NOTA DE APOIO

Em meio a um cenário de impunidade, insegurança e até mesmo desvalorização do trabalho da Polícia Civil, a prisão de um dos traficantes mais procurados e perigosos do Rio de Janeiro, o Rogério 157, nesta semana, foi considerada uma vitória para a categoria. Sobretudo para aqueles que participaram ativamente da ação.

Não foi à toa e muito menos com a intenção de abusar de sua autoridade que os agentes envolvidos nesse trabalho fizeram uma selfie com o criminoso. A foto, altamente criticada, nada mais foi do que um registro merecido após uma operação eficaz de inteligência e investigação que teve um resultado positivo e vitorioso.

Rogério Avelino da Silva era o chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha e foi preso no Morro da Mangueira, no último dia 6. Contra ele havia 13 mandados de prisão por crimes de homicídio, assalto a mão armada e tráfico de drogas. Será que os policiais não tinham motivo para comemorar e estarem eufóricos?

O fato de terem tirado foto com o referido criminoso se assemelha a de um jogador se futebol ao comemorar a conquista de um campeonato, onde todos querem tirar foto com a taça que simboliza a vitória e a consagração de um trabalho, que contou com o apoio das polícias militar e federal e a participação das Forças Armadas. Demonstra o êxito da operação o fato de não haver necessidade de nenhum disparo de arma que pudesse colocar em risco terceiros. Além disso, esses policiais em nenhum momento se corromperam ou deixaram de realizar o seu dever em troca de pagamento de propina.

Esse caso mostra apenas a capacidade da Polícia Civil em fazer mais com menos, pois mesmo diante das dificuldades encontradas pela categoria, eles jamais esquecem o seu dever: combater a violência e defender a sociedade.

André Gutierrez
COBRAPOL

Vem aí o IV CONFEIPOL Nordeste

Será realizado de 13 a 15 de dezembro, em Aracaju/SE, o IV Congresso Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste – IV CONFEIPOL Nordeste. O evento terá como tema “A Necessidade de um novo modelo de Polícia Judiciária para o fortalecimento da investigação criminal no Brasil”.

De acordo com a organização do congresso, são esperados mais de 60 dirigentes sindicais do nordeste para discutir os desafios que se apresentam em relação a carreira Policia Civil. A programação vai contar com uma solenidade de abertura, mesas de debate e ao final do Congresso, no dia 15 de dezembro, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), que sedia o evento, irá oferecer para categoria e para os representantes sindicais que estarão no IV Confeipol a já tradicional festa de final de ano.

Para o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, o congresso é mais uma oportunidade da categoria avançar em suas demandas e fortalecer a unidade. “Estamos vivenciando um momento de ataque aos serviços públicos e aos servidores. Nossa reação só pode ser a unidade em defesa de nossos direitos e em busca de novas conquistas”, comentou.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

Reunião da UPB

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, participou no dia 23 de novembro, de reunião da União dos Policiais do Brasil (UPB)  na sede da APCF, a qual aprovou a elaboração de folder contendo mensagens e gráficos  como alerta dos altos índices estatísticos de morte de policiais e sobre a expectativa de vida em relação aos demais trabalhadores brasileiros.
O objetivo é que o material seja utilizado no convencimento dos parlamentares com relação às reivindicações dos direitos dos policiais quanto à reforma da Previdência, com o intuito de alinhar ações e o discurso sobre a essência da natureza da atividade de risco policial, que gera desgaste físico, mental e perigo de morte constantes, reduzindo a expectativa de vida e o padrão de saúde do policial em comparação com os demais trabalhadores brasileiros.

Participaram da reunião, além da Cobrapol, representantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), do Sindicato dos Delegados da Policia Federal  (Sindepol-DF), da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais (CENTRAPOL), e da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM).

Fonte: Imprensa Cobrapol

Cobrapol participará do XIII CONFEIPOL

Acontece dias 29 e 30 de novembro, em Palmas-TO, o XIII CONFEIPOL – Congresso Interestadual da Federação Interestadual dos Policiais Civis Regiões Centro Oeste/Norte (Feipol-CON), que tem o apoio da Cobrapol, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins (Sinpol-TO) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, participa do congresso  que tem como tema “Polícia Civil: O Papel das Entidades Sindicais no Fortalecimento da Carreira e da Instituição”.

O congresso será composto de três palestras, com os temas: direto de greve (advogado Diogo Mesquita Póvoa), PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e os malefícios que ela poderá causar aos policiais civis do Brasil (ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoine), unificação de cargos e carreira única na Polícia Civil (Francisco Lucas de Oliveira e Ana Paula Lima Cavalcante, presidente e vice-presidente do Sinpol/CE), e Lei Geral (Itamir Lima, presidente da FEPOLNORTE).

Para Gutierrez, as demandas dos policiais civis estão muito bem representadas nos temas das palestras que serão apresentadas no congresso. “É importante os policiais do Brasil todo discutirem esses temas, pois hoje eles constituem o centro das reivindicações da nossa categoria. Temos que defender nossos direitos e avançar em conquistas, e para tal precisamos estar alinhados no discurso, o que torna imprescindível o debate conjunto dessas questões”, afirmou.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

 

Cobrapol e Sinpol/DF pretigiam 1º Congresso de Jornalismo e Segurança Pública

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, e os diretores do Sindicato dos Policiais Civis do DF – Sinpol/DF (foto) prestigiaram o 1º Congresso de Jornalismo e Segurança Pública, organizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelo Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF), nos dias 21 e 22 deste mês. Saiba mais sobre o evento aqui

 

Fonte: Imprensa Cobrapol

 

Cobrapol, Feipol/Sul e Sinpol/DF reúnem-se com líder do governo na Câmara dos Deputados

O presidente da Cobrapol, André Gutierrez, o diretor da Feipol/Sul, Sidnei Belizario de Melo, o presidente do Sinpol/DF, Rodrigo Franco, e o diretor do Sinpol/DF e da Cobrapol, Alex Galvão, estiveram em uma reunião nessa quarta-feira, 22, com o líder do governo, deputado André Moura.

A pauta foi a reforma da previdência e os impactos para os policiais civis do Brasil, a reforma do Código de Processo Penal e a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Os dirigentes levaram as preocupações da categoria policial civil com relação a reforma, principalmente quanto à idade mínima e regra de transição, bem como as pensões. Foram colocados à mesa também aspectos quanto à necessidade de mudanças no CPP e Lei Orgânica, visando a valorização e reconhecimento de todos os policiais civis.

O líder do governo colocou-se à disposição para o debate, reconhecendo a necessidade de avançar nas melhorias para os policiais civis.

Fonte: Imprensa Cobrapol

 

 

Audiência na Câmara discutirá mudanças no ECA

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, participa nesta quinta-feira, dia 23, de audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que vai discutir o Projeto de Lei 7.908/2017. A audiência acontece às 9h, no Anexo II, Plenário 06, e será transmitida em tempo real pela internet.

O PL 7.908/2017 altera a Lei 8.069/ 90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos que tratam da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional. Pelo novo texto proposto no projeto, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, obrigatoriamente, apresentado em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, à autoridade judicial competente, e ouvido sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

De autoria do deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), o projeto além de tramitar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família  e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

Policiais federais realizam Congresso de Jornalismo e Segurança Pública

Acontece nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22, o 1º Congresso de Jornalismo e Segurança Pública, organizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelo Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF). O evento será realizado no Museu Nacional e irá reunir policiais, demais profissionais de segurança pública, especialistas do setor, jornalistas e estudantes para discutir a crise na segurança pública e debater soluções para o setor. O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, irá prestigiar o congresso.

Os crescentes índices de criminalidade no país será um dos temas em discussão. De acordo com dados oficiais, no Brasil a cada 9 minutos, uma pessoa foi morte de forma violenta. Somente em 2015, foram 58.467 mortes violentas intencionai, incluindo vítimas de homicídios dolosos, de latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. O Brasil registrou mais vítimas de morte violentas intencionais (ou assassinadas) em cinco anos do que a guerra na Síria no mesmo período: foram 279.567 mortos no Brasil entre jan/2011 a dez/2015 contra 256.124 mortos na guerra da Síria entre março/2011 a dez/2015.

Também serão debatidos temas como: a corrupção e o aumento da criminalidade; crime organizado nas fronteiras brasileiras; o papel da imprensa na crise de segurança pública, entre outras. Participam como palestrantes Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência; Roberto Darós, policial federal, advogado criminalista e autor do livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”; Eliel Teixeira, Deputy Sheriff no Condado de Los Angeles; Rob Salomao, da Equipe Integrada de Ação Contra o Terrorismo (INSET) da Polícia Real Montada do Canadá; Uchoa, policial federal, especialista em Direito Penal; Ten. Cel. Diógenes de Lucca, especialista em Política e Estratégia pela USP e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem; Bruno, policial federal atualmente lotado na Delegacia de Defesa Institucional, onde participou das operações Darknet I e II, que investigou e prendeu responsáveis por compartilhar pornografia infantil na internet.

Prêmio Policiais Federais de Jornalismo

A Fenapef e o Sindipol/DF também vão premiar as melhores reportagens sobre Segurança Pública publicadas em veículos de comunicação brasileiros no ano de 2017.

Além de reconhecer o papel da imprensa na agenda do desenvolvimento do país, a primeira edição do Prêmio Policiais Federais de Jornalismo vai distribuir R$ 20 mil para trabalhos jornalísticos veiculados em TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs.

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol

 

 

Câmara aprova PL que acaba com a progressão penal para assassinos de policiais

O plenário da Câmara aprovou na quarta (8) o Projeto de Lei 8504/17, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990) no que se refere à progressão de regime de cumprimento de pena. O texto aprovado proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, passando estes a cumprirem pena integralmente em regime fechado.

A decisão dos parlamentares foi comemorada pelo presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, que acredita que a pena pelo homicídio de policiais ou de seus familiares deve ter o maior rigor possível. “Com toda a proteção de entidades de ‘direitos’, os criminosos sabem que estarão de volta ao crime com certa brevidade, então que pelo menos na lei haja mais dificuldade para a volta destes à sociedade”, concluiu.

O texto aprovado ainda aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que o condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime. Atualmente, a lei prevê o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente. O PL altera para o cumprimento de metade da pena em regime fechado se réu primário e de 2/3 se reincidente.

Fonte: Imprensa COBRAPOL, com informações da Agência Câmara Notícias

 

Nota de Repúdio

As entidades SINPOL-TO, FEIPOL CON e COBRAPOL , repudiam veementemente a ação desastrosa da
Polícia Militar do Estado do Tocantins na abordagem que vitimou o Delegado da Polícia Civil Marivan da
Silva Souza.

Sem aqui realizar qualquer juízo de valor quanto aos motivos que levaram a ação desproporcional dos
policiais militares nesta ocorrência, é flagrante o excesso praticado pela guarnição, que efetuou disparos
sem estarem ou realizarem a devida identificação ou mesmo sem os procedimentos que podem ser
julgados pela doutrina policial como seguros e consubstanciados em uma fundada suspeita.

Sem direito a defesa ou mesmo sem esboçar qualquer tipo de reação, o delegado Marivan foi atingido
com tiros de fuzil que poderiam ter ceifado sua vida ou de qualquer outro cidadão e, mesmo diante do
flagrante equívoco, os policiais militares envolvidos na inconseqüente ação não prestaram socorro à
vítima que escapou da morte por centímetros, considerando o local onde atingiram os disparos.
Repudia-se ainda a declaração do Comandante da Polícia Militar, Glauber Oliveira do Santos, que em
entrevista em rede nacional assombrou a população ao alegar que a ação compreende o
“PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE”,
da Polícia Militar do Tocantins, contrariando toda a literatura e preceitos que regem uma polícia
pautada na preservação dos direitos do cidadão e na proteção da vida e da incolumidade das pessoas.

Agrave-se à todas as questões já pontuadas o fato do exercício de atividade investigativa por parte da
Polícia Militar que, em se caracterizando tal fato, desrespeita a Constituição Federal e recente
entendimento entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a referida instituição militar.
As entidades que subscrevem esse documento acompanharão firmemente todo o desenrolar das ações
que apurarão o ocorrido e exigirão que os responsáveis sejam punidos e que os procedimentos policiais
sejam realizados dentro da legalidade e respeitando as atribuições constitucionais de cada força policial,
devendo o Estado promover as condições necessárias para a eficiência dos serviços prestados.

UBIRATAN REBELLO DO NASCIMENTO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO

DIVINATO FERREIRA DA CONSOLAÇÃO
Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte – FEIPOL CON

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL