A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as entidades representativas das
carreiras policiais e de segurança pública vem esclarecer às bases o desfecho temporário da
luta dos profissionais civis de segurança pública por um tratamento digno na reforma da
previdência.
Vivenciamos, na semana passada, a frustração do não atendimento do pleito da
categoria na tramitação da reforma na fase de comissão especial, quando um destaque que
beneficiaria toda a segurança pública brasileira foi rejeitado sob o argumento de não
desidratar a economia da reforma, em contraste com a posterior aprovação de medida que
atendeu os grandes empresários do agronegócio, a um custo mais de 80 bilhões de reais.
Mais de 40 vezes o necessário para atender os nossos pleitos.
Com o sentimento de que a luta honrada e destemida deveria persistir, concentramos
os esforços na apresentação de um destaque que buscasse mitigar parte dos inúmeros
prejuízos trazidos aos profissionais de segurança pública.
Por intermédio do partido PODEMOS, com imenso esforço e comprometimento de
todos os seus membros, foi apresentado um destaque para votação em separado de emenda
supressiva, buscando a retirada da idade mínima do texto, e remissão para tratamento
posterior do tema, por lei complementar.
Na manhã da última quarta-feira (10), contudo, participamos de uma reunião com a
bancada do PODEMOS, com o líder do Governo na Câmara e alguns outros parlamentares,
momento em que fomos informados da ocorrência de um acordo parlamentar, envolvendo o
PODEMOS, parlamentares ligados à segurança pública e o presidente Rodrigo Maia, para a
retirada do DVS 78.
Foi-nos repassado que a insistência em manter o DVS 78 resultaria em ações
contrárias que levariam a retirada da integralidade e da paridade para os policiais, aumento
do tempo de atividade policial entre outros retrocessos.
Destacamos, ainda, que a luta não está encerrada e todos os representantes da UPB
reafirmam seu comprometimento com as bases em levar as pautas da segurança pública ao
Senado, continuando a luta por melhorias no texto.
O que permanece e se avança, desde o início do texto original da PEC 06 até agora
são:
– Fim do gatilho automático de aumento da idade mínima;
– Manutenção do cômputo do tempo militar para tempo policial;
– Idade mínima de 55 anos para todos os policiais ou idade mínima de 52 anos para
mulheres e 53 anos para homens, desde que cumprido um pedágio extra de 100% sobre o
tempo restante na promulgação, limitando-se à trava de 55 anos;
– Compromisso da Integralidade e Paridade para TODOS os policiais até a
promulgação da PEC, com a promessa do Governo de garantia às turmas que estiverem nos
cursos de formação;
– Pensão integral e vitalícia por morte em serviço ou decorrente da atividade policial;
– Manutenção do tempo de atividade policial para os atuais servidores em 20 anos
para homens e 15 para mulheres;
Por fim, enfatizamos que estamos cientes dos prejuízos que a proposta de reforma da
previdência está trazendo e continuaremos em busca pelas adequações necessárias à
obtenção de uma segurança pública de qualidade.
Brasília, 12 de julho de 2019
