Cobrapol acompanha aprovação de projetos relacionados à segurança pública na Câmara dos Deputados
Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil ainda não foi pauta de votação. Categoria aguarda o segundo esforço concentrado dos deputados, que ocorrerá ainda neste mês.
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira, acompanhou nesta semana, na Câmara dos Deputados, a votação de diferentes projetos que estão inseridos na pauta da segurança pública nacional.
“Acompanhamos o primeiro esforço concentrado dos deputados federais após o recesso e a aprovação de algumas matérias relacionadas à temática da segurança pública. Entretanto, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil ainda não foi inserida nas votações. Acompanharemos o segundo esforço concentrado que ocorrerá ainda esse mês na Câmara dos Deputados. A expectativa dos policiais civis de todo o país é grande”, destacou Adriano Bandeira, presidente da Cobrapol.
Novo Cangaço
O Projeto de Lei PL 5365/2020, de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS), foi aprovado e tem como objetivo alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), incluindo o novo tipo penal nessa categoria. Com a nova lei, passa a ser crime o ato de realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crime contra o patrimônio.
Qualificação do crime de furto
O Projeto de Lei PL 643/2020, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL/MG), relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), também foi aprovado e estabelece uma qualificadora para o crime de furto (art. 155 do Código Penal), quando praticado em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. O autor justificou a proposição, afirmando que “cometer o crime de furto aproveitando-se de vulnerabilidades geradas por tragédias demostra, sem qualquer dúvida, maior insensibilidade e oportunismo por parte do agente.
Golpes nas redes sociais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou também proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa. A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR). O Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável.
Saída temporária de presos
O Projeto de Lei PL 6579/2013, de autoria da então senadora Ana Amélia (PP/RS), relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), foi aprovado com o objetivo de restringir o benefício da saída temporária de presos ao alterar a Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, obrigando a realização do exame criminológico do condenado, para a concessão do benefício da saída temporária e progressão para o regime aberto. O exame criminológico é feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes.
Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil
O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, realizou ao longo da semana diversos contatos em torno da votação do requerimento de urgência e do mérito da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
Segundo as informações, não haverá condição de votar a matéria neste primeiro esforço concentrado, havendo a possibilidade de voto no segundo esforço previsto para o final de agosto e início de setembro. Também não há previsão, nesta semana, de votação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar.
“Esperamos que as lideranças da Câmara dos Deputados, onde a projeto está tramitando, tenham sensibilidade para a aprovação de um projeto que, além de valorizar os profissionais de segurança pública, representa um passo importante na modernização das Polícias Civis e na melhor prestação de serviços com maior eficiência à sociedade”, finalizou Bandeira.
