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10 de agosto de 2022

Diretoria da COBRAPOL debate CPP e Lei Orgânica da PC

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A diretoria executiva da COBRAPOL (foto) reuniu-se nesta quinta-feira (31) em Brasília (DF), ocasião em que foram prestadas informações sobre a tramitação do novo Código de Processo Penal (CPP) e a construção da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Após debates, foram definidas as estratégias da entidade em torno dessas duas questões centrais para os interesses da categoria em todo país.
No caso do CPP, o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, informou que, apesar dos avanços no texto que tramita no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, garantindo maior segurança jurídica à PC, dificilmente a matéria será votada pelos parlamentares este ano.
Em relação à Lei Orgânica, Gutierrez também apresentou à diretoria executiva da COBRAPOL a Minuta de Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, que foi consensuada entre a entidade e a ADEPOL NACIONAL, e que vai servir também de lastro para o novo CPP. Segundo Gutierrez, a Minuta do Projeto de Lei Orgânica, poderá ser protocolada ainda na primeira quinzena de abril pelo Deputado Federal João Campos como substitutivo ao Projeto de Lei 1.949/07.
Foi deliberado, ainda, que as Federações, irão organizar grupos de trabalho para fazer intervenções junto aos parlamentares federais de sua circunscrição regional para contribuir na aprovação do projeto no Congresso Federal.

Fonte: Comunicação COBRAPOL