Frente Parlamentar da Segurança Quer Acelerar Tramitação do Pacote Anticrime
deputados da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública, lançada nesta quarta-feira (20), pretendem acelerar a tramitação na Câmara dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos projetos sugeridos por comissão coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os projetos tratam de combate ao crime organizado, crimes hediondos, tráfico de drogas e combate à corrupção (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou grupo de trabalho para analisar os projetos em até 90 dias para depois ser criada comissão especial sobre o assunto. Mas o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Capitão Augusto (PR-SP), que também faz parte do grupo, acredita que o presidente pode estar preocupado com a tramitação da reforma da Previdência.
Capitão Augusto defende a sistematização dos projetos da área da segurança em apenas duas semanas. “A população tem pressa e prioriza a questão da segurança pública”, alertou. Para ele, a discussão do pacote de segurança não é obstáculo para votação da reforma da Previdência.
Também o ministro Sérgio Moro, que esteve no lançamento da frente, defendeu a tramitação conjunta das propostas. “Nós estamos conversando muito respeitosamente com o presidente Rodrigo Maia, expondo nossas razões. E na minha avaliação tudo pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas, mas decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, ponderou.
Porte de armas – O deputado Capitão Augusto disse que uma outra defesa da frente, que tem mais de 300 parlamentares, é a flexibilização do porte de armas, que hoje estaria sendo dificultada por “avaliações subjetivas”.
O deputado reclama que mesmo preenchendo todos os requisitos exigidos, as pessoas não conseguem obter o porte. “É nesse subjetivismo que a gente quer mexer, mas a gente vai manter os critérios. Quem vai ter direito ao porte de arma é um grupo muito seleto de brasileiros. Não é liberação generalizada. Nem nós queremos isso”, concluiu.
Integração – O ministro Sérgio Moro disse ainda no lançamento da frente que trouxe dos Estados Unidos ideias no sentido de uma maior integração entre as forças de segurança pública e a criação de centros operacionais nas áreas de fronteira.
Fonte: Agência CÂMARA
