Na oportunidade, o ministro Dino deu posse aos novos secretários que comporão o primeiro escalão da pasta. Evento ocorreu em Brasília/DF.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira, participou nesta segunda-feira (02), em Brasília/DF, da posse da cerimônia de investidura do cargo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e dos novos secretários que comporão o primeiro escalão da pasta. O evento ocorreu no Salão Negro do Ministério, em Brasília/DF.

Durante o encontro, o ministro Dino destacou que entre os pontos prioritários da sua gestão estão o fortalecimento da atuação na Floresta Amazônica, o combate ao crime cibernético e o controle de armas, cujo decreto 11.366/2023, publicado nesta segunda-feira (02), dará início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil.

Nesse contexto, o presidente da Cobrapol destacou que mesmo com as revogações dos Decretos Armamentistas, os policiais civis aposentados de todo o Brasil continuam com o livre porte de arma de fogo (pessoal e institucional). “A Cobrapol pleiteou em dezembro do ano passado à Equipe de Transição do Presidente Lula algumas propostas para a melhoria da atuação da Polícia Judiciária no Brasil. Uma delas foi justamente alertar que, com a revogação total do Decreto nº 9847/2019, todos os policiais que estivessem aposentados passariam à condição de ilegalidade, por ausência da permissão legal ao porte de arma de fogo. Felizmente, o pleito da Cobrapol foi atendido e os policiais civis não foram prejudicados”, pontuou Adriano Bandeira.

Novos secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Secretaria Nacional de Segurança Pública

Tadeu Alencar é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem especialização em Direito Tributário. Além de ter formação em Administração Judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA). Alencar foi Procurador da Fazenda Nacional. E, atualmente, ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo atuante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Secretaria Nacional de Justiça

Augusto Arruda Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal, pela Universidade de Salamanca e mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV. Iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisa sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da Organização não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente é conselheiro nato do IDDD. Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

Secretaria Nacional de Políticas Penais

Rafael Velasco Brandini é policial penal e graduado em Direito, com especializações em Direito Penal, Gestão Pública e Gestão Pública Prisional. Desde 2008, trabalha com administração prisional, com passagem nos sistemas de Minas Gerais e Maranhão. Antes de assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais, ocupava a função de subsecretário de administração penitenciária do Maranhão desde 2018.
A pasta substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e terá como atribuição planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos e os serviços penais; prestar apoio técnico aos entes federativos quanto à implementação dos princípios e das regras da execução penal, entre outras.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Marta Rodriguez de Assis Machado é professora da Fundação Getúlio Vargas desde 2007 e coordena, desde 2019, o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da escola. Graduada em Direito pela USP, mestre e doutora em Filosofia e Teoria do Direito, também pela USP. Foi pesquisadora visitante da Universidade de Barcelona (Departamento de Filosofia do Direito) e do Instituto Max Planck para o Estudo do Crime, Segurança e Direito. Em 2017, foi professora visitante na University of Toronto e na Columbia Law School.
Atualmente, Machado é pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), vinculada a dois Núcleos Instituições Políticas e Movimentos Sociais e Afro/Cebrap. Além disso, é fundadora e co-cordenadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito, pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena e coordenadora do Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados) da FGV Direito SP.

Secretaria Nacional do Consumidor

Wadih Damous é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Uerj, e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC (RJ). Como deputado federal, de 2015 a 2018, é responsável pela autoria de 27 projetos de lei que tratam de temas como sistema de Justiça, direitos trabalhistas, defesa da advocacia e contra o encarceramento em massa. Domous também é autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foi presidente da OAB/RJ (2007/12) e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Uma das bandeiras de Damous é o combate ao superendividamento.

Secretaria Executiva

Ricardo Cappelli é Jornalista, especialista em administração pública pela FGV. Atua há 22 anos na administração pública brasileira. Já ocupou os cargos de secretário municipal, secretário estadual, secretário nacional em áreas diversas e secretário de estado de comunicação do governo do Maranhão.

Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

Marivaldo Pereira é advogado popular, Auditor Federal e mestre em Direito Processual Civil. Foi Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos

Elias Vaz é formado em Direito, foi vereador em Goiânia por quatro mandatos e atualmente é Deputado Federal.

Diretoria da Polícia Federal

Andrei Rodrigues é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS, é mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha (CUGC) e Universidade Carlos III de Madrid (UC3M). Delegado de Polícia Federal há 20 anos, foi Chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus/AM, Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre/RS e do Aeroporto Internacional em Brasília/D; integrante da Comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestões de Operações da Polícia Federal, Assistente da Diretoria Executiva, Chefe da Segurança da Candidata Dilma Rousseff nas Eleições 2020, Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madrid/Espanha, Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos – responsável pela segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Coordenador-Geral de Polícia Fazendária, Chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal. Atualmente é chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal. Desde o início da campanha eleitoral de 2022, é o responsável pela segurança do presidente eleito Lula e no Gabinete de Transição coordena o GT de Inteligência Estratégica. Integra ainda o GT de Justiça e Segurança Pública, onde é responsável pelas discussões sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Inteligência Policial e Polícia Técnica (perícia).

Diretoria da Polícia Rodoviária Federal

Antônio Fernando Oliveira é policial rodoviário federal desde 1994. Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário. É mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL.

Coordenação para Direitos Digitais

Estela Aranha é advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.

Coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Tamires Sampaio (Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi Secretária Adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Assessoria especial do ministro e presidência do Comitê Nacional para os Refugiados

Sheila de Carvalho é advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Com informações da Ascom MJSP