FST reafirma resistência e marca Congresso nacional para agosto

Confederações, Federações e Sindicatos ligados ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram, na última semana, no Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp). O evento teve como objetivo preparar o Congresso nacional da entidade que será realizado em agosto, na cidade de Praia Grande, Litoral Sul de São Paulo.

A palavra de ordem nos debates foi resistência. “Resistir às maldades da lei trabalhista de Temer, resistir aos ataques do governo, resistir às agressões do Congresso Nacional e resistir às tentativas patronais de precarizar as Convenções, essa tem sido a orientação geral do Fórum”, disse Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST.

Em sua fala, Artur fez um balanço positivo das atividades. “Realizamos encontros em 18 Estados, participamos de diversas audiências públicas na Câmara e no Senado, visitamos o Congresso, estivemos diversas vezes com ministros do Supremo. É um trabalho que ganha dimensão nacional e cresce para baixo, ou seja, com a participação das entidades de base” avalia.

Basta! – O movimento que agrega entidades sindicais e da sociedade com o objetivo de estimular a participação cidadã nas próximas eleições esteve presente no Encontro. Lineu Mazzano, dirigente dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, está na coordenação do “Basta!” “A ideia é melhorar a qualidade da representação política no Congresso nacional e nos governos, estaduais e federal”, ressalta.

COBRAPOL PRESENTE

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (na foto, ao discursar da mesa dos trabalhos), presente ao evento, avaliou a importância do movimento e discorreu sobre os esforços da entidade no sentido de estimular candidaturas de integrantes da categoria da Polícia Civil em todo território nacional nas eleições deste ano.

Segundo Gutierrez, o movimento não deve se restringir em apontar aqueles que traíram os interesses dos trabalhadores e da sociedade, mas apontar opções para “a verdadeira mudança que precisamos fazer”.

Fonte: Agência Sindical/

Comunicação COBRAPOL

 

Funcionalismo repudia manutenção do veto à negociação coletiva

Servidores públicos de todo o País reagiram, com forte indignação, à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.831/2015 – que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, nas três esferas de governo.

A proposta, aprovada por unanimidade nas duas casas legislativas, foi vetada pelo presidente Michel Temer. O veto chegou a ser derrubado no Senado, mas sofreu um revés inesperado na Câmara dos Deputados após intensa pressão do governo. Apesar do empenho das entidades sindicais, o veto foi confirmado com 236 pela derrubada e 69 a favor. Eram necessários 257 votos dos deputados para derrubar o veto.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fessp) e secretário-geral da Confederação da categoria (CSPB), Lineu Neves Mazano, disse à Agência Sindical que a categoria não vai desistir.

“Tínhamos a expectativa de que o veto seria derrubado. É uma luta histórica, que vem desde quando conquistamos o direito à sindicalização”, destaca. Lineu lembra a categoria busca a regulamentação da negociação coletiva no setor há 30 anos. “Foi por pouco. Mostramos nossa força e seguiremos firmes nessa luta, até a vitória final”, diz.

O dirigente critica a submissão da Câmara à política neoliberal do governo que, mesmo o País sendo signatário da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nega aos servidores o direito à negociação coletiva. “Essa é uma conquista da qual não podemos desistir e, estou certo, dentro de alguns anos, iremos celebrar a regulamentação da negociação coletiva no setor público”, completa.

Anamatra – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ressaltou que o veto ao projeto de lei desvaloriza o diálogo social, base importante das relações trabalhistas, sejam elas no serviço público ou na iniciativa privada.

Fonte: Agência Sindical

Governo descarta nova MP de lei trabalhista

Sem definição, ficam no limbo autônomos e profissionais em jornada intermitente

 

O governo decidiu não enviar, por ora, ao Congresso nenhuma proposta para substituir a medida provisória (MP) 808, que faz ajustes na reforma trabalhista e perde a validade na próxima segunda-feira. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, não há clima no Congresso para voltar ao assunto neste momento. Assim, ficou acertado que o Executivo vai apenas editar decreto e portarias para regulamentar alguns aspectos pontuais da nova lei trabalhista.

Com isso, ficam no limbo trabalhadores intermitentes, gestantes em atividades insalubres, garçons e autônomos. Também pairam dúvidas sobre a abrangência da reforma. Não está claro se ela se aplica a todos os contratos (novos e antigos), o que joga a interpretação nas mãos do Judiciário.

Os técnicos ainda estão levantando o que podem fazer por meio de instrumentos que não precisam de aval do Legislativo, mas esse escopo é limitado. Isso porque não é possível ir além ou revogar normas da reforma. No caso do contrato intermitente, por exemplo, uma possibilidade é editar um decreto para definir regras para pagamento de férias e 13º salário, já que esses trabalhadores não dão expediente durante um mês inteiro.

PERDAS PARA A UNIÃO – O assunto foi discutido nesta quinta-feira em uma reunião na Casa Civil. Durante o encontro, ficou acertado que representantes do setor produtivo enviarão ao Ministério do Trabalho sugestões para aperfeiçoar a legislação. Sem a MP, no entanto, há dificuldades tanto para os trabalhadores quanto para a própria União, que perde na arrecadação de impostos de contribuições.

No caso dos trabalhadores, por exemplo, a indenização extrapatrimonial (dano moral) fica limitada à remuneração e não mais ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.645). Sem a medida, cai também a quarentena de um ano e meio para que empregadores possam trocar contratos regulares por intermitentes. Além disso, o trabalhador que descumprir o contrato poderá ter que pagar multa de 50% sobre a remuneração. Os garçons poderão ter problemas para receber integralmente as gorjetas e gestantes continuarão podendo exercer atividades insalubres. A MP contemplava todas essas questões e, a princípio, elas não poderão ser regulamentadas por ato administrativo.

A União perderá porque a base de cálculo de tributos sobre a folha ficará menor, sem as gratificações pagas a chefes, gerentes, coordenadores. Elas foram retiradas pela reforma e a MP tentava reincorporá-las na base de cálculo. Com a caducidade da proposta, o problema só poderá ser contornado via projeto de lei. Receita Federal e Ministério do Trabalho avaliam que o impacto na receita será grande, sobretudo no regime de Previdência, mas ainda não há estimativas de valores.

 

RENOVAR AS ESPERANÇAS NA MEMÓRIA DO MÁRTIR DA INDEPENDÊNCIA!

A Diretoria da COBRAPOL, em mais um histórico 21 de Abril, reverencia a memória de Tiradentes, o Mártir da Independência e o patrono da Polícia Civil!

Nunca é demais resgatar o heroísmo do alferes que entregou sua vida para nos libertar da colonialismo português e para abrir as portas a um novo patamar de civilidade que conquistamos anos depois com a Independência definitiva, a República, a Abolição da Escravatura e o desenvolvimento econômico e social do país.

Hoje, mais de dois séculos depois da epopeia inconfidente, a reflexão é a mesma sobre a necessidade do Brasil se libertar das amarras de um sistema econômico ainda muito injusto que nos mantém na condição de nação emergente.

Hoje, mais do que nunca, é necessário promover essa reflexão para que possamos abrir os caminhos para uma verdadeira e sólida mudança política que faça com que o país possa encontrar definitivamente os caminhos do desenvolvimento sustentável, com justiça social e soberania nacional.

A COBRAPOL, em nome dos policiais civis brasileiros, que, a exemplo de Tiradentes, colocam, todos os dias, sua vida em risco na defesa da mesma liberdade pela qual ele lutou, reafirma suas homenagens  à memória do Mártir da Independência, estendendo-as a todos integrantes de nossa categoria pela passagem de seu dia!

 

Viva os Policiais Civis do Brasil!

Viva Tiradentes!

 

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL

COBRAPOL JUNTO COM SINSEPOL (RO) NA DEFESA DA PARIDADE E INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS DOS POLICIAIS

STF julgará hoje (19) ADI que questiona Lei Estadual (RO) e a própria LC 51/85.

Encontra-se na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (19) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON) contra a Lei Estadual 672/2013, que assegura a integralidade e a paridade na aposentadoria dos integrantes das carreiras policiais, nos mesmos termos da Lei Complementar (LC) 51/85.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis de Rondônia (SINSEPOL), Rodrigo Augusto Marinho, “depois que o ministro Ricardo Lewandowski, primeiro relator da matéria, considerou a repercussão geral da Ação, todas as categorias policiais estão ameaçadas caso o Supremo venha acatá-la”.

O advogado César Brito, ex-presidente da OAB, fará a sustentação oral na sessão do Supremo em nome da Federação Nacional dos Policiais Federais, bem como das demais entidades que entraram com amicus curiae, como o SINSEPOL e a COBRAPOL. A COBRAPOL também será representada na sessão do Supremo pelo dr. Lucas Torres, advogado da entidade.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, bem como as entidades filiadas à Confederação, acompanham de perto o julgamento da ADI, pois seu acatamento representará um grande retrocesso nas aposentadorias asseguradas aos policiais em geral por lei complementar vigente há mais de 30 anos.

A COBRAPOL e o SINSEPOL continuarão trabalhando pela garantia da aposentadoria com paridade e integralidade nos termos da Lei Complementar 51/85, alterada pela Lei 144/2014 para todos os policiais civis, não apenas de Rondônia, mas de todo país.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

PR: CONSEGs e Polícias exigem compromisso do próximo governo

Eles representam 1 milhão e 800 mil pessoas da população paranaense e estão engajados na luta pela segurança pública juntamente com as polícias, militar e civil. A parceria com o SINCLAPOL dura mais de dois anos e meio. O trabalho com a Polícia Civil se tornou mais forte tendo o Sindicato como parceiro junto à comunidade. “Informações que precisávamos por parte da Polícia Civil ficava prejudicado, devido ao baixo efetivo, por isto a gente acabou procurando o SINCLAPOL. Assim o Sindicato consegue nos atender como participantes dos CONSEGs fornecendo informações que as delegacias de polícia acabam não conseguindo por ter um efetivo reduzido,” explica Antonio Carlos Carvalho, presidente da AMOEM- Associação dos Moradores e Empresários das Mercês e membro do Conseg Mercês e Vista Alegre. (Na foto, reunião recente dos CONSEGs com os representantes da Polícia)

Em entrevista ao site do SINCLAPOL, entidade filiada à COBRAPOL, Carvalho destaca o trabalho em conjunto com o Sindicato e a luta por objetivos comuns, com melhoria da qualidade de serviço, infraestrutura e aumento do efetivo, temas muito discutidos nas assembléias dos CONSEGs.

Compromisso dos Candidatos – Há algumas semanas, o 1º vice-presidente do SINCLAPOL, Daniel Cortês; o presidente da COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis, André Gutierrez; o diretor de assuntos parlamentares do SINCLAPOL, Rohanito Navarro de Góes; e Antonio Carvalho, juntamente com os demais CONSEGs da União dos CONSEGs, estiveram na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, entregando um manifesto da segurança pública para o candidato ao governo do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, ocasião em que exigiram  compromisso dos candidatos com a segurança pública do Paraná e solicitando a retirada dos presos das carceragens das delegacias da Polícia Civil (FOTO).

A pauta apresentada contém uma série de reivindicações, as mais urgentes colocadas por escrito, para cada um dos candidatos, explicando os motivos e pedindo que eles assumam isto, como pauta do seu plano de governo. Basicamente foi solicitado o aumento no número de vagas, nos presídios, aumento do efetivo policial, parceria dos CONSEGs de um modo mais ativo e transparente, de maneira que o governo permita acesso à maquina e às informações de um link entre a segurança pública e a educação.

“Não adianta ficar prendendo bandido se não investirmos na educação evitando a entrada de jovens no mundo do crime,” diz Carvalho. Para ele o aumento de vagas nos presídios também é fundamental, pois leva a extinção das carceragens nas delegacias, um dos pontos considerados mais críticos, visto que esta é uma função do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e não das polícias. O impacto dessas medidas será extremamente positivo, também para os CONSEGs “que poderão efetivamente ter acesso aos órgãos públicos, sendo que a prática das mesmas irá atender às necessidades da população,” reafirma o presidente da AMOEM.

A pauta será entregue para todos os candidatos ao governo e “aquele que for eleito vamos bater na porta dele para se cumpra o que foi combinado.” Para Carvalho houve falta de compromisso em todos os governos, com investimentos na segurança pública, pelo simples fato, de não ser prioridade para eles.

Visão Ampliada – No começo de 2017, cada Conselho de Segurança focava nos problemas locais, de cada bairro, mas nos últimos meses a visão foi ampliada e surgiu a União dos CONSEGs, atualmente 27, em várias cidades do Paraná e diversos bairros de Curitiba, focando problemas comuns.

Credibilidade – Um dos pontos fortes na parceria dos CONSEGs com as polícias foi a credibilidade. “A nossa população local não acreditava mais nos boletins de ocorrência e na polícia.Com o trabalho desenvolvido com os CONSEGs, a população voltou a acreditar na força policial e entender a dificuldade que a mesma têm para atender a população de forma mais ampla, devido ao desvio de função e o baixo efetivo. “A atuação dos CONSEGs, em parceria com as polícias mostrou à população a realidade da segurança pública no Paraná e no Brasil,” conclui o presidente da Amoem.

 

Fonte: SINCLAPOL/PR

Congresso Nacional: base aliada mantém veto integral de Temer à negociação coletiva

Temer e sua base aliada enterraram de vez a negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, que ue “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

No Senado Federal, o veto tinha sido derrubado por 44 votos. Na Câmara, eram necessários 257 votos, mas apenas 236 deputados optaram pela derrubada. Outros 69 deputados votaram a favor. Como para ser derrubado o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto à negociação coletiva foi mantido.

A regulamentação da negociação coletiva e do direito à greve é algo esperado pelos servidores desde a Constituição de 88. O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Decisão esdrúxulo – O governo alegou inconstitucionalidade, argumento “esdrúxulo”, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A decisão irritou inclusive a base aliada.

“A aprovação do projeto de lei foi o único avanço para os servidores, desde o impeachment de Dilma: sentar-se à mesa para negociar as demandas, antes de qualquer iniciativa de greve ou paralisação, constitui-se sem dúvida numa demonstração de maturidade das partes envolvidas no processo negocial. Mas o atual governo preferiu a saída mais fácil e cômoda”, afirma o DIAP.

No opinião do governo ilegítimo a medida representava invasão de competência legislativa de estados, municípios e do Distrito Federal, não cabendo à União editar pretensa normal geral sobre negociação coletiva. O DIAP rebate o argumento, lembrando que em 2010 o Brasil ratificou a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações do trabalho na administração pública.

Fonte: Portal CTB

FST realiza encontro para preparar congresso nacional de trabalhadores

O Fórum Sindical dos Trabalhadores realizará dia 17, em São Paulo, um encontro com dirigentes das Confederações filiadas, para debater a organização de um Congresso Nacional dos Trabalhadores. O encontro preparatório será no Leques Brasil – Hotel Escola. O FST é integrado por 22 Confederações laborais, entre as quais a COBRAPOL.

“A ideia é definir as linhas de discussões para o Congresso. Nesse encontro vamos saber das necessidades das entidades filiadas. Irá nortear o nosso Congresso”, informa o coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo. O dirigente disse à Agência Sindical que a coordenação do Fórum já enviou a convocação às 22 Confederações filiadas. “Nela pedimos que estendam o chamado para as Federações e Sindicatos filiados”, completa.

O Congresso deve ocorrer no mês de agosto, em Praia Grande, litoral Sul de São Paulo. Artur Bueno adianta que a conjuntura econômica e a resistência à reforma trabalhista estarão no centro dos debates. Porém, segundo o coordenador do FST, as eleições deste ano é que devem dominar as discussões. “No Congresso, já saberemos quem serão os candidatos, pois as convenções partidárias já terão as chapas formadas”, explica.

Eleições – Artur também citou o movimento “Basta!”, que apoiará candidatos alinhados com o pensamento progressista. “O Basta! está consolidado. Precisamos agora é divulgá-lo cada vez mais. Essa plataforma será uma excelente ferramenta para conhecer os candidatos e saber de seus projetos. Tanto no encontro quanto no Congresso ele estará presente”, ressalta.

O movimento tem como principais bandeiras o combate à corrupção, a reforma do Estado e o comprometimento com as políticas de redução das desigualdades sociais. Além de combater o rentismo e a submissão das políticas públicas às imposições do mercado.

 

FONTE: AGÊNCIA SINDICAL

 

 

CNI/Ibope: 72% dos brasileiros rejeitam governo Temer

Pesquisa também mostrou que período de maior aprovação dos governos brasileiros recentes está entre 2003 e 2011. O contrário é justamente o período de gestão Temer

 

Nova pesquisa divulgada mostra que apenas 5% da população avalia o governo de Michel Temer como bom, enquanto 72% consideram a gestão federal péssima. Os dados são do Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que na última pesquisa já mostrava uma rejeição de 74% ao presidente.

A maneira de governar de Temer também é desaprovada pelos entrevistados: 87%. Das 2 mil pessoas ouvidas, apenas 9% disseram aprovar o método de trabalho do emedebista. A pesquisa foi realizada em 126 municípios, entre 22 e 25 de março.

Com o mandato previsto para terminar em dezembro, Temer não provoca boas perspectivas da população: 67% demonstram pessimismo com a gestão. Ao mesmo tempo, 89% demonstram desconfiança e só 8% acreditam no presidente.

A pesquisa também comparou o ex-governo de Dilma Rousseff com seu sucessor. Para 55%, a situação piorou após a saída da presidenta, enquanto 33% consideram igual e apenas 10% disseram ver melhora no país.

Os entrevistados avaliaram nove áreas de atuação do governo e todas tiveram reprovação: impostos (90%); saúde (87%); combate ao desemprego e taxa de juros (85%); segurança pública (84%); combate à fome e pobreza (83%); combate à inflação (80%); educação (80%) e meio ambiente (74%).

Outro dado apontado pela pesquisa é que o período de maior aprovação dos governos brasileiros recentes está entre 2003 a 2011, na gestão de Lula e Dilma. O período de pior avaliação é de 2016 a 2018, durante a presidência de Temer.

Fonte: Rede Brasil Atual

Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

Texto altera vários pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso

 

O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” no processo do trabalhista no prazo de dois anos.

A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Por meio dela, a ação trabalhista para reivindicação de créditos (como salários e horas extras) será extinta se o trabalhador deixar de cumprir determinação judicial, sem qualquer motivo ou justificativa, por mais de dois anos.

Antes da reforma trabalhista, a prescrição intercorrente era aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas em casos excepcionais. A questão, no entanto, era polêmica, pois uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitava a sua aplicação.

Dificuldade – Para o deputado Marco Maia, a mudança prejudica o trabalhador, pois nem sempre o cumprimento de uma ordem judicial depende dele. Maia citou como exemplo a obrigação de indicar bens da empresa à penhora, a fim de garantir o pagamento dos créditos reivindicados pelo trabalhador.

“A empresa pode desaparecer, e essa hipótese não é incomum, e o trabalhador não tem meios para descobrir bens passíveis de penhora, nem em nome da empresa, tampouco em nome dos sócios”, exemplificou Maia.

Ele critica ainda o fato de a reforma trabalhista ter possibilitado ao juiz decretar de ofício a prescrição intercorrente sem a necessidade de provocação da parte. Para ele, isso é ilegal. “A prescrição é matéria de defesa, somente pode ser arguida pela parte”, disse.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara