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16 de agosto de 2022

COBRAPOL REPUDIA DECISÃO DO TJ-PE QUE VIOLA A LIBERDADE SINDICAL

A COBRAPOL vem a público manifestar sua profunda indignação diante da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) (foto) que determinou o imediato bloqueio das contas bancárias pessoais do presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, bem como as contas do Sindicato.

A medida extrema viola o princípio de liberdade e da autonomia sindicais, além de representar uma prática antissindical, que esperávamos ver abolida em um país democrático.

A OAB de Pernambuco, em nota, considerou que “a imposição de multa direcionada pessoalmente para o representante sindical extrapola qualquer margem constitucional de razoabilidade e proporcionalidade, afigurando-se como medida arbitrária e atentatória à liberdade sindical, verdadeira conduta antissindical”, ao que corroboramos plenamente.

A absurda decisão judicial configura, também, absoluta insensibilidade diante das lutas por melhores condições de trabalho e salariais que tanto policiais civis como outras categorias de servidores públicos desencadeiam para a defesa de direitos assegurados em lei e pela própria Constituição, mas, muitas vezes, como agora, ignorados pela instituição responsável pelo seu cumprimento.

Ao que parece, o TJ-PE desconhece a legitimidade do movimento como expressão legítima de trabalhadores que, esgotados os canais da negociação, são impelidos a paralisar suas atividades como último recurso para a busca de seus direitos.

A COBRAPOL e o SINPOL-PE esperam a reparação dessa decisão injusta o mais prontamente possível em respeito ao princípio constitucional da liberdade sindical, também inscrito nos tratados internacionais do trabalho aos quais o Brasil aderiu há décadas.

Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2022

André Luiz Gutierrez Presidente