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16 de agosto de 2022

Senado aprova devolução da contagem de tempo de serviço aos servidores da segurança pública e da saúde

COBRAPOL participou diretamente das articulações pela aprovação do Projeto pelos senadores

Por ampla maioria, 60 votos contra apenas 2, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (10), o projeto que permite que servidores públicos civis e militares da segurança pública, entre os quais os policiais civis, e da saúde contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue para a sanção presidencial.

O projeto, já aprovado na Câmara, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve com relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.

De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Ao aprovar o projeto que deu origem à lei, o Congresso havia previsto a exceção para algumas categorias, entre elas os servidores da saúde e da segurança. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (na foto, durante a sustentação de seu parecer), a retirada desse direito foi injusta.

— É um absurdo os servidores da saúde da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas por quase dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana pelo Ministério da Economia. Podemos, agora, corrigir essa distorção e fazer justiça com servidores — afirmou.

COBRAPOL PRESENTE NA LUTA

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que participou de articulações com o objetivo de aprovar o projeto, comemorou o resultado.

– Foi uma importante vitória, de todas as entidades, tanto da segurança pública quanto da saúde, pois foram esses profissionais que seguraram a barra nos momentos mais críticos da pandemia e acabaram sendo injustiçados pelo veto presidencial. Com a aprovação desse projeto, o Congresso Nacional repara um direito que havia sido seriamente violado.

A diretora da COBRAPOL, Aline Risi, que esteve esta semana em Brasília em reunião com os senadores Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira, ambos de Minas Gerais, juntamente com representantes de outras entidades de classe e deputados federais e estaduais mineiros, também celebrou o fato.

 “Celebramos hoje uma grande vitória com a aprovação do PLP 150/2020, fruto da união e mobilização de todas as representações da segurança pública e da saúde, ocasião em que aproveitamos para agradecer os senadores pela aprovação da matéria, especialmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator Alexandre Silveira, ambos de Minas Gerais, com quem estivemos pessoalmente para reforçar esse pleito dessas categorias. A justiça, com isso, foi restabelecida”.

HOMENAGEM AO MAJOR OLÍMPIO

Durante a discussão do projeto, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), fez o que chamou de justiça histórica ao lembrar que o senador Major Olímpio, morto pela  covid-19 no ano passado, era defensor dessa reparação aos servidores.

— No seu último discurso nessa Casa, já internado no leito do hospital, o saudoso senador Major Olímpio fez referência justamente à essa injustiça praticada contra os profissionais que, no momento mais difícil da nossa nação, prestaram seu serviço e tiveram direitos subtraídos de forma absolutamente injustificada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), agradeceu o registro e se somou à homenagem. Ele lembrou que os senadores, liderados por Major Olímpio, votaram pela derrubada do veto, mas a Câmara votou pela manutenção, o que impediu a rejeição da mudança feita pelo presidente.

— Certamente nosso querido saudoso senador Major Olímpio, se aqui estivesse, estaria bradando à tribuna em defesa desse projeto para corrigir essa injustiça que foi praticada em 2020. Uma vez aprovado o projeto, é muito importante dedicar essa vitória à memória dele.

Fonte: Comunicação COBRAPOL,

com informações da Agência Senado