OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO… Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento – Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o

que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins – Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

COBRAPOL fecha o ano com reunião para organizar a atuação na defesa das reivindicações dos policiais civis

A COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, está convocando todos os presidentes e entidades filiadas a participar de reunião, nos próximos dias 18 e 19 de dezembro, em Brasília, das 14 h às 18 h, na sede da AGEPOL, para discutir os desafios da entidade para o próximo ano, especialmente as ações dirigidas ao Congresso Nacional, onde tramitam várias matérias de interesse da categoria da Polícia Civil.

Segundo Gutierrez, “são muitos os assuntos e as questões  que merecem nossa atenção e nossa atuação, havendo a necessidade de efetivar ações junto ao Congresso Nacional e ao novo governo que tomará posse em janeiro”.

Além da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja minuta já foi entregue aos representantes do novo governo e a várias lideranças políticas do Parlamento, Gutierrez destaca a relevância da discussão sobre a reforma da Previdência, pois já estão circulando informações do interesse de alterar as atuais regras de concessão da aposentadoria aos policiais civis.

O dirigente da COBRAPOL lembra ainda de outros temas que mobilizam a categoria como as alterações no Código de Processo Penal (CPP), o Ciclo Completo de Polícia e a proposta de unificação das polícias, matérias que estão tramitando no Legislativo.

“Esperamos e vamos contar com uma presença expressiva de nossas lideranças de vários estados da Federação com o objetivo de organizar melhor nossas forças e atuar de forma mais efetiva na busca de bons resultados para nossa categoria”, conclui Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

FEIPOL-NE se reúne em Pernambuco e lança documento denominado “Carta de Recife”

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (FEIPOL – NE), filiada à CONTRICOM, promoveu nos últimos dias 7 e 8 de dezembro, na Sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), uma reunião extraordinária para tratar da auto-organização da entidade e das perseguições que os sindicalistas têm sofrido em seus respectivos estados (foto). No centro das discussões também estavam questões como carreira única nas Polícias Judiciárias, ciclo completo nas Polícias Ostensivas, entre outros temas. Como fruto dos debates realizados, os sindicalistas lançaram a “Carta de Recife”, documento que reúne algumas das principais demandas e avaliações dos Policiais Civis nordestinos.

O encontro aconteceria inicialmente no Ceará, mas de acordo com a atual direção da FEIPOL-NE “devido às ilegalidades praticadas pelo Governo de Pernambuco – que vem tentando injustamente demitir Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente do SINPOL-PE”, o encontro foi transferido para o Recife.

A programação do evento foi aberta cm análises da conjuntura brasileira, nas quais também se abordou as perseguições supracitadas. Na oportunidade, os professores universitários, Artur Stamford e Bruno Campello (doutores em direito e estatística), ainda apresentaram uma pesquisa científica que, segundo eles, comprova um acentuado e sistemático processo de perseguição política aos dirigentes do SINPOL-PE por parte do Governo de Pernambuco.

Além disso, o grupo deliberou pela convocação do próximo congresso da entidade, que acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, novamente em Pernambuco. O estado foi escolhido como sede porque uma grande manifestação contra as perseguições que tem atingido Áureo e sua diretoria fará parte da programação oficial do evento.

Confira a Carta de Recife na íntegra:

Nós, representantes dos Sindicatos de Policiais Civis do Nordeste, aglutinados em torno da Federação Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL-NE), reunidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 07 e 08 de dezembro de 2018, contando com a presença da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, vimos por meio desta apresentar o posicionamento das entidades representadas pela FEIPOL-NE, nos seguintes termos:

1. Reiteramos nossa contundente posição contrária às propostas de instituição de Ciclo Completo de Polícia por parte das forças Policiais de caráter ostensivo e preventivo em detrimento das Polícias Judiciárias, pois, como profissionais investigativos de base sabemos que tal medida não trará benefícios para a população já que os atos praticados pela polícia ostensiva e preventiva não mais passarão pelo crivo das Polícias Civis, quebrando o mecanismo de freios e contrapesos das polícias que buscam minimizar abusos por parte dos entes estatais. Exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no estado do Piauí, onde o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o aval do Executivo Estadual passaram a permitir a Polícia Militar a realizar TCO’s e Registros de Boletins de Ocorrência, sendo tudo resolvido na rua ou no quartel, remetendo a períodos de exceção;

2. Confirmamos nossa posição intransigente a favor da Carreira Única nas Polícias Judiciárias, senda esta sim uma medida efetiva para a desburocratização do sistema de segurança pública, dando celeridade e verossimilhança com a dinâmica dos fatos às mesmas, instituindo um sistema muito mais justo e lógico de sistematização e efetivação dos procedimentos investigatórios, fazendo jus ao mérito do investigador ao longo de sua vida funcional, desemperrando investigações que não são realizadas simplesmente pela ausência de um cargo específico, o que ensejaria num enorme avanço em qualidade e quantidade do serviço prestado a toda a população deste pais;

3. Manifestamos também nossa profunda indignação e repúdio a perseguição política que o Governo de Pernambuco tem empreendido contra a direção do Sinpol-PE, principalmente nas pessoas de Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade. Ambos estão sob ameaça de demissão e, juntos, já somam 25 processos administrativos – todos por estrita atuação sindical. Neste esteio também se encontram os companheiros do Estado do Ceará, em especial o presidente, a vice e o diretor financeiro, Lucas de Oliveira, Ana Paula Cavalcante e Cristiano Cunha, por comandarem a campanha salarial de 2016. Também padecem de perseguições infundadas e ilegais os Policiais Civis do Estado do Maranhão, simplesmente por aderirem ao movimento Policia Legal e o companheiro Ricardo Nazário, Presidente do SINDPOL-AL, por denunciar a precariedade das Delegacias do interior de seu Estado. As posturas dos Governos de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Alagoas têm sido totalmente antirrepublicanas e inconstitucional, pois a atuação sindical é um direito garantido por lei, além de ser salutar para as relações do trabalho, sendo imperiosa a defesa intransigente da garantia do exercício de liberdade sindical a todos os trabalhadores. Sendo assim, solicitamos veementemente aos respectivos Governadores Paulo Câmara, Camilo Santana, Flávio Dino e Renan Filho que revejam o posicionamento de seus governos, apelando ao seu senso democrático e as histórias de lutas de seus partidos;

4. Cobramos uma investigação rigorosa e imparcial às instituições responsáveis pelo lastimável acontecimento divulgado nacionalmente envolvendo a Polícia Militar do Ceará que culminou com a morte de 06 (seis) pessoas, sendo 05 (cinco) delas de uma mesma família da cidade de Serra Talhada-PE, que haviam sido feitas reféns por assaltantes de banco quando iam de Juazeiro do Norte para sua cidade natal, pois a primeira obrigação de qualquer profissional de segurança pública é a preservação de vidas. Os assaltantes quando não possível serem detidos em flagrante devem ser devidamente investigados e presos para que passem por um julgamento competente por parte do Poder Judiciário. Pessoas inocentes jamais devem estar na linha de fogo de qualquer confronto policial, reforçando a tese que para uma segurança pública efetiva e de qualidade, além resolução das questões sociais e de diminuição da desigualdade, deve-se investir maciçamente nas policias investigativas-judiciárias, pois, só assim combateremos um dos grandes males dessa nação, a impunidade;

5. Por fim, os Policiais Civis da região Nordeste vem externar seu total apoio aos trabalhadores servidores públicos estaduais do Estado de Roraima, em especial aos Policiais Civis, que deflagraram uma paralisação de 72h (setenta e duas horas) em razão do irresponsável e absurdo atraso de salários decorrente da má gestão e da corrupção generalizada do Governo Estadual, bem como a inércia dos órgãos de fiscalização e controle que não anteviram esse estado de caos que só vitimiza a já carente população e os servidores públicos Estado.

Fonte: FEIPOL-NE

Policiais e agentes penitenciários de Roraima exigem pagamento de salários atrasados

A segurança pública do estado de Roraima vive hoje um momento de calamidade. Policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades devido à situação precária gerada pelo não pagamento de dois meses de salário e de investimento público, moradores estão em situação de medo.

Desde a quinta-feira (6), os policiais militares se mantêm aquartelados nos batalhões da capital do estado, Boa vista. As esposas permanecem bloqueando as entradas de quartéis de seis cidades de Roraima. “Estamos entrando para o terceiro mês sem salários, os nossos maridos trabalhando e não estão recebendo”, disse uma das manifestantes.

“Reivindicamos o pagamento dos salários. Estamos vivendo uma situação bastante crítica nas nossas casas. Nossas contas não estão mais em dia e tem famílias sem condições até de manter tratamentos médicos para os filhos”, disse Renata Borges, 31, esposa de um bombeiro.

A única delegacia na capital que funcionava não tinha nem mais papel e policiais civis estão sem salários há dois meses. “Não tem internet, não tem sistema para que se faça qualquer procedimento, não tem papel, não tem tinta de impressora”, diz Leandro Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Civis.

Em frente à cadeia, agentes penitenciários também protestaram. Segundo os agentes as viaturas não tinham nem combustível devido a falta de dinheiro, e esse é apenas um dos problemas. Desde outubro a categoria não recebe salários. Para denunciar o descaso, os agentes resolveram bloquear a entrada da Secretaria de Justiça. Ninguém entra.

Em novembro, a governadora Suely Campos (PP) se comprometeu a regularizar os salários, o que ainda não aconteceu. A Justiça Federal determinou que o governo pague os salários de policiais e agentes penitenciários em 24 horas.

“Esperamos que, com uma ordem judicial, o estado efetivamente venha a cumprir as suas obrigações. Até porque, de outra forma, a intervenção federal que foi acordada, acertada, dentro do estado de Roraima se torna ineficaz”, explica o procurador da República Miguel Lima.

A falta de pagamento também atinge outras categorias do serviço público do estado. A exceção dos trabalhadores da Saúde e Educação, os demais estão há quase dois meses sem receber. O último salário pago pelo estado, que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito.

INTERVENÇÃO

Ao invés de discutir a forma de resolver o pagamento dos servidores, o governo Michel Temer, resolveu decretar intervenção federal no estado até o dia 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).

“Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União”, disse Temer.

COBRAPOL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, mais uma vez, solidarizou-se com os profissionais da segurança pública do Estado de Roraima: “O quadro que verificamos no estado, infelizmente, não é muito diferente do que assistimos em outras regiões do país, o que demonstra o descaso das autoridades nesses últimos anos com um setor crucial para a sociedade. Nossa solidariedade à luta de todos os profissionais de segurança pública de Roraima, em especial, aos valorosos integrantes de nossa Polícia Civil, instituição estratégica na defesa do cidadão”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL E FENAPEF: A POLÍCIA É UNA E INDIVISÍVEL!

Uma carta divulgada recentemente por uma entidade que reúne delegados das Polícias Civil e Federal provocou indignação e contrariedade no meio policial, mais uma vez, ao abalar a necessária e indispensável integração dos diversos segmentos profissionais que atuam na Polícia Civil e Federal em nosso país.

O documento seria o resultado das discussões mantidas apenas por delegados vinculados à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, durante um congresso “jurídico” ocorrido em Touros (RN).

Reiteradamente, os delegados invocam, ilegitimamente, sua condição de representantes únicos destas instituições, o que contraria a Constituição Federal e as normas legais que estabelecem que as Polícias Civil e Federal são os órgãos responsáveis pela segurança, ordem, garantia dos direitos, defesa da vida, da liberdade e do patrimônio, entre outros direitos fundamentais.

O texto da Carta Magna não atribui essa missão a nenhum cargo isoladamente. A COBRAPOL, FENAPEF e suas entidades filiadas rechaçam a tentativa funesta de se resumir a instituição à figura do delegado, pois a estrutura tanto da Polícia Civil quanto da Federal, como já assinalamos, é UNA e INDIVISÍVEL.

Qualquer movimento em sentido contrário coloca em risco os relevantes serviços que estão sob a responsabilidade de nosso corpo funcional, e, por consequência, a segurança do cidadão e da sociedade.

Por fim, cabe assinalar que a referida manifestação busca, de forma superficial e infrutífera, desvalorizar os demais cargos policiais, que mesmo sendo submetidos à péssimas gestões e a condições precárias de trabalho, acumulam grande desvio de funções, entre outras adversidades e, mesmo assim, continuam exercendo com dignidade e patriotismo suas funções, em razão do elevado compromisso com a instituição e a segurança pública do país.

Brasília, 4 de dezembro de 2018

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ LUÍS – Presidente da COBRAPOL

ANTÔNIO BOUDENS – Presidente da FENAPEF

COBRAPOL ESCLARECE SOBRE A “REPERCUSSÃO GERAL” NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS

A COBRAPOL esclarece aos policiais civis que a matéria divulgada em redes sociais sobre ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal sob o título “TEMA 1019 STF: reconhecida repercussão geral” não tem nenhuma relação com as medidas que visam assegurar a garantia da aposentadoria diferenciada à categoria, com integralidade e paridade.

Aquela divulgação refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) nº 1162672, ajuizado por servidora integrante da carreira policial civil do Estado de São Paulo, reivindica a concessão de aposentadoria especial com base na Lei Complementar Federal 51/85, para obtenção de integralidade de proventos, equivalentes à última remuneração na ativa, e paridade remuneratória, com o reajuste correspondente na proporção aos concedidos aos servidores que se encontram na ativa.

Informamos, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da servidora, apenas no tocante à integralidade, mas descartou a concessão da paridade. O recurso interposto ao STF tem o objetivo de reformar o Acórdão do tribunal paulista para assegurar também a paridade, o que significa dizer que a decisão sobre a referida matéria, quando for exarada, terá repercussão em outros processos pelo país, sendo que o mérito, ao ser julgado, pode atender ou não à nossa expectativa, qual seja, a da concessão dos dois pressupostos pelos quais lutamos: a integralidade e a paridade na concessão da aposentadoria aos policiais civis.-

De modo geral, as decisões proferidas com repercussão geral raramente atendem aos interesses dos servidores públicos, o que deve nos deixar mais vigilantes no acompanhamento da matéria, cujo tema também está sendo analisado pela ADI 5039, originária do Estado de Rondônia.

Fonte: Diretoria Jurídica COBRAPOL

COBRAPOL CUMPRIMENTA NOVA DIREÇÃO ELEITA DO SINPOL-AM

A direção da COBRAPOL, através de seu presidente, André Luiz Gutierrez, cumprimenta os integrantes da Chapa 1 – Renovando e Avançando, eleita no último dia 22, pelo voto direto de seus associados, para dirigir o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM), para o quadriênio 2019/2022, cujo presidente é o Escrivão de Polícia Jaime Lopes e o vice o Investigador Renato Bessa.

“Nossos votos de pleno êxito no desempenho do novo mandato, especialmente nesse momento de grandes desafios que todos nós, dirigentes da categoria, temos pela frente, na defesa dos interesses dos policiais civis e da própria instituição, hoje seriamente ameaçada por um sistema de gestão ultrapassado e pelo vertiginoso processo de sucateamento e precarização”, afirmou Gutierrez.

O vice-presidente eleito, Renato Bessa, ao fazer um balanço da atual gestão, afirmou: “tivemos muitas conquistas nesses últimos anos, alcançamos uma boa organização administrativa, mas marcamos de fato nossa gestão pela valorização dos bravos homens e mulheres que compõem nossa instituição, atualmente com o melhor salário do país”.

Já o presidente da FEPOLNORTE, Itamir Lima, enviou a seguinte mensagem aos vitoriosos: “Parabenizo a todos os envolvidos nesse processo, ao atual presidente Moacir que deixa um legado importante para a categoria, aos policiais civis do Amazonas por terem vivenciado com muita sobriedade e coesão esse processo democrático e, aos eleitos, meus parabéns e compromisso de, juntos, cada vez mais atuar para uma Polícia Civil forte, eficiente e valorizada, tanto no estado do Amazonas como em todo o Brasil”.

Fonte: FEPOLNORTE/COMUNICAÇÃO COBRAPOL

 

COBRAPOL SOLICITA APOIO ÀS DEMANDAS DA CATEGORIA AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Mário Flanir, entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro, através da assessora Heloísa Carvalho, documento contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os dirigentes da COBRAPOL solicitaram também juma audiência ao presidente eleito.

No documento, a COBRAPOL cumprimenta Bolsonaro pela vitória no pleito de 2018, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação” e lembram que a questão da segurança pública foi tratada pelo então candidato como assunto “absolutamente prioritário”. A entidade, nesse sentido, colocou-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.

O expediente faz um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.

A COBRAPOL destaca, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e sobre o ciclo completo”.

Por fim, a Confederação expressa igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.

Os dirigentes da COBRAPOL estiveram, também, com o deputado Luis Carlos Heinze, senador eleito pelo Rio Grande do Sul e membro da equipe de transição governamental, ao qual, da mesma forma, pediram apoio às reivindicações da entidade (foto).

Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Brasília, 22 de novembro de 2018.

Oficio nº 50/18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE ELEITO

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Excelentíssimo Presidente,

Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela vitória no pleito de 2018 e desejar-lhe pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação.

Como bem assinalou Vossa Excelência ao longo da campanha eleitoral, a segurança pública exige um tratamento absolutamente prioritário. Os dados estatísticos demonstram isso de forma cabal e definitiva, com mais de 60 mil homicídios, anuais dentre outros dados, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento cuja prioridade já foi definida, muito corretamente, por Vossa Excelência.

A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.

Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.

Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.

Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.

Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes da posse presidencial, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.

Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

PRESIDENTE DA COBRAPOL

COBRAPOL SOLICITA APOIO ÀS DEMANDAS DA CATEGORIA AO FUTURO MINISTRO SERGIO MORO

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado da vice-presidente Regional Centro-Oeste, Marcilene Lucena, entregou ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), documento da entidade contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os dirigentes da COBRAPOL pediram apoio de Sergio Moro à proposta que já foi enviada, também, a várias lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.  Na ocasião, fizeram um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.

No documento, a Confederação cumprimenta Moro “pela indicação”, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho de tão importante missão”, e acrescenta que a escolha do presidente eleito Jair Bolsonaro recai sobre quem “é, hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos”.

A COBRAPOL lembra, também, que o presidente eleito tratou a questão da segurança pública como assunto “absolutamente prioritário” durante a campanha eleitoral, razão pela qual a entidade coloca-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.

O expediente da COBRAPOL destacou, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e a questão do ciclo completo”.

Por fim, a Confederação expressou igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.

Moro, ao receber o documento da COBRAPOL, comprometeu-se a agendar uma reunião com a entidade assim que for empossado para tratar dos temas apresentados.

Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue a Sergio Moro.

 

Brasília, 22 de novembro de 2018.

Oficio 51/18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR SERGIO MORO

M.D. futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública

Excelentíssimo Ministro,

Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela indicação como próximo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e desejar-lhe pleno êxito no desempenho de tão importante missão.

Consideramos assertiva a escolha do Presidente JAIR BOLSONARO, pois Vossa Excelência é hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos.

Com Vossa Excelência à frente do Ministério da Justiça, temos convicção de que os compromissos assumidos pelo Presidente JAIR BOLSONARO no segmento da segurança pública serão de fato uma prioridade nas ações de governo. Os dados estatísticos demonstram essa necessidade de forma cabal e definitiva, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas nesse segmento considerado prioritário muito corretamente.

A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.

Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.

Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.

 

Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.

Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes de sua posse como ministro de Estado, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.

Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

PRESIDENTE DA COBRAPOL

COBRAPOL PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR DEMANDAS JUDICIAIS

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, promoveu reunião nesta quarta (21) (foto), na sede nacional da Confederação, com o escritório jurídico que assessora a entidade para discutir os devidos procedimentos com relação às demandas aprovadas na última reunião da Diretoria e do Conselho de Entidades, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília, na sede do SINPOL-DF. O principal assunto tratado foi a tramitação da ADI 5515-DF impetrada pela PGR, que tramita no STF tendo como relatora a ministra Carmen Lúcia, onde a Confederação participa como “Amicus Curiae”.

Gutierrez, que estava acompanhado na reunião do diretor Jurídico da COBRAPOL, Mário Flanir, discutiu com os advogados as providências judiciais a serem tomadas, tendo em vista a continuação de atos praticados pela associação denominada Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CNCPC que estão encontrando reflexos nos entes federados.

Como decidido na Reunião da Diretoria e Conselho de Entidades, a COBRAPOL não irá calar-se e nem corroborar com as ações praticadas pelo CNCPC, as quais estão se perpetuando indevidamente. Nos Estado da Federação que forem executados atos com base nas resoluções produzidas por esta associação de cunho privado, estaremos entrando com o devido procedimento jurídico necessário, com encaminhamento de representação ao respectivo Ministério Público Estadual, com o embasamento da necessária Ação pertinente.

Fonte: Comunicação COBRAPOL