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16 de agosto de 2022

COBRAPOL se soma a repúdio à manifestação pela extinção da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu

A COBRAPOL vem a público se somar à FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais – e ao SINDARSPEN – Sindicato dos Policiais Penais do Paraná – em seu repúdio à manifestação do Procurador Geral do município de Foz do Iguaçu (PR), Osli Machado, que, em vídeo, defendeu a extinção da Guarda Municipal daquela cidade.

Segundo o procurador, a instituição Guarda Municipal não tem finalidade e defendeu que a segurança pública do município ficasse restrita à responsabilidade do governo do Estado.

Trata-se, como vemos, uma total ignorância sobre o importante papel que as Guardas Municipais tem desempenhado em todo país, algo, hoje, reconhecido por toda sociedade brasileira, reforçando, sempre, as ações dos outros órgãos da segurança pública, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal.

A segurança pública, com as Guardas Municipais, aproximou-se mais do cidadão, em razão de suas características, razão pela qual a declaração do procurador revela ignorância, inclusive sobre a legislação vigente, além de preconceito e um descaso incabível em um momento em que devemos buscar uma integração cada vez maior e mais eficiente entre os diversos segmentos da segurança pública.

Como lembrou a FENAGUARDAS, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou as atividades das Guardas Municipais como essenciais nas localidades em que atuam, lembrando que o Sistema Único de Segurança Pública prevê, em seu art. 2º, que a “Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um”.

Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2022

André Luiz Gutierrez

Presidente