COBRAPOL PARTICIPA DE ATO EM SERGIPE PELO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Evento contou com a presença da categoria e dirigentes de todo país

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou nesta terça-feira (15), em Aracaju (SE), de um ato público em defesa do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) (ver fotos abaixo), apresentado pelo SINPOL-SE, cujo objetivo é otimizar os serviços da instituição em todas as Delegacias do Estado de Sergipe. O projeto está pronto e aguarda encaminhamento do governador Belivaldo Chagas para a Assembleia Legislativa estadual.

O evento contou com a presença de centenas de policiais civis e representantes da categoria de todo país, entre os quais dirigentes da COBRAPOL e das entidades filiadas. Na ocasião, o presidente do Sindicato local, Adriano Bandeira, agradeceu a presença de todos os convidados e reafirmou a importância do projeto OPC: “todos são muito bem vindos porque essa luta é de todos nós, cidadãos sergipanos, que querem uma segurança pública de qualidade para o nosso Estado”, sentenciou.

Adriano esclareceu, ainda, que o projeto busca a reestruturação dos cargos da base da Polícia Civil na figura do Oficial de Polícia Civil e que o mesmo não acarretará qualquer custo adicional para os cofres públicos. Argumentou, também, que a iniciativa tem respaldo constitucional e não representa qualquer conflito com as competências dos delegados. “É um projeto inovador e que está pronto, aguardando, apenas, o encaminhameneto do governador Belivaldo Chagas, que se comprometeu diretamente com a nossa categoria”, afirmou.

O presidente da COBRAPOL, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o SINPOL-SE pela iniciativa na pessoa do presidente Adriano Bandeira, informou sobre os trabalhos da Confederação em Brasília. Gutierrez e destacou também a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, projeto que a entidade já apresentou ao Governo Federal e ao Poder Legislativo. “Nossa polícia está indo para o buraco e estamos tentando salvá-la através de nosso projeto”, ressaltou. “Contem sempre com a COBRAPOL e comigo, estarei sempre aqui quando for chamado. Força e honra!, parabéns a todos vocês”, concluiu. (ver vídeo).

MODELOS DE POLÍCIA – O SINPOL-SE promove nesta quarta-feira (16), no Primme Aracaju Hotel, das 7:30 h às 12:30 h, um Workshop destinado a discutir os MODELOS DE POLÍCIA, com a participação do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que falará sobre a Unificação dos Cargos, Sua Eficiência e o Ciclo Completo de Polícia; do presidente da FENAPEF, Luís Boudens, que tratará do tema Carreira Policial e Integração das Polícias no Brasil; do presidente da FEPOL-NORTE, Itamir Lima, que abordará o Empoderamento Político e Amplitude Social dos Policiais Civis; e do presidente do Sindicato, Adriano Bandeira, que discutirá a Proposta Nacional de Modernização e Eficiência das Polícias Civis.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SENADOR DIZ QUE POLÍCIA CIVIL DEVE ORIENTAR APOSENTADORIA PELO ART. 5º DA PEC 6/2019

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, realizou alguns encontros, hoje (9), no Senado Federal, ocasião em que se encontrou com o senador Tasso Jereissati (foto), relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) naquela Casa, cujo texto já foi aprovado em primeiro turno, aguardando a votação em último e segundo turno nas próximas semanas.

Na ocasião, o parlamentar afirmou ao dirigente da Confederação que os policiais civis dos estados se espelharão, para efeito de suas aposentadorias, no que dispõe a referida PEC para os policiais federais em seu artigo 5º, que diz:

  Art. 5º – O policial civil a que se refere o inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal, o policial dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I e III do caput do art. 144 da Constituição Federal e o ocupante de cargo de agente federal penitenciário ou socioeducativo que tenham ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderão aposentar-se, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, observada a idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos para ambos os sexos ou o disposto no §3º.

Segundo Gutierrez, o senador afirmou que esse mesmo texto deverá ser contemplado no artigo 16º da PEC 133/2019 (Paralela) incluindo o inciso IV do artigo 144.

Aguardaremos o relatório da PEC paralela para confirmar a inclusão do texto, pois caso isso aconteça como nós esperamos e como informou o senador, os policiais civis que ingressaram na carreira após 31 de dezembro de 2003 e até a promulgação da PEC, terão todas as mesmas regras de aposentadoria”, afirmou o presidente da COBRAPOL.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL INICIA DEBATE DA LEI ORGÂNICA COM ADEPOL E ADPJ

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de demais dirigentes da Confederação e das entidades filiadas, participou, hoje (8), em Brasília, de duas importantes reuniões para tratar da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC): uma com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), representada pelo presidente Rafael de Sá Sampaio e o diretor Paulo D’Almeida; e outra com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), representada pelo presidente Carlos Eduardo Benito Jorge e o 1º vice-presidente parlamentar Rodolfo Laterza.

O projeto de Lei Orgânica discutido pela COBRAPOL com as duas entidades foi amplamente debatido na categoria e, posteriormente, encaminhado ao Governo Federal e ao Poder Legislativo. Várias reuniões já foram realizadas tanto no âmbito governamental como legislativo para que a COBRAPOL apresentasse os fundamentos da proposta, baseada, essencialmente, na introdução da Carreira Única e na implantação do Ciclo Completo.

Segundo Gutierrez, “as duas reuniões representaram um primeiro passo para que pudéssemos avançar na discussão de um tema muito caro para nós, policiais civis, pois estamos absolutamente convictos de que nosso projeto, além de não contrariar o interesse de qualquer segmento, como o dos delegados, por exemplo, representa uma necessidade inadiável para o aperfeiçoamento de nossa instituição e o fortalecimento de sua missão estratégica na segurança pública nacional”, acrescentando que “esses encontros foram os primeiros de muitos que virão sempre na busca de um consenso”.

Reunião com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Reunião com a Associação dos Delegados da Polícia do Brasil (ADEPOL)

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL E DEMAIS ENTIDADES SOLIDÁRIAS COM A LUTA DO SINPOL-SE CONTRA A REDUÇÃO DA ESCOCLARIDADE DO POLICIAL CIVIL

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de dirigentes da FEIPOL-Sudeste, FEIPOL-Centro-Norte e SINPOL-DF, gravou um vídeo (ver abaixo) conclamando a importância do ato que o SINPOL-Sergipe está realizando, no próximo dia 15 de outubro, com o objetivo de se opor à proposta de redução do nível de escolaridade para o policial civil. Gutierrez ressaltou a luta da entidade sergipana, encabeçada pelo presidente Adriano Bandeira: “o segundo grau  tem seu méritos, mas não podemos retroagir, pois a escolaridade foi conquistada a duras penas, por isso, estaremos em Sergipe apoiando o Sindicato nessa luta”, sentenciou.

Na foto acima, os policiais civis de Sergipe protestam contra a proposta apresentada pela ADEPOL-Sergipe de redução da escolaridade escolar da categoria, entre outros retrocessos.

FEIPOL-SUDESTE REALIZA CONGRESSO E FORTALECE SUA REPRESENTAÇÃO E UNIDADE

COBRAPOL SAÚDA UNIÃO DOS SINDICATOS EM TORNO DA FEDERAÇÃO

O Congresso Extraordinário da FEIPOL-SUDESTE (CONFEIPOL), realizado na última sexta-feira (4), na chácara do SINPOL de Ribeirão Preto (SP) (foto), foi  marcado pela união dos sindicatos da região sudeste à Federação.

A pauta do evento girou em torno da alteração estatutária para melhor atuação da FEIPOL em razão do ingresso de três expressivas e representativas entidades de policiais civis, respectivamente, SINDPOL-MG, SINDPOL-RJ e SINDIPOL-ES, fato que assegura maior representatividade à Federação, conferindo-lhe também maior responsabilidade na defesa dos interesses da categoria em toda região sudeste do país.

O ingresso das entidades à FEIPOL-Sudeste foi definido em reunião ocorrida no Espírito Santo, o que reforçou o princípio da unicidade sindical para a categoria policial civil, pois, juntos, atuarão efetivamente em nível estadual, interestadual e nacional, com a ações realizadas e coordenadas nacionalmente pela COBRAPOL.

O SINDPOL-MG foi representado no evento pelos diretores executivo e suplementar da entidade, Adilson Bispo e Wellington Kallil. Segundo Bispo, “é de grande importância o cenário atual com a união dos grandes sindicatos dos estados de Minas, Rio e Espírito Santo, fortalecendo a FEIPOL-Sudeste. O que precisamos é lutar juntos pelos direitos do policial civil, com o consequente reconhecimento pela sociedade e pelos governos”, afirmou o diretor do SINDPOL/MG.

Já o vice-presidente do SINDIPOL-ES,  Clóvis Guioto, também presente, ressaltou o evento como um marco histórico que fortalece os princípios sindicais, na busca de conquistas e da modernização da Polícia Civil.

O SINDPOL-RJ, por sua vez, marcou presença através do seu presidente, Márcio Garcia, e do vice-presidente, Fábio Neira, que ressaltaram também a importância da filiação das novas entidades à FEIPOL-Sudeste e à necessidade de fortalecer a unidade em torno dos objetivos da categoria na região.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, elogiou o evento: “a FEIPOL-Sudeste, com o ingresso das novas e importantes entidades de Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, dá o exemplo de qual caminho deve ser percorrido para fortalecermos nossas organizações e, consequentemente, os trabalhos e a luta que a Confederação coordena em todo país pelos direitos e as causas dos policiais civis. Os dirigentes da FEIPOL-Sudeste e dos sindicatos a ela integrados estão de parabéns por esse passo importante que, certamente, terá repercussão em nossa luta sindical em todo país”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações do SINDPOL-MG

COBRAPOL PRESENTE EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA SOBRE O NOVO CPP

O presidente em exercício da FEIPOL-CON e membro do Conselho Fiscal da COBRAPOL, Marcus Monteiro (foto), participou nesta semana de Audiência Pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 8045/2010, do Senado Federal, que trata da reforma do Código de Processo Penal.

O evento discutiu o tema “Investigação Criminal e Juiz de Garantias” e contou com a presença de representantes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), além de acadêmicos e desembargadores.

Marcus Monteiro, que, na ocasião, representou a COBRAPOL, ressaltou que a audiência serviu para discutir aspectos do inquérito policial como também a implementação de um novo modelo de Polícia no país baseado no ciclo completo e na carreira única.

Segundo o dirigente, foi uma oportunidade para esclarecer pontos importantes que pretendem ser incorporados na reforma do Código de Processo Penal e extrair elementos que fortalecem o pleito da COBRAPOL para implantar a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, instrumento estratégico para aperfeiçoar o funcionamento da instituição e fortalecer os mecanismos da segurança pública nacional.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Vice-presidente da COBRAPOL recebe medalha da Câmara Municipal de Campo Grande

O vice-presidente da COBRAPOL e presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, foi homenageado em cerimônia realizada, nesta terça-feira (1/10), pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS (foto).

Durante a solenidade, Giancarlo recebeu a medalha “Delegado de Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira” como uma forma de reconhecimento aos policiais civis do município de Campo Grande/MS pelos serviços prestados à sociedade.

“Essa homenagem é de grande importância para todos os policiais civis do estado de Mato Grosso do Sul, porque são esses servidores que defendem a nossa sociedade, eles são verdadeiros heróis anônimos”, afirmou o vice-presidente.

TRAJETÓRIA – Giancarlo Miranda ingressou na Polícia Civil de Mato Grosso do sul em 2004, e iniciou sua trajetória em defesa da categoria com diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis/MS em 2010. Foi eleito presidente da entidade em 2015 e reeleito em 2018. Atualmente também é vice-presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte – FEIPOL/CON e assumiu a vice-presidência da COBRAPOL, em junho de 2018.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SENADO APROVA ‘REFORMA’ PREVIDENCIÁRIA

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça (1) em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 56 votos a favor, 19 votos contrários e 1 abstenção. Há ainda dez destaques de bancada a serem votados pelos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia rejeitado nesta terça (1) as emendas ao parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, e com isso foi declarado aprovado o projeto.  As atenções estarão voltadas, agora, à PEC paralela que está sendo construída pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

COBRAPOL DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL EM REUNIÃO COM MAIA E EM COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu nesta terça (24) Audiência Pública para discutir o tema “O modelo de política no Brasil” com a participação de representantes de instituições e representações da segurança pública.

O presidente da FEIPOL-NORTE, Itamir Lima, representou a COBRAPOL na mesa dos trabalhos quando fez uma explanação do projeto da entidade para uma nova Lei Orgânica Nacional para a Modernização da Polícia Civil.

O dirigente apresentou dados sobre o atual contexto da segurança pública no país; abordou o atual modelo que está implantado no país e seus problemas; explanou sobre os principais aspectos da proposta defendida pela COBRAPOL, com destaque para o Ciclo Completo e a Carreira Única; e falou das consequências da implantação desse modelo para tornar a instituição mais eficiente no desempenho de sua missão de defender o cidadão e a sociedade.

O presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, presente à Audiência, fez uso da palavra para apontar os principais aspectos da proposta de Lei Orgânica que já foi encaminhado ao governo, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e às lideranças do Congresso Nacional.

Gutierrez cumprimentou os parlamentares da Comissão pela iniciativa e negou que o projeto da COBRAPOL seja classista: “tanto que não é um projeto classista que a proposta mantém o bacharelado (em direito) e a figura do delegado de polícia e não é qualquer um que vai se tornar delegado de polícia, pois terá que passar por avaliações ao longo de um período”.

O presidente argumentou que com a proposta “nós vamos legalizar o que já é feito, pois nós sabemos que não existem delegados em todas as cidades e delegacias do Brasil, quiçá para fazer uma escala de 24 por 72 horas, pois teríamos que ter quatro delegados por delegacia de modo a que quando chegasse uma viatura da PM ou da PRF tivesse um pronto atendimento, mas sabemos que essa não é a realidade”.

Dirigindo-se aos representantes dos delegados de polícia, Gutierrez afirmou: “eu entendo a defesa classista e de seu cargo e estou buscando o diálogo, mas nós temos que pensar hoje é no cidadão brasileiro, não temos que pensar no policial ou no cargo. A nossa Polícia Civil está da maneira como está, com falta de efetivo, por causa de uma luta de classe em busca de um carreira jurídica que esqueceu da instituição como gestores. Infelizmente, não estou falando para ofender ninguém, mas é uma realidade. Não houve luta por concurso, não houve luta por efetivo, por reciclagem, por atualização do profissional Policial Civil”, sustentou.

E acrescentou: “nosso projeto, além de preservar o delegado de policia e o bacharelado, não prejudica em nada os atuais delegados de polícia. Mas podem ter certeza que a evolução que esse projeto vai trazer e a expertise que vai trazer para a função de delegado de polícia vai gerar um grande estímulo em ser policial vocacionado e vai eliminar os concurseiros, pois como todos sabem muitos fazem concurso para delegado de polícia, deixam  o escrivão e o agente fazendo as atribuições do delegado, e ficam se preparando para a magistratura, para o Ministério Público ou a Defensoria Pública”, explicou.

Gutierrez concluiu sua intervenção enfatizando que “nosso projeto não é classista e objetiva dar à população uma Polícia Civil de qualidade”, colocando-se à disposição para o debate:  “se não fizermos isso, se não ajustarmos isso internamente, seremos engolidos pelo ciclo completo e por outras instituições” enfatizou.

AUDIÊNCIA COM RODRIGO MAIA

O presidente da COBRAPOL, acompanhado do deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO), foi recebido nesta terça (24) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (foto acima), ocasião em que o dirigente teve a oportunidade de defender o projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e apresentar as linhas gerais da proposta (Ciclo Completo e Carreira Única), que busca modernizar a instituição e torná-la mais eficiente na segurança pública nacional.

           Seguem os links dos vídeos da Audiência Pública

O presidente da FEIPOL-NORTE, Itamir Lima

 

O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez

 

Gutierrez, acompanhado do vice-presidente da COBRAPOL, Giancarlo Miranda (à esquerda), e da presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena (ao fundo), na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DA ADEPOL DO SERGIPE

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL  vem por meio desta nota manifestar seu total repúdio ao Projeto da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Sergipe – ADEPOL/SE que trata da alteração de carreira dos policiais civis, tirando direitos, reduzindo salários, diminuindo o requisito de escolaridade deixando de ser de nível superior passando a ser de nível médio, prejudicando a base da Polícia Civil, através de um ilegal  capitis diminutio  ao tentar criar um grave precedente de retrocesso na instituição.

A Adepol do Sergipe, que não representa a base, traz essa proposta indigna e que merece o nosso repúdio.

Diversas Lideranças políticas também se manifestaram contrários à minuta do projeto.

Por todo o retrocesso que esta ação insidiosa significa a Cobrapol, em nome dos mais de duzentos mil Policiais Civis do Brasil repudia fortemente o desrespeito da Adepol Sergipe para com a base da Polícia Civil do estado de Sergipe.