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3 de julho de 2022

COBRAPOL acompanha, na Câmara, novo debate sobre o CPP

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ao lado do diretor para Assuntos Ministeriais da entidade, Evandro Baroto (foto), acompanhou nesta quarta-feira (27) novos debates realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Câmara dos Deputados para a atualizar o Código de Processo Penal (CPP). O referido grupo foi criado em razão de ter expirado o prazo da comissão especial que havia sido constituída com o mesmo objetivo.
A COBRAPOL, através de seus representantes, já participou de algumas discussões no âmbito da Câmara dos Deputados em torno da atualização do CPP, cuja relatoria está sob a responsabilidade do deputado João Campos (Republicanos-GO).


Segundo Gutierrez, “em todas as oportunidades que tivemos de debater tão importante matéria, deixamos muito claro a posição da COBRAPOL: toda e qualquer atualização do CPP tem que levar em consideração a atual realidade vivida pelos policiais civis em seus ambientes de trabalho, onde, corriqueiramente, desempenham tarefas que não são de sua responsabilidade legal, principalmente em razão da ausência de seus superiores hierárquicos”.
O dirigente lembrou que “além desses desvios nas atribuições práticas dos policiais civis, também convivemos, de modo geral, com uma realidade muito adversa diante do sucateamento dos equipamentos policiais, insalubridade nos locais de trabalho, entre outros fatores resultantes da falta de investimento na segurança pública e do agravamento do quadro criminalidade no país”.


Gutierrez esclareceu que a COBRAPOL, nesse aspecto, “defende que o novo CPP contemple essa realidade dos policiais civis, legalizando, com o novo texto, aquilo que já praticam em razão dessas realidades adversas”.


“Queremos, apenas, garantir no texto da lei o reconhecimento de que essas tarefas que já cumprimos são também da responsabilidade dos policiais civis, inclusive para dar segurança jurídica aos seus atos”, explicou Gutierrez.
Nesta quarta (27), o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo código de processo penal em substituição ao diploma processual vigente reuniu-se extraordinariamente para discutir e votar propostas no sentido da atualização do CPP, mas não chegou a tomar nenhuma deliberação. A reunião foi presidida pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e contou com a presença do relator da matéria, deputado João Campos.


Fonte: Comunicação Social