Cobrapol participa da aprovação do requerimento de urgência da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Na noite da última quarta-feira (21), em Brasília/DF, diretores da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) participaram da sessão plenária da Câmara dos Deputados que aprovou o Requerimento 871/2022 que trata da tramitação no Regime de Urgência do Projeto de Lei que visa instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). Na Câmara dos Deputados, a luta pela aprovação do regime de urgência foi capitaneada pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), o qual foi indicado como relator do PL pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
O requerimento de urgência passou a ser defendido pela Cobrapol, que inicialmente teve a missão de barrar o andamento do Projeto de Lei com diretrizes que apenas beneficiavam um dos cargos das Polícias Civis e que não contemplava pleitos essenciais apontados pela categoria como um todo, tratando-se, portanto, de um grande retrocesso naquela versão encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A interferência da Cobrapol obteve êxito e um novo texto-base foi redigido e protocolado pelo deputado João Campos, o qual já protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ainda que no novo documento não constem todos os avanços almejados, os dirigentes sindicais avaliam que as prerrogativas acordadas representam o início de um processo de negociação muito importante para o pleno sucesso no futuro.
“É importante salientar que esse texto, mesmo não sendo ideal traz diversas melhorias para a Segurança Pública e para a Polícia Civil em todos os estados. Não há nenhum ponto negativo ou perda de direito. Estamos vivenciando uma situação de consenso que tende a ser promissora”, destacou Adriano Bandeira, presidente da Cobrapol.
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Confira pontos positivos da aprovação:
