OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO… Temer diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência este ano

Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco

para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Fonte: Agência Brasil

Congresso realiza solenidade para celebrar os 30 anos do SINDILEGIS. COBRAPOL presente!

Durante a sessão, as homenagens giraram em torno da história do Sindicato e da luta contra a retirada de direitos dos servidores, como a reforma da Previdência

 

Palmas e homenagens invadiram o Plenário do Senado Federal na Sessão Solene do Congresso Nacional, ocorrida nesta segunda-feira (15), para comemorar aos 30 anos de criação do SINDILEGIS (foto). Solicitada pelo senador Hélio José (PROS-DF), que presidiu a Sessão, o evento contou também com o senador Paulo Paim (PT-RS), com o Ministro do TCU Augusto Nardes e com a deputada Erika Kokay (PT-DF), dentre outras autoridades. Durante o evento, as homenagens giraram em torno da história do Sindicato e da luta contra a tentativa de retirada de direitos, como a reforma da Previdência. A COBRAPOL foi representada no ato pelo seu presidente André Luiz Gutierrez.

O senador Hélio José elogiou o trabalho do SINDILEGIS na batalha contra a PEC 287/16 e relembrou que, durante a CPI da Previdência Social, foi comprovado que a campanha para aprovação da proposta era mentirosa. O Sindicato foi um dos únicos a cobrir integralmente todas as sessões da CPI da Previdência e divulgou amplamente os resultados das investigações que desmentiam os anúncios feitos pelo Governo.

O ministro Augusto Nardes também citou a trajetória do Sindicato e fez um alerta importante à categoria: “Estamos num momento em que todos os representados pelo SINDILEGIS precisam se unir”. Nardes também citou a importância de aplicar a boa governança em todo o serviço público. Além disso, também compuseram a mesa o secretário-geral da Fenale, José Eduardo Rangel – que entregou uma placa de homenagem para o SINDILEGIS, na pessoa do presidente Petrus Elesbão.

O presidente do SINDILEGIS, Petrus Elesbão,relembrou da luta vitoriosa do Sindicato em melhorar as carreiras das três Casas representadas; focou no futuro, falando sobre as mudanças necessárias para um novo sindicalismo que tenha forças para lutar contra o movimento “anti-servidor”.

O senador Paulo Paim também relembrou a luta do SINDILEGIS contra a reforma da Previdência proposta pela PEC 287/16 e elogiou a atuação da entidade. Paim recordou o fato do SINDILEGIS, um dia após a promulgação da Constituição Federal, ser “a primeira entidade sindical a reforçar o poder da democracia e a defesa dos trabalhadores que servem o País”.

A deputada federal Erika Kolay destacou que o “Sindicato teve um papel fundamental, junto com as outras entidades, em desnudar a reforma da Previdência, cumprindo o papel cidadão não apenas para seus filiados, mas também pelos direitos de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros”.

Para um dos membros fundadores Antônio Sabino, o SINDILEGIS combateu o bom combate, mas alinhado à visão do presidente Petrus Elesbão, ele acredita que ainda há muito a oferecer em prol do fortalecimento das categorias e da democracia.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, cumprimentou a direção do SINDILEGIS pelo transcurso dos 30 anos da entidade e desejou “muito êxito nos desafios que serão enfrentados nos próximos anos, principalmente na defesa dos interesses dos servidores públicos, ameaçados, como os policiais civis e outras forças de segurança, entre outras coisas, pela reforma da Previdência”.

Fonte: SINDILEGIS

Audiência no Senado demonstra preocupação com reforma previdenciária

Em audiência pública na última quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal (foto) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.

– Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

Candidatos – Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará “vigilante”. O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

Paim: Reforma é covardia com o trabalhador

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse no Plenário do Senado Federal que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

Segundo Paim, notícias apontam que Michel Temer vai tentar fazer avançar a proposta após as eleições.

— A média de emprego de um trabalhador é de 9 meses de trabalho em cada 12 meses. Se essa reforma passar, ele vai se aposentar com 84 anos. Seria uma covardia aprovar essa reforma — disse.

O senador também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e de ideias levantadas durante o período eleitoral, como o fim do 13º salário e diminuição de férias.

— Se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Centrais se reúnem e reafirmam defesa da Previdência pública

As Centrais Sindicais se reuniram para traçar as ações de resistência às indicações do governo Temer sobre colocar a reforma da Previdência em votação após as eleições.

Os dirigentes divulgaram uma nota conjunta, em que reafirmam: “Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez”. Conheça a íntegra da nota.

EM DEFESA DA APOSENTADORIA PÚBLICA

Se botar pra votar, o Brasil vai parar!

Reunidas nesta terça-feira, 02 de outubro, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Em 2017, fizemos uma Greve Geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em defesa da aposentadoria.

Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez.

Não aceitaremos que a classe trabalhadora pague mais uma vez a conta. Não aceitaremos o desmonte e entrega da Previdência Social para o sistema financeiro.

A sociedade deseja paz, liberdades democráticas, segurança e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e aposentadoria digna.

Fonte: Agência Sindical

Estrutura do Ministério da Segurança Pública na pauta da semana

O ministro Carlos Marun falou de  votações prioritárias para a semana no Congresso. Dentre elas, o ministro destacou a medida provisória que cria a estrutura do Ministério da Segurança Pública. “Ela nos preocupa e é uma das razões que faz com que tenhamos a convicção de termos parlamentares suficientes para aprovar, pelo menos, em uma das casas na próxima semana”.

No Senado, o governo tentará ver aprovada na próxima semana as regras sobre a chamada duplicata eletrônica e proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos, dentre outros temas. “Temos um conjunto de medidas, algumas poderão ser aprovadas. Mas temos conhecimento de que não poderemos aprovar todas elas”.

Fonte: Agência Brasil

Votação da reforma da Previdência em 2018 depende do eleito

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai esperar a eleição do novo presidente da República para definir se tentará aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, no “apagar das luzes” da gestão Michel Temer. Segundo Marun, a posição do próximo presidente sobre o tema será fundamental para determinar uma nova tentativa de aprovação da matéria no Congresso.

“A reforma da Previdência, que é um desejo do presidente, depende do resultado eleitoral. Depende do posicionamento de quem ganhar, das manifestações de quem vencer a eleição. Não vamos afrontar o pensamento do vencedor logo após as eleições. Até porque, se ele é o vencedor, representará o pensamento da maioria”, disse Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo está disposto a levar adiante a aprovação da reforma ainda neste ano, caso o presidente eleito assim queira. Considera-se, inclusive, antecipar o fim da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, para viabilizar a votação no Congresso. Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da reforma da Previdência.

Transição de governo – O ministro procurou passar naturalidade ao ser questionado sobre o processo de transição de governo. Com Henrique Meirelles, candidato do partido do governo MDB, com desempenho fraco nas urnas, Marun fala em respeitar o presidente eleito, seja ele de um partido de oposição ao governo Temer ou da situação.

Um gabinete de transição foi montado no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado a seis quilômetros do Palácio do Planalto. Segundo Marun, a equipe do novo governo terá condições de iniciar “imediatamente” o trabalho de transição. Esse processo será conduzido pela Casa Civil e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil

COBRAPOL ENTREGA CARTA DE COMPROMISSO A CIRO GOMES: objetivo é ter a segurança como uma das prioridades

A quatro dia das eleições, precisamos acreditar que a partir de domingo tudo pode mudar. Pensando nisso, a COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – tem buscado apoio e comprometimento daqueles que entendem a importância dos policiais civis para o desenvolvimento do país.

Há anos, os representantes da categoria têm visto apenas as portas se fecharem. No entanto, a cada decepção surge também uma nova esperança. E foi isso que aconteceu na manhã desta quarta-feira (3), na sede estadual do PDT/SP, onde o presidente André Luiz Gutierrez e lideranças de outros Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santos, Paraná, Rio de Janeiro, Paraná, santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram recebidos pelo candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Na ocasião, o presidente da COBRAPOL entregou uma Carta de Compromisso (foto abaixo), que foi devidamente protocolada e recebida por Ciro (foto). No documento, constam as principais reivindicações dos policiais civis de todo o Brasil, como o apoio à criação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, adoção de Piso Salarial digno, manutenção da concessão das aposentadorias e criação de Fundo de Apoio Habitacional.

Após receber o documento e se comprometer com a categoria, o candidato garantiu que, se eleito, vai investir e priorizar o orçamento da segurança pública de maneira que as investigações,  papel fundamental das Polícias Judiciárias, volte a ser o centro das atenções.

“O povo brasileiro tem graves emergências, mas salta muito pesadamente no meio de todas essas tragédias a questão da segurança e da saúde”, afirmou Ciro Gomes, preocupado com as estatísticas de estupro e dos diversos crimes ao destacar a relevância dos policiais civis na apuração dos mesmos.

“Temos hoje um problema de emergência do narcotráfico, das facções e isso não é a Polícia Militar ou o Exército que vão resolver, é uma grande demagogia pensar isso. De que adianta a ostensividade da PM? O que resolve é a investigação, polícia técnica, científica”, concluiu o candidato acerca do tema.

O documento da entidade conclui que “a complexidade da atividade policial necessita de um olhar específico por parte das autoridades governamentais. Para se sentir capaz de cumprir com zelo suas funções promovendo a justiça e protegendo a sociedade, o policial civil precisa se sentir amparado pelo Estado, tendo acesso digno à saúde, remuneração, moradia, assistência psicológica e uma carreira com possibilidade de ascensão atrativa, que lhe desperte a vontade de permanecer e evoluir junto da Instituição. Quem mais se beneficia de uma Polícia Civil fortalecida é a própria população”.

Ao lado do presidente da COBRAPOL, marcaram presença no encontro com Ciro Gomes os seguintes dirigentes:  Emerson Ayres (presidente da FEIPOL-SUL);  Aparecido Lima de Carvalho (Kiko) (presidente da FEIPOL-SUDESTE); Sandro Quevedo (SINPOL-RS);), Aline Cavalcante (SINDPOL-RJ e representante do BLOCO); Márcio Pino (presidente do SINPOL-SANTOS); Renato (SINPOL-SANTOS) e Rohanito N. Goes (SINCLAPOL-PR), todos com o presidenciável (foto abaixo).

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Sindicalismo critica terceirização irrestrita no serviço público

O governo federal baixou o Decreto 9.507, que regulamenta a terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A medida, publicada na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União, libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda estrutura que não estiver relacionada a tomadas de decisão, muito embora todas as funções que deem apoio a isso possam ser contratadas.

Houve reação imediata no sindicalismo à publicação do decreto. A Força Sindical divulgou nota, lamentando a medida. “A decisão do presidente representa um retrocesso grandioso no serviço público, assim como a terceirização em todos os níveis no setor privado, precarizando ainda mais a relação capital e trabalho em nosso País”, diz o texto.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse à Agência Sindical que a entidade está analisando o decreto, a fim de analisar um caminho jurídico para anular a medida. Para o dirigente “o decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público, que já vem sendo fortemente atacado”.

Apesar do texto deixar de fora algumas categorias de servidores, particularmente aquelas relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção, o decreto preocupa o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“O Sinait recebeu a medida com muita indignação. Quem garante que, até o final do mandato, não venha uma portaria ou outro decreto que atinja a fiscalização”, alerta Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidente do Sindicato.

Fiscalização – Segundo a dirigente, tramita no Senado projeto de Antônio Anastasia que libera a terceirização em todas as áreas de fiscalização federal. “Fiscais do trabalho, da saúde, enfim, poderão ser contratados terceirizados, sob a alegação de que faltam fiscais”, destaca.

As entidades que representam o funcionalismo temem que a medida seja um passo para a extinção dos concursos públicos. A terceirização poderá ser aplicada mesmo em casos em que a empresa contratada venha a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já atuam no poder público.

Fonte: Agência Sindical

OLHA O PERIGO DE NOVO! Ministro quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições. No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente da República, Michel Temer, já havia anunciado a intenção de recolocar o assunto em pauta.

Guardia sinalizou que a expectativa do governo é colocar para votar a proposta já aprovada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Ele estima que seria possível economizar R$ 650 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas defendeu o texto atual, sem outras mudanças. “Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”.

Apresentada pelo governo federal como decisiva para equilibrar as finanças da União, a versão original da PEC 287/2016 estabelecia, entre outras medidas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 15 anos para 25 anos. Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral, cujo valor equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994. Nesta versão, o governo esperava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Mas a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta aprovou, em maio do ano passado, um substitutivo com algumas mudanças nas regras. O tempo mínimo de contribuição foi mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.

Fonte: Agência Brasil

VIVA O POLICIAL CIVIL DO BRASIL!

Nesta data em que homenageamos todos os Policiais Civis, nunca é demais refletir sobre a triste realidade que atinge nossa categoria com o sucateamento da instituição e a desmotivação de nossos profissionais.

Todavia, mesmo diante de tantas dificuldades, o Policial Civil continua dando tudo de si para bem desempenhar suas funções de proteger a sociedade e o cidadão com abnegação e competência.

Por tudo isso, todas as nossas homenagens aos trabalhadores Policiais Civis que a COBRAPOL tem a honra de representar em todo território nacional, reafirmando em mais uma data histórica, nosso compromisso com a luta permanente pela valorização da categoria e o fortalecimento de nossa instituição.

Brasília, 29 de setembro de 2018

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL