o debate, o grupo armado tentava chegar ao plenário, quando foi contido por seguranças da Câmara.

Apesar de não ter resultado em agressões físicas ou detenções, o embate é um sinal de alerta para o governo quanto à insatisfação dos profissionais de segurança pública com a proposta. “Levar spray de pimenta faz parte da luta”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Jânio Bosco Gandra, um dos organizadores da manifestação. Agora, completou, “o presidente Michel Temer já sabe o que os policiais são capazes de fazer. Não aqui, mas no Brasil todo”.