COBRAPOL Repele Suspensão de Vacinação de Profissionais de Segurança no Acre
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, condenou decisão da 2ª Vara Federal do Acre, no dia de ontem (19), que suspendeu a vacinação dos agentes de Segurança do estado. A decisão do juiz Harley Brasil saiu antes mesmo de ser julgada uma ação civil pública impetrada ministérios públicos Federal e Estadual do Acre junto com as defensorias públicas da União e do Estado ajuizaram ação civil pública contra a União e o Estado do Acre.
De acordo com a decisão judicial, a suspensão deve ser feita de forma imediata pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre). No despacho, o magistrado afirma que “é fato público e notório a escassez de vacinas contra a COVID-19. Sendo assim, a postergação de eventual decisão deferindo a suspensão da vacinação dos grupos de segurança pública somente após a manifestação da União e do Estado do Acre pode acarretar prejuízos aos grupos prioritários e risco de irreversibilidade do pedido liminar pleiteado.”
Segundo Gutierrez, “a decisão, embora emanada da Justiça, é profundamente injusta, na medida em que ignora os riscos inerentes à atividade policial durante a pandemia, afronta orientação do Ministério da Saúde com flagrante discriminação de profissionais, como os policiais civis, que não interromperam um só dia suas atividades desde que a crise sanitária se instalou no país há mais de um ano”.
“Esperamos que as instâncias judiciais superiores reparem tamanha injustiça, cometida sob o argumento de que há poucas vacinas, o que deve ser resolvido pelas autoridades pela obtenção de mais imunizantes e não pela eliminação dos profissionais de segurança entre os grupos prioritários”, sentenciou Gutierrez.
Gutierrez destacou que, conforme informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mais de 1,8 mil profissionais da Segurança Pública do Acre foram diagnosticados com Covid-19 em pouco mais de um ano no Acre. O número de casos positivos corresponde a 32% do efetivo de toda a segurança que inclui Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, que conta junto, hoje, com 5.658 profissionais. Ao todo, 14 morreram vítimas da doença.
“Será que a Justiça não está vendo essa tragédia que se abateu sobre a população, em especial, sobre os profissionais de segurança?”, indagou.
O dirigente concluiu afirmando que “a COBRAPOL está à disposição de todas as representações dos profissionais de segurança do Acre para tomar todas as iniciativas que forem cabíveis no sentido de corrigir esse grave erro e garantir que esses abnegados profissionais sejam tratados com a prioridade que o momento exige”.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
