COBRAPOL Condena Ação do MP-RJ Para Suspender Vacinação de Grupos Prioritários, Inclusive Policiais
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, condenou a decisão da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio de Janeiro de ajuizar ação civil público pedindo a suspensão do decreto que determina o calendário única de vacinação contra a Covid-19 no estado.
O Ministério Publico justificou a ação para evitar a vacinação de grupos que não seriam atendidos nesse momento, conforme determinado pelo Plano de Operacionalização da Imunização.
A ação é decorrente da divulgação pelas prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói, Maricá e Itaguaí de calendário unificado para novos grupos prioritários, nos quais encontram-se os profissionais de segurança, além dos trabalhadores de saúde, educação e limpeza urbana.
As novas datas compreendem novos grupos prioritários, de 45 a 59 anos, entre os dias 26 e 29 de maio e, até o dia 26, a previsão é que todos acima de 60 recebam a primeira dose da vacina.
Segundo Gutierrez, “a ação do Ministério Público e da Defensoria vai na contramão do que está acontecendo em todo país a partir de uma definição do Ministério da Saúde e envolve a imunização dos trabalhadores cujas atividades não foram interrompidas e que, comprovadamente, estão na linha de frente no exercício de suas responsabilidade funcionais e no enfrentamento da pandemia”.
Fica evidente o preconceito destas instituições contra os agentes de segurança, que recebem um tratamento de “objeto descartável” não respeitando sua vida, apesar de trabalharem constantemente fazendo frente à criminalidade e a pandemia.
Ressaltamos também que a COBRAPOL insistiu junto ao Ministério da Justiça para inclusão dos policiais civis na prioridade de vacinação e que os critérios de definição dos grupos prioritários de vacinação foram definidos pelo Ministério da Saúde, corroborado pelo STF, como o órgão que tem a responsabilidade para definir as prioridades da vacinação, uma vez que a prioridade leva em consideração não o status da doença e seus infectados, mas as atribuições de cada um dos grupos frente ao enfrentamento da COVID-19.
Já é de conhecimento nacional que a COVID-19 vem causando mais mortes de policiais civis do que as decorrentes de confrontos.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
