Cobrapol participa de seminário sobre a Lei Orgânica das Polícias Civis, em Sergipe

Debate foi promovido pela deputada federal Katarina Feitoza (PSD-SE)

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Adriano Bandeira, participou, nesta segunda-feira (16), de seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, realizado na Acadepol de Sergipe. O debate foi requerido à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pela deputada federal delegada Katarina Feitoza (PSD-SE). O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Fabio Costa (PP-AL), também participou do seminário.

Em seu discurso, o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, explicou sobre a importância da lei orgânica para os policiais civis do país. “A lei orgânica, que pretende fortalecer a nossa instituição da Polícia Civis, além das garantias, direitos e estabelecer as prerrogativas, garante a todos nós policiais civis o local adequado na segurança pública como estão os membros do Ministério Público, os membros do Judiciário”, afirmou. “Há muito tempo, o Estado brasileiro deve a Lei Orgânica das Polícias Civis. São 35 anos que a sociedade aguarda essa lei. Eu tive a sorte de participar do momento certo, com as pessoas corretas”, disse.

O presidente destacou ainda que foi longo o processo de discussão da lei para que se chegasse a um consenso no texto atual. Houve discussões, retirada de pontos importantes do projeto, mas que, por meio do diálogo, os pontos foram restabelecidos. O consenso foi firmado entre a Cobrapol, Adepol, ABD e Fenap. “Tivemos o compromisso que teríamos um debate um pouco mais longo, restabelecendo à mesa aquilo que tínhamos estabelecido como pontos cruciais para o verdadeiro avanço da Polícia Civil. E assim foi feito”, disse,

Adriano agradeceu o apoio da deputada Katarina Feitoza, bem como do deputado Fabio Costa, que participou, inclusive, de uma reunião na sede da Cobrapol, em Brasília, para tratar sobre os pontos da lei. “Nunca na história da luta em prol do trabalhador em nível de Brasília isso aconteceu”, disse. “Para nossa supresa, o deputado estabeleceu na negociação entre a Cobrapol e a Adepol, as luzes que precisávamos”, pontuou.

A deputada federal Katarina Feitoza agradeceu ao presidente da Cobrapol pela confiança por ter levado a entidade ao seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela também destacou a importância do seminário ocorrer em Sergipe. “É o primeiro Estado que traz essa discussão logo após a aprovação do projeto de lei na Câmara Federal. Isso faz com que Sergipe possa sair na frente da nossa Lei Geral da Polícia Civil. É um avanço para todos nós”, disse.

Sobre o a Polícia Civil do Estado de Sergipe, Katarina destacou que a instituição é uma das melhores do país. “Temos uma das melhores inteligências do nosso país. Temos uma das polícias civis mais disciplinadas e com menos índices de corrupção”, avaliou.

O deputado federal Fabio Costa destacou a importância da atuação das entidades na construção do projeto para se chegar a um consenso. “Gostaria de parabenizar a atuação do presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, que foi fundamental para a construção desse texto. Sem a participação da Cobrapol, não teríamos avançado”, ressaltou. “As entidades estão bastante maduras, estão conscientes dos avanços que são trazidos através dessa lei geral, que estão previstos na Constituição de 88. Graças a uma articulação, conversa e diálogo transparente, com muita honestidade, conseguimos chegar no consenso de na formação rápida desse texto”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento, os senadores Alessandro Vieira, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça no Senado; o presidente da Adepol, do Brasil, Rodolfo Laterza; e o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (FEIPOL/NE), Tony Brito.

O Projeto de Lei

Previsto na Constituição Federal de 1988, o projeto de lei tramitava no Congresso Nacional desde 2007 – PL 1.949. Em setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto. O projeto passou por diversas discussões ao longo dos anos até se chegar a um consenso. À época, trechos foram retirados do texto original, mas após articulação da Cobrapol, foram restabelecidos.

Entre os principais avanços do PL para a Polícia Civil, estão a modernização da carreira, o fortalecimento institucional, o fortalecimento da atuação sindical, a garantia de pensão, integralidade e paridade aos policiais civis aposentados e a possibilidade do acautelamento de arma de fogo para o aposentado.

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