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17 de agosto de 2022

COBRAPOL Repudia Ação do Ministério Público do PR Contra Imunização dos Profissionais de Segurança

“Somente aqueles que se encontram e puderam ficar no conforto de seu teletrabalho e continuam usufruindo de todos as benesses de suas remunerações e vantagens poderiam mover uma ação dessa natureza, discriminatória, para não dizer odiosa”, afirmou o presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez

Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPPR) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União e o Estado do Paraná com o objetivo, na prática, de impedir que categorias da segurança pública (policiais civis, militares, federais), membros das Forças Armadas e, até, educadores, entre outras, não tenham prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sob a alegação de que os deficientes físicos e outras faixas de idosos devem ser imunizados prioritariamente.

Como disse um colunista da imprensa, “o Ministério Público mais caro do planeta resolveu agir” e, no caso, agir contra profissionais que se encontram na linha de frente no combate ao crime, que não interromperam um dia sequer suas atividades, e que ainda estão submetidos ao contágio do coronavírus, como revelam as estatísticas dos profissionais de segurança contaminados e que foram a óbito.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “somente aqueles que se encontram e puderam ficar no conforto de seu teletrabalho e continuam usufruindo de todos as benesses de suas remunerações e vantagens poderiam mover uma ação dessa natureza, discriminatória, para não dizer odiosa, pois, diferentemente dos membros do Ministério Público, nossos policiais civis e demais profissionais da segurança pública não saíram das ruas durante toda pandemia, o que lhes assegura o direito de serem vacinados prioritariamente”.

Gutierrez lembrou que “os critérios não podem ser definidos por quem não tem autoridade para isso, como é o caso do Ministério Público”, acrescentando que “essa competência de estabelecer as prioridades é da autoridade sanitária maior do país, no caso o Ministério da Saúde, algo já reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal”.

O dirigente argumentou, ainda, que a COBRAPOL e demais organizações representativas dos profissionais da segurança pública são favoráveis à imunização de todos os brasileiros, mas que “aqueles que se encontram em atividade de risco essencial, como os policiais, merecem a prioridade da vacinação por uma questão de direito e de justiça”.

Fonte: Comunicação COBRAPOL