MTE Cria Grupo de Trabalho Para Tratar à Restituição da Contribuição Sindical
O Ministro do Estado do Trabalho, Helton Yomura, publicou PORTARIA Nº 272, de 19 de abril/2018, considerando as recomendações constantes do Relatório Final de Auditoria sobre Macroprocesso Finalístico, “Restituição das Contribuições Sindicais” da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com assessor jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Agilberto Seródio, já havia sido criado anteriormente um Grupo de Trabalho (GT) para tratar dessa questão. No entanto, nada teria saído do papel. “Vejo essa ação do Ministro do Trabalho como positiva, pois a partir do que já foi discutido anteriormente será possível um desfecho no processo”.
Será considerado pelo GT criado, além do Relatório Final de Auditoria de nº 201701834, realizado pela CGU; o Memorando nº 111/2018/GAB-SE-MTb da Secretaria-Executiva, que sugere a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de adequar a minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 1140/2017.
Na PORTARIA fica clara a instituição do GT com finalidade de apresentar proposta que trate da rotina relacionada à restituição da Contribuição Sindical que, segundo o MTE, teria sido recolhida indevidamente ou a mais. Compete ao grupo, entre outras finalidades, realizar estudos e elaborar nova Portaria que seja adequada para essa restituição.
A composição do GT será feita pela assessoria especial de apoio ao Ministro: Mauro Rodrigues de Souza, representante da Secretaria de Relações do Trabalho, Ana Lúcia Andrade, representante da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Adriano Rezende Soares e o representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Mateus Francisco Rodrigues.
Ao final dos trabalhos desenvolvidos por este grupo, será necessária a apresentação de minuta de nova Portaria. Essa Portaria deverá ser submetida à apreciação do Ministro do Trabalho. Tendo ainda um prazo de 45 dias para a execução do que aqui é proposto. “Sejam repasses verificáveis ou não é preciso analisar e resolver tal impasse”, lembrou Seródio.
Fonte: NCST
