MJSP disponibiliza 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança pública

Cada bolsa terá o valor de R$ 900

Cem mil bolsas serão disponibilizadas pelo projeto Bolsa-Formação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. Cada bolsa terá o valor de R$ 900, que serão pagos mensalmente enquanto durar o curso. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci 2).

“O Bolsa-Formação é uma excelente iniciativa do governo federal, que visa capacitar os profissionais da segurança pública. É uma forma de incentivo e valorização desses agentes. Esperamos que os policiais civis do país participem desse projeto tão importante para o desenvolvimento, tanto pessoal, quanto profissional”, avaliou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira. 

A portaria que detalha o Bolsa-Formação foi assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na última terça-feira (26). Os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2. O auxílio vai beneficiar policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa. 

“Pretendemos que a bolsa seja um estímulo a mais, além do estímulo moral e ético. Que ela seja também um incentivo econômico para que possamos estreitar o trabalho conjunto na Federação, envolvendo os governos federal, estadual e as prefeituras”, observou o ministro.

Para a participação nos cursos de formação, é necessário que os Estados e o Distrito Federal assinem o Termo de Adesão ao programa, por meio do Ministério da Justiça. A coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, faz um apelo para que os policiais cobrem de seus estados e municípios a adesão ao projeto. “A partir de outubro os cursos estarão disponíveis e a partir de novembro, as bolsas-formações estarão sendo efetivadas”, disse. 

Para o recebimento da bolsa, os interessados devem realizar a pré-inscrição no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Após aprovação do pré-cadastro, o servidor deverá acessar o site do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (SisFor), preencher o formulário inicial concordando com os Termos de Adesão ao programa, e posteriormente, efetuar o requerimento da bolsa.

Requisitos

Para participar do projeto, os policiais civis deverão cumprir alguns requisitos: 

• Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil;

• Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado;

• Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

• Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

• Pertencer à corporação de cada estado que tenha assinado termo de adesão;

• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados, observado o limite máximo de três;

Confira aqui a íntegra da Portaria e saiba mais.