COBRAPOL PRESENTE NA LUTA DOS POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou esta semana, em João Pessoa (PB), de diversas atividades de mobilização em apoio à luta dos policiais civis e militares daquele Estado pela implantação do subsídio previsto em lei. As lideranças locais organizaram vários atos, inclusive de rua, em defesa da reivindicação da categoria na Paraíba.

Na ocasião, Gutierrez, juntamente com as lideranças locais da categoria (foto), reuniu-se com os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Luís Miranda (DEM-DF) para discutir o apoio desses parlamentares ao pleito da COBRAPOL em defesa da aposentadoria policial (isonomia com os militares) na discussão e votação da PEC 133/2019 (PEC Paralela), já aprovada no Senado Federal e, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo Gutierrez, “os parlamentares se comprometeram a apoiar a justa reivindicação dos policiais civis, como de outros profissionais da segurança pública, assim como firmaram compromisso de lutar para que o seu partido, o DEM, também apoie de forma integral essa causa”.

“Não aceitamos qualquer tipo de discriminação, pois nossos policiais estão submetidos às mesmas atividades de risco que os militares e, por isso mesmo, os direitos devem ser os mesmos”, argumentou o dirigente da COBRAPOL.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

 

COBRAPOL ELABORA PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PELA APOSENTADORIA POLICIAL

Após um amplo debate, com a participação de lideranças da Polícia Civil de todo país, integrantes das entidades filiadas (fotos), a COBRAPOL, reunida com a Comissão Encarregada da compilação dos pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência, concluiu a elaboração de um planejamento estratégico com dois objetivos.

O primeiro envolve ações políticas com o propósito de sensibilizar os parlamentares para a defesa da aposentadoria policial na tramitação da PEC 133/2019, chamada PEC Paralela, já aprovada no Senado Federal e cuja tramitação se dará na Câmara dos Deputados a partir da retomada dos trabalhos legislativos. Estas ações serão executadas pelos diretores da COBRAPOL e respectivas entidades, conforme deliberado e aprovado.

E, o segundo, consiste na elaboração e discussão de Emenda parlamentar à referida PEC, a partir de um parecer jurídico, prevendo as mesmas garantias que os Policiais Militares tiveram na Lei de Proteção Social das PMs, o que na prática representa obediência ao principio da isonomia e também a dois pilares fundamentais pelos quais os Policiais Civis lutam e dos quais não abrem mão: a paridade e a integralidade na concessão dos benefícios previdenciários.

A Emenda e o Planejamento Estratégico serão encaminhados às entidades filiadas para que tomem conhecimento, e, a partir disso, intensifiquem as ações junto aos deputados federais em seus estados.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “esperamos que, desta vez, na discussão e votação da PEC paralela, o governo cumpra o compromisso assumido pelo presidente Bolsonaro com a nossa categoria, assim como os parlamentares que entendem a importância da valorização dos profissionais de segurança pública para a sociedade como um todo, entre outros motivos, por uma questão de justiça”. Gutierrez informou que a Confederação fará contatos com os parlamentares de todos os partidos, especialmente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

“Com o planejamento estratégico que elaboramos, estamos otimistas quanto aos resultados do nosso trabalho, até porque, já em 2019, conseguimos avançar, e muito, na conscientização de que essa nossa luta não é apenas de uma ou mais categorias, mas de toda sociedade que exige profissionais cada vez mais motivados no desempenho da missão angular de proteção de nossos concidadãos”, argumentou Gutierrez.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL DEFINE AÇÕES EM DEFESA DA APOSENTADORIA POLICIAL

A COBRAPOL iniciou nesta terça-feira (14), em Brasília, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), reunião da Comissão encarregada da compilação dos pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência nos estados para a definição das ações da entidade na defesa da aposentadoria policial, após a aprovação da PEC 6/2019 pelo Congresso Nacional, que alterou o Sistema da Previdência Social e estabeleceu regras de transição.

Representantes de vários Estados do país, que atenderam a convocação da Confederação, permanecerão em Brasília até a próxima sexta-feira (17) com o objetivo de prestar informações sobre a reforma nos Estados em que a matéria está tramitando ou já foi concluída, bem como definir ações de caráter nacional para incluir no texto constitucional normas que garantam segurança jurídica das aposentadorias dos atuais policiais civis, bem como para os que ingressarão doravante na carreira, especialmente no que se refere aos critérios de paridade e integridade na concessão dos benefícios (fotos).

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “embora a reforma já tenha sido promulgada, temos, agora, a oportunidade de fazer as correções na discussão e votação da chamada PEC Paralela (133/2019), já aprovada no Senado Federal e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. E isso é fundamental para que tenhamos uma garantia de que os Estados, ao aprovarem suas reformas, não promovam retrocessos em nossas aposentadorias, como, infelizmente, já está acontecendo em algumas unidades federativas”, argumentou.

O dirigente da Confederação lembrou que “vários parlamentares, de diversos partidos, comprometeram-se a aprovar a emenda que garante a integralidade e a paridade na obtenção da aposentadoria, bem como das pensões, conforme outros segmentos já conseguiram, tratando-se, portanto, de uma questão de justiça com nossa categoria, cujo exercício profissional assemelha-se às demais pelo risco da atividade e a natureza do serviço prestado à sociedade e ao cidadão”.

Dentro dessa perspectiva, a COBRAPOL está estudando todas as ações que podem ser intensificadas a partir de agora – nos planos sindical, político, legislativo e jurídico. De acordo com Gutierrez, “o balanço de nosso trabalho em 2019, embora ainda não tenhamos conseguido aprovar a emenda que queríamos na reforma previdenciária já promulgada, foi positivo, pois conseguimos evitar danos maiores e, o que é mais importante, avançamos muito, tanto nos Estados, pelo trabalho de nossos sindicatos e Federações, como em Brasília, na conscientização da importância da valorização dos profissionais de segurança para o país”.

O encontro da COBRAPOL servirá também para discutir ações conjuntas com demais categorias da segurança pública que também não foram contempladas como pretendiam na reforma previdenciária, como os policiais federais e os policiais rodoviários federais, entre outras.

Fonte: Comunicação COBRAPOL 

 

 

TODAS HOMENAGENS AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA!

Comemora-se, neste 23 de dezembro, o Dia do Investigador de Polícia, cuja função, na instituição Polícia Civil, tem sido estratégica na elucidação de crimes e delitos e na identificação dos criminosos.

Como outros segmentos da Polícia Civil, nem sempre o Investigador é devidamente reconhecido e valorizado, seja pela ausência de uma consciência sobre sua importância ou pelas precárias condições de trabalho em que a profissão é exercida, razão pela qual  sobram razões para render todas as homenagens a esses profissionais no transcurso de seu dia.

A COBRAPOL e suas entidades filiadas renovam, nessa ocasião, seu compromisso de continuar lutando para que os Investigadores de Polícia sejam justa e dignamente valorizados, pois, com isso, estaremos valorizando e fortalecendo a segurança pública nacional.

MESA REDONDA DEBATE CARREIRA ÚNICA E CICLO COMPLETO NA CÂMARA FEDERAL

A Comissão Especial que discute a Competência Legal para Investigação, instalada na Câmara dos Deputados e presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), promoveu nesta terça-feira (17), uma Mesa Redonda para dar continuidade ao debate sobre a questão da Carreira Única e do Ciclo Completo. O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, entre outros representantes da categoria dos trabalhadores policiais civis, já participaram de audiências públicas na mesma Comissão (ver matérias e vídeos anteriores).  
O evento contou com a participação do sociólogo do Rio de Janeiro, Luis Flávio Sapore; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio Nóbrega; do representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (FENADEPOL), Rodrigo Teixeira; do Adido Policial da Embaixada da Itália, Fabrício De Sílio; e do Conselheiro Policial da Embaixada da Espanha, José Luiz Fernandes.
Reproduzimos, na sequência, a intervenção do sociólogo Luis Flávio Sapore em razão dos aspectos relevantes apresentados para o fortalecimento da tese do Ciclo Completo através da implantação da Carreira Única. Outros vídeos esclarecedores sobre essa questão, inclusive apresentando a experiência de outros países, serão proximamente publicados.

COBRAPOL PARTICIPA DE REUNIÃO COM MINISTRO SOBRE PARIDADE E INTEGRALIDADE POLICIAL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou de audiência, nesta quinta-feira (12), em Brasília, com o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República, para tratar de parecer da AGU sobre integralidade e paridade na Emenda Constitucional nº 103/19.

A agenda foi articulada pela FEIPOL-CON, cuja presidente, Marcilene Lucena, estava presente no encontro, juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Antônio Boudens, e Evandro Fucítalo, da Federação Nacional dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) Marcus Monteiro, também dirigente da FEIPOL-CON (fotos).

A reunião tratou do reconhecimento da paridade e integralidade a todos os policiais atingidos pela PEC 103/19 e que estivessem na carreira até a promulgação da referida emenda. Esse reconhecimento aguarda parecer da Advocacia Geral da União – AGU, cujo parecer será decisivo para um desfecho positivo da demanda dos policiais.

“É uma demanda de extrema importância para todos os policiais civis do Brasil, pois, mesmo a Emenda Constitucional 103 atingindo de forma direta apenas os policiais federais e civis do Distrito Federal, todos governos estaduais que estão apresentando suas propostas acabam retirando paridade e integralidade dos policiais da ativa e isso ocorre muito pela falta de um entendimento da repercussão da 103 que deve ser sanado com esse parecer”, disse Marcilene.

Gutierrez, por sua vez, avaliou como “muito positivo o encontro, pois serviu para esclarecer ao ministro a inquietação das entidades representativas dos policiais com a repercussão negativa que a reforma previdenciária, no momento, está tendo nos Estados onde governo estão fazendo mudanças na legislação . Precisamos de uma segurança jurídica na Constituição para não permitir retrocesso nos benefícios de nossas categorias”, argumentou.

O ministro disse estar atuando nesse sentido e informou que já teve tratativas com o Advogado Geral da União, André Mendonça, e que não há necessidade de aguardar definições da PEC Paralela que ainda tramita do Congresso Nacional, pois o interesse do governo é honrar com o compromisso firmado com os policiais. “Alguns passos ainda precisam ser tomados e ter o compromisso do Ministro Jorge é algo muito importante nesse processo”, destacou Bouldens.

Ainda durante a reunião, superado o tema inicial e com o compromisso do empenho do ministro na solução da demanda, foi abordado a busca da paridade salarial entre policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, antes uma realidade e agora uma pauta de extrema importância para toda a categoria. “Abordamos esse tema por ser algo que aflige a todos nós e não termos uma definição concreta como profissionais que merecem valorização. O ministro afirmou trataria o assunto com a Direção Geral da Polícia Civil – DGPC-DF, e que o tema já é pauta à qual se busca uma solução”, relatou Marcus Monteiro.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da FEIPOL-CON

SINPOL-SE DEFENDE CICLO COMPLETO COM CARREIRA ÚNICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente do SINPOL-SE, Adriano Bandeira, representou a entidade na Comissão encarregada de discutir a Competência Legal para Investigação, na Câmara dos Deputados, no último dia 10 de dezembro, em Brasília, ocasião em que discorreu sobre o projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) que prevê a implantação do Ciclo Completo com Carreira Única. Na mesma Comissão, presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), já compareceu o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, para tratar do assunto, quando defendeu a Carreira Única como instrumento mais eficaz para a implantação do chamado Ciclo Completo. Na sequência, o vídeo contendo a abertura da reunião pelo deputado Subtenente Gonzaga e a apresentação feita por Adriano Bandeira, do SINPOL-SE, entidade filiada à COBRAPOL.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

COBRAPOL PROFERE PALESTRA EM CURSO NA SENASP

A COBRAPOL, a convite da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, participou nesta quinta-feira (5) da abertura do Curso de Assessoria Parlamentar da Frente Parlamentar da Segurança Pública, ocasião em que proferiu palestra sobre as reformas necessárias ao sistema de segurança. Está previsto o encerramento do Curso no próximo dia 12 de dezembro.

Segundo a SENASP, o curso tem o objetivo de “qualificar o referido efetivo (policiais, bombeiros e militares estaduais) no processo legislativo e no processo orçamentário, para melhor atendimento das demandas de suas instituições de origem”.

A Confederação foi representada pelo seu presidente, André Luiz Gutierrez, que estava acompanhado pelo diretor para Assuntos Jurídicos da entidade e presidente do SINPOL-RS, Mário Flanir; do presidente da FEPOL-NORTE, Itamir Lima; e da dirigente da entidade e presidente da FEIPOL-CON,  Marcilene Lucena.

Gutierrez, ao se dirigir aos presentes, fez uma apresentação inicial da entidade e falou dos seus principais objetivos no momento, passando, na sequência, a palavra a Itamir Lima que discorreu sobre a experiência da COBRAPOL e das entidades filiadas nas articulações no legislativo e sobre as principais demandas da entidade, com ênfase para a proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, o Ciclo Completo e a Carreira Única, a unificação das polícias e a aposentadoria policial, intervenção que obteve uma excelente recepção pelos presentes.

Dirigentes da COBRAPOL com o deputado Subtenente Gonzaga, da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e José Robalinho Cavalcanti, procurador da República

André Luiz Gutierrez, presidente da COBRAPOL

Itamir Lima discorre sobre as ações da COBRAPOL

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL FORTALECE AÇÕES EM DEFESA DA APOSENTARIA POLICIAL

A COBRAPOL concluiu ontem (3), na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília, a última reunião do ano da Diretoria Executiva e do Conselho de Entidades, encontro que contou com a presença de dirigentes da categoria de todo país.

O principal ponto da pauta foi a Reforma da Previdência em razão do avanço da medida nos Estados após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. As atenções da Confederação estarão voltadas, também, para a votação da PEC 133/2019, originária do Senado Federal e já votada naquela Casa, que ficou conhecida como PEC Paralela.

A COBRAPOL, ao lado de demais entidades que representam profissionais da segurança pública, fez intensas articulações para a aprovação de emenda no Senado que impedisse qualquer retrocesso na aposentadoria dos policiais. Mas, como isso não foi possível, as ações estarão voltadas, agora, para a Câmara dos Deputados, onde a matéria começou a tramitar e terá que ser votada em dois turnos com quórum qualificado. A preocupação central é que a PEC Paralela estende os efeitos da Emenda 103 aos Estados.

Segundo o presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, “a reunião foi muito importante para definir ações e estratégias que visam fortalecer nossas ações para reduzir os efeitos nefastos da reforma previdenciária que destruiu direitos dos policiais a nível federal e vem assombrando alguns Estados, inclusive com prejuízos já aprovados em algumas unidades federativas”.

Do encontro foi extraído um documento (ver texto abaixo), a ser encaminhado pela COBRAPOL a todos os governadores apontando a importância da adoção de uma aposentadoria e pensão aos policiais civis similares às oferecidas aos militares, com paridade e integralidade, assim como pensão com resguardo às suas famílias e uma transição justa que não puna os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e estão próximos da obter o benefício previdenciário.

As deliberações da reunião serão sistematizadas até a próxima sexta-feira (6) e contará ainda com a construção de propostas de emendas ao texto da PEC Paralela a ser trabalhada junto aos deputados na Câmara Federal. O trabalho terá a participação e coordenação direta do Diretor Jurídico da COBRAPOL e presidente do SINPOL-RS, Mario Flanir.

Em breve, o calendário de atuação e manifestações será apresentado pela COBRAPOL. Segundo Gutierrez, “a atuação das entidades e dos policiais civis de todo o Brasil é essencial para o sucesso dos pleitos da categoria”.

A reunião focou também as reformas administrativa e sindical que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, assim como questões que dizem respeito diretamente aos interesses dos policiais civis, como a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, o Ciclo Completo e a Carreira Única, assuntos em torno do quais os representantes da COBRAPOL tem se mobilizado nos debates realizados no âmbito do Parlamento como também do Executivo.

Ao final do encontro, Gutierrez avaliou que “demos mais um passo para avaliar nossas ações, redefinir nossas estratégias e aprimorar nosso trabalho para continuar defendendo os supremos interesses da categoria que com muita honra representamos em todo território nacional” e destacou “a importância da unidade com demais entidades representativas da segurança pública para atingir nossos objetivos”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Carta aberta aos Governadores dos Estados

A COBRAPOL, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, esclarece que envidou esforços de forma coesa e incisiva no Projeto da Reforma da Previdência encaminhado pelo Governo Federal, que culminou na Emenda Constitucional nº 103, participando dos debates e apresentando propostas, por meio de manifestos no Congresso Nacional e em todo o país.

Informa, ainda, que tem acompanhado de perto a Pec Paralela (Projeto de Emenda Constitucional nº 133/19), que trata da Reforma da Previdência no âmbito dos Estados e munícipios, atualmente em trâmite na Câmara Federal.

A entidade defende que os policiais civis, servidores fundamentais aos Estados da federação e que dão sustentação a todo sistema de justiça do Brasil, devem ter tratamento igualitário aos demais servidores da segurança pública dos estados, no caso, policiais e bombeiros militares estaduais, cujo projeto da reforma da previdência está em trâmite final (PL 1645/2019), considerando que no combate à criminalidade não se diferencia quem representa o Estado frente ao criminoso, da mesma forma não se mensura o valor de uma vida.

Portanto, é mais que devido que sejam mantidos como direitos mínimos a manutenção da paridade e integralidade (última remuneração) de subsídio antes e após a vigência de nova legislação que trate do assunto, inclusive para pensionistas (independente da razão da morte do policial) e aposentados por invalidez (independente do evento), com a aplicação de 17% de transição no tempo de contribuição do que falta para a aposentadoria, a partir da nova regra que for aprovada, sem limitação de idade e mantendo a alíquota atualmente vigente de contribuição previdenciária de cada Estado.

A entidade subscritora repudia os governadores estaduais que encaminharam ou encaminharão projetos antes mesmo da aprovação da Pec Paralela. Dessa forma, alerta que ingressará judicialmente com os meios necessários para impedir qualquer tipo de abuso e retrocesso à aposentadoria policial.

Brasília, DF, 03 de dezembro de 2019.

André Luiz Gutierrez – Presidente da Cobrapol

COBRAPOL REÚNE DIRETORIA E CONSELHO DE ENTIDADES EM BRASÍLIA

A Diretoria Executiva e o Conselho de Entidades da COBRAPOL estão reunidos desde hoje (2) na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília (fotos), para discutir, entre outros assuntos, o Relatório de Atividades da PEC 06/2019 e da PEC 133/2019 (Paralela), relativas à Reforma da Previdência; o cronograma de atividades e mobilizações previstas para 2020 em razão da tramitação da PEC Paralela, já aprovada no Senado Federal, na Câmara dos Deputados; sugestões para o 1º Congresso Conjunto dos Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.

O encontro, que é o último do ano e que se estenderá até esta terça-feira (3), discutirá também a questão do Ciclo Completo e da Carreira Única, questões que têm mobilizado a COBRAPOL em audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, assuntos gerais e administrativos de interesse da entidade.

Segundo o presidente das COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “queremos concluir positivamente nossas atividades deste ano com um balanço do que realizamos e uma análise daquilo que será prioridade em nossas ações no próximo ano, como a defesa da aposentadoria dos policiais”.

O dirigente salientou também que “a reunião servirá para aprimorar nosso trabalho e fortalecer as relações entre a Confederação e as entidades filiadas, fundamentais para o êxito de nossas ações em favor da categoria que representamos”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL