DECRETO DAS ARMAS

Bolsonaro revoga dispositivo de Decreto das Armas que condicionava o porte de armas a policias civis e militares em outros Estados à autorização da instituição

Diferentemente do que a mídia vem divulgando, a Cobrapol esclarece que, nesta quarta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 9.981/2019, que revoga o §5° do art. 24 do Decreto n° 9.847/2019, de modo que os policiais civis e integrantes das Forças Auxiliares poderão novamente portar a arma de fogo em todo o território nacional, independentemente de autorização da instituição a que pertença.
A publicação tem por objetivo sanar tal dispositivo que dificultava o porte de arma de fogo pelos agentes de Segurança Públicas estaduais fora do estado da Federação em que são lotados, até mesmo para aqueles que estavam em trânsito em outro estado.
O presidente da Confederação de Trabalhadores Policiais Civis- Cobrapol, André Gutierrez reitera que “dessa forma, é seguro que os policiais civis e outros agentes de segurança aguardem a aprovação das alterações do Projeto de Lei 3723/19 que de forma objetiva irá pacificar em seu art. 6° a questão do porte de arma em todo o território nacional.”

NOTA PÚBLICA COBRAPOL: QUEM PERDE E QUEM GANHA COM O PL DO ABUSO DA AUTORIDADE

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade que congrega Federações e Sindicatos da categoria e representa milhares de policiais civis em todo país, vem a público se manifestar sobre a aprovação, na última semana, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7596/2017, que regulamenta os chamados “abusos de autoridade”.

1 – Como é de conhecimento geral, a atividade policial é desempenhada no Brasil, atualmente, sob extremo risco. Nossos policiais, homens e mulheres, diariamente, na defesa da segurança pública, conforme índices oficiais, estão submetidos duas vezes mais a risco de morte na comparação com as demais profissões.

2- Essa situação de extrema gravidade refletiu-se nas últimas eleições gerais quando representantes de segmentos da segurança pública ou comprometidos com a causa foram eleitos a cargos políticos de expressão, inclusive o atual Presidente da República, como nunca aconteceu nos processos democráticos eleitorais anteriores.

3 – Todavia, o referido PL, sob o justo pretexto de conter abusos, que devem merecer nossa contrariedade, foi construído em bases contrárias ao manifesto desejo eleitoral a que nos referimos anteriormente.

4 – Trata-se de um projeto que criminaliza e restringe de forma desmesurada – e sem critérios, as condutas relacionadas às atividades policiais, o que certamente provocará mais insegurança na sociedade e entre os cidadãos, quando, sabidamente, na atualidade, existem regras estatutárias e normas legais que já tipificam e penalizam tais abusos.

5 – Os profissionais de segurança, diante do texto aprovado, que esperamos seja modificado na análise presidencial da matéria, estarão submetidos a uma situação de total insegurança jurídica e contidos em sua ação de combate ao crime (em todas as suas modalidades) que inquieta a sociedade de forma cada vez mais latente.

6 – Quem ganha com isso são os criminosos e quem perde é a sociedade!

Brasília (DF), 19 de Agosto de 2019

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL

FRENTE PARLAMENTAR DEFENDE VETOS À LEI DO ABUSO DA AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O PLENO EXERCÍCIO POLICIAL

O Deputado Federal Capitão Augusto, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, encaminhou documento ao presidente Jair Bolsonaro, através do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, solicitando uma séria de vetos ao Projeto de Lei de no 7.596/2017 (Abuso de Autoridade), aprovado esta semana pelos deputados federais, que foi encaminhado à sanção presidencial.

A Frente sugere o veto a vários dispositivos que dificultam a ação dos agentes da segurança pública, impõem-lhes riscos de cerceamento da atividade policial (inclusive, com previsão de demissão), restringem as atividades de investigação, criminalizam os profissionais no exercício de sua profissão, entre outras consequências que terão impacto negativo num segmento essencial para proteger o cidadão e a sociedade, favorecendo a prática das diversas modalidades de crime.

Segundo o documento, já existem atualmente dispositivos legais prevendo sanções às infrações cometidas no exercício da atividade policial.

As entidades representativas dos diversos segmentos da segurança pública apoiam a iniciativa da Frente Parlamentar e endossam os argumentos que justificam a solicitação de vetos ao Presidente da República.

Segue, na íntegra, o documento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

SOLICITAÇÃO DE VETO

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL HOMENAGEIA DEPUTADOS QUE LUTARAM PELA APOSENTADORIA POLICIAL

Após o Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL, dirigentes da entidade de todo país prestaram uma homenagem aos parlamentares que se empenharam na luta pela defesa da aposentadoria policial diferenciada durante as discussões e deliberações que aconteceram na Câmara dos Deputados da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência).
Na foto, o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, entre outros dirigentes da Confederação e das entidades filiadas, ladeado pelos deputados Léo Moraes (PODE-RO) e Luis Miranda (DEM-DF), após a entrega das placas de reconhecimento que serem entregues, também, a outros parlamentares que apoiaram as causas dos policiais civis e demais profissionais de segurança.
Segundo o presidente Gutierrez, “esse gesto é mínimo que podemos fazer por aqueles que honraram a nossa causa e lutaram por um direito dos policiais civis e outros profissionais da segurança pública, cuja luta continuará, agora, no Senado Federal”.
Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL ENCERRA CONGRESSO REFORÇANDO LUTA PELAS APOSENTADORIAS

DELEGADOS APROVARAM TAMBÉM AS MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS E O CÓDIGO DE ÉTICA DA ENTIDADE

Os delegados presentes ao Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL, realizado em Brasília desde segunda (12) e encerrado hoje (14), decidiram, por unanimidade, reforçar a luta dos policiais civis em defesa da aposentadoria diferenciada na reforma previdenciária que será discutida e deliberada em dois turnos pelo Senado Federal nas próximas semanas.

Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, “vamos intensificar o trabalho para sensibilizar os senadores de modo a aprovar nosso pleito pela aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública e, no mínimo, tentar reduzir ao máximo os danos ainda contidos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”.

“Nosso objetivo é garantir um guarda-chuva constitucional que dê segurança jurídica aos policiais que exercem atividade de risco e, por essa razão, merecem e têm direito a uma aposentadoria diferenciada, assim como também as pensões decorrentes da atividade policial”, argumentou, acrescentando que “não se trata de um privilégio, mas um direito que precisamos que seja reconhecido pela lei maior que é a Constituição, sob pena de ficarmos à mercê de alterações que poderão ser feitas na legislação infraconstitucional”.

O Congresso Nacional da COBRAPOL aprovou também as alterações estatutárias e o novo Código de Ética de entidade. Segundo Gutierrez, “com isso,  atendemos a uma demanda antiga com a atualização do Estatuto e do Código de Ética, instrumentos importantes que norteiam o trabalho de nossa Confederação”.

Gutierrez encerrou o Congresso agradecendo a presença dos delegados que se deslocaram dos diversos estados da Federação a Brasília, bem como às entidades filiadas que “mais uma vez, demonstraram seu compromisso com a nossa entidade e, principalmente, com as causas dos trabalhadores policiais civis que buscamos representar da melhor e mais eficiente forma possível”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

CONGRESSO DA COBRAPOL DEBATE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS

O Congresso Extraordinário da COBRAPOL teve continuidade hoje (14) com uma palestra de Daisson Portanova, jurista, consultor em matéria previdenciária e de Direito Social, professor em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RS (fotos). Após a apresentação do professor, houve debates sobre as consequências da aprovação da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública.

Uma outra questão abordado durantes os debates foi a implantação da reforma nos Estados e seus reflexos para a categoria. Hoje ainda, no período da tarde, haverá discussão sobre a estratégia a ser adotada pela COBRAPOL e suas entidades filiadas na continuidade da luta pela defesa da aposentadoria diferenciada. A PEC 6/2019, nesse segundo semestre, terá que ser votada, ainda, em dois turnos no Senado Federal.

O presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, afirmou que uma das principais motivações do Congresso é a discussão dos rumos da luta pela defesa da aposentadoria policial. “Essa é uma questão que diz respeito aos atuais profissionais e aos futuros, por isso, temos que buscar todas as alternativas para não haver retrocesso em nosso direito a uma aposentadoria diferenciada em razão das atividades de risco que exercemos, assim como outros segmentos da segurança pública”, argumentou.

O Congresso continuará hoje com a discussão das estratégias de ação da entidade na luta pela defesa da aposentadoria dos policiais civis e uma homenagem aos parlamentares federais que apoiaram a entidade e os profissionais de segurança durante os debates da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CONGRESSO DA COBRAPOL

O Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, compareceu ao Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL, na tarde ontem (13), no Hotel Nacional, em Brasília (DF) (na foto acima, ao lado do presidente André Luiz Gutierrez), ocasião em que fez uma saudação aos presentes e debateu questões como a aposentadoria dos profissionais de segurança, Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e outras questões relacionadas à segurança pública e o papel da categoria.

DEPUTADO CAPITÃO WAGNER – O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) também compareceu ao evento organizado pela COBRAPOL. O parlamentar cumprimentou os delegados presentes e recebeu os agradecimentos pelo seu empenho na defesa da aposentadoria policial na tramitação da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) durante a discussão e votação que aconteceu na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

COBRAPOL ABRE CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO EM CLIMA DE UNIDADE E LUTA

A COBRAPOL promoveu na noite desta segunda-feira (12) a abertura de seu Congresso Nacional Extraordinário, nas dependências do Hotel Nacional, em Brasília (DF), com a presença de delegados e representações das entidades filiadas de todo país, em clima de unidade e luta (fotos). 

A cerimônia de abertura foi feita pelo presidente da entidade, André Luiz Gutierrez, que, ao saudar e agradecer todos os presentes, destacou “a importância do momento vivido pelos trabalhadores policiais civis brasileiros e os desafios da COBRAPOL para defender as suas causas, como a aposentadoria diferenciada, e melhores condições de trabalho diante do grave quadro de sucateamento que vive a instituição Polícia Civil”.

“Passou da hora dos governantes darem a devida importância à segurança pública nacional”, afirmou Gutierrez, acrescentando que “o que está em jogo, em última instância, é a defesa do cidadão e da sociedade, nunca tão desprotegidos como atualmente”.

O ato inaugural do Congresso contou com pronunciamentos de todos os presidentes das Federações regionais que integram a COBRAPOL: Ênio Nascimento (FEIPOL-Nordeste), Marcilene Lucena (FEIPOL-Centro-Norte), Aparecido Carvalho (FEIPOL-SUDESTE), Itamir Lima (FEIPOL-Norte) e Emerson Ayres (FEIPOL-SUL) deram as boas-vindas às delegações e  falaram da importância do Congresso para a categoria nacionalmente.

O deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) participou da sessão de abertura do Congresso quando discorreu sobre  a luta em defesa da aposentadoria dos profissionais de segurança na discussão da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, “é preciso lutar para que as pessoas tenham consciência da valorização da segurança pública e de seus profissionais, pois sem isso não há desenvolvimento econômico e social”.

Gutierrez agradeceu ao deputado pelo apoio às bandeiras dos policiais civis e lembrou que o Congresso da COBRAPOL encerrará seus trabalhos com uma homenagem a todos os parlamentares que defenderam a causa da segurança pública no Congresso Nacional.

REGIMENTO INTERNO E PROGRAMAÇÃO – Após a abertura, o Congresso Extraordinário da COBRAPOL aprovou seu regimento interno e confirmou a programação do evento: nesta terça (13), haverá a apresentação e discussão da prestação de contas da entidade e as propostas de reforma estatutária; e, na quarta (14), discussão e definição de estratégias sobre as aposentadorias dos policiais diante da tramitação da PEC 6/2019 e da possibilidade da reforma abranger os Estados da Federação.

Mesa do Congresso: presidente Gutierrez ladeado pelos presidentes das federações filiadas e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF)

 

Fonte: Comunicação COBRAPOL

SINDPOL-AL realiza assembleia geral para aprovação da Lei Orgânica da PC do Estado

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL-AL) informa que realizou, no dia de hoje, no auditório do Sindicato dos Bancários, Assembleia Geral para tratar da apreciação e provação da Lei Orgânica da Polícia Civil de Alagoas.

O evento decorre de deliberação COBRAPOL, à qual o Sindicato é filiado, e do Congresso Estadual dos Policiais Civis de Alagoas. Com isso, a nova gestão do SINDPOL concluiu a proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil que foi submetida e aprovada pela assembleia.

O presidente do SINDPOL-AL, Ricardo Nazário, falou das iniciativas do Sindicato em defesa da Lei Orgânica da Polícia Civil para a categoria. “O SINDPOL já mandou alguns ofícios para o Delegado Geral, também houve reunião para tratar da formação de uma Comissão da Lei Orgânica, mas até o momento não ocorreu a composição dessa comissão. A diretoria concluiu a proposta e a submeteu à assembleia”, sentenciou.

O sindicalista ressalta a importância da Lei Orgânica para atualizar as normas jurídicas atuais: “a Lei Orgânica é importante porque o Estatuto da Polícia Civil só serve para punir os policiais. Queremos modernizar e atualizar a Polícia Civil de Alagoas”, defendeu.

O 1º secretário do SINDPOL-AL, Bartolomeu Rodrigues, revela que a expectativa é que, com a aprovação da proposta da Lei Orgânica pela categoria, o SINDPOL começará a procurar o apoio dos deputados estaduais e do governo do Estado para aprovação do novo modelo de segurança pública que tem o objetivo de implantar a carreira única com ingresso pela base, seguindo a mesma lógica da proposta apresentada nacionalmente pela COBRAPOL ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, aplaudiu a decisão do Sindicato em Alagoas: “os colegas de Alagoas dão um grande passo visando a valorização do profissional e da instituição Polícia Civil com a apresentação da proposta de Lei Orgânica que moderniza e implanta a  Carreira Única, atitude que, entre outras coisas, auxilia na economia da unidade federativa, que terá um profissional capacitado e permanentemente motivado, galgando aos poucos patamares dentro da instituição, tanto em relação às suas responsabilidades como também à sua evolução salarial”.

E finalizou: “o Sindicato em Alagoas dá um grande exemplo que deve ser seguido em outros estados pois isso fortalecerá a luta que travamos no plano nacional”, recomendando que “todas as entidades emitam nota em apoio e divulguem o fato em suas redes sociais”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações do SINDPOL-AL

UGEIRM/Sindicato suspende grandes operações policiais no RS

Justiça determina que policiais só devem participar de operações com coletes na validade

A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu um pedido de Liminar da UGEIRM/Sindicato, filiado à COBRAPOL, determinando que “a atuação de agentes da Polícia Civil em Operações e Diligências somente seja realizada por servidores policiais civis que detenham coletes especiais à prova de balas, com prazo de validade não expirado, afastando, desde já, qualquer possibilidade de instauração e punição através de procedimento administrativo disciplinar, pela negativa de policiais civis atuarem em Operações e Diligências com coletes à prova de balas vencidos”.

A Decisão Liminar da Justiça é uma vitória da UGEIRM e dos seus sindicalizados, no sentido de preservar a integridade física e a vida dos Policiais Civis do estado. O Sindicato orienta aos Policiais Civis que comuniquem à UGEIRM qualquer caso de pressão de superiores no sentido de participação em Operações ou Diligências sem o uso de coletes à prova de balas dentro do prazo de validade.

Segundo a UGEIRM, cinco mil investigadores têm apenas mil equipamentos disponíveis para trabalhar nas ruas. O assassinato do policial civil Edler Gomes dos Santos, 54 anos, durante uma operação em Montenegro, no dia 16 de julho, provocou mudanças na instituição à qual dedicou a sua vida.

COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, aplaudiu a decisão judicial: “trata-se de um ato de sensibilidade com a situação crítica e deteriorada dos equipamentos e condições de trabalho que verificamos no Rio Grande do Sul e em vários outros estados brasileiros”, acrescentando que “em primeiro lugar, o Estado e a Justiça devem zelar pela integridade física de nossos trabalhadores policiais civis”.

Gutierrez argumentou, ainda, que “devemos continuar lutando, através da COBRAPOL e de suas entidades em todo país, contra o sucateamento que a instituição Polícia Civil está atravessando, pois esse fato coloca em risco nossos policiais e compromete as ações da segurança pública fundamentais para a defesa do cidadão e da sociedade”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da UGEIRM/Sindicato