Sinpol Amapá consegue agenda para representantes nacionais da Polícia Civil com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

 

Senador Randolfe e Senador Alcolumbre recebem cartilha da UPB

O início da noite desta quinta-feira (28), foi marcada por importante encontro entre representantes sindicais com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na pauta estava a maldosa Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial do dia 1º de março pelo Presidente Jair Bolsonaro. A referida reunião foi agendada pela competente e aguerrida equipe do Sinpol Amapá que, mesmo diante dos desafios que enfrentam diuturnamente em seu estado, sempre soma-se às demandas regionais e nacionais da Polícia Civil.

A Presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena e o 2º Vice-Presidente da Cobrapol, Alex Galvão, representaram os interesses dos policiais civis do Brasil no encontro.

A MP 873, como já noticiado em nossos veículos de comunicação, trás grandes prejuízos às entidades sindicais, pois fere de morte suas arrecadações, ao passo que limita à apenas boleto bancário a forma de pagamento das mensalidades dos associados das entidades classistas.

Sensível ao caso, desde que foi procurado para tratar do assunto pela primeira vez, o Presidente do Senado disse ter consultado a equipe técnica da mesa diretora do Senado sobre a possibilidade de devolver o documento entregue pelo Executivo Federal, mas foi informado que tal procedimento não é previsto no regimento interno da casa e carece de apreciação do Congresso Nacional.

O Senador Randolfe Rodrigues, que foi um dos articuladores do encontro, também do estado do Amapá, fez toda a argumentação sobre o tema e deixou claro ao Senador Davi que essa MP promove a extinção dos sindicatos e não pode prosperar no congresso nacional, principalmente por sua flagrante inconstitucionalidade.

Buscando subsidiar ainda mais o entendimento do Presidente, a líder sindical da Feipol-CON entregou nas mãos deste duas sentenças da Justiça do Trabalho da Bahia e do Rio Grande do Sul, além da peça que fora utilizada para ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, pela CONACATE. “O Senador Alcolumbre de fato está disposto a enfrentar essa questão e acredito que quanto mais informações tiver, mais compreenderá que além de uma afronta à ação dos sindicatos, o texto da MP é um flagrante insulto à norma Constitucional”, comentou, Lucena.

Durante sua fala, o Presidente do Senado disse e se comprometeu atuar de duas formas. Primeiro, irá na reunião que terá com o Presidente da República propor que este recue da MP e providencie o envio de um Projeto de Lei que promova o devido e necessário debate da questão, chamando as entidades, a sociedade e os parlamentares para a discussão que o tema merece. Segundo, em caso da negativa do Chefe do Executivo Federal, providenciará, para evitar danos ainda maiores às entidades de classe, a formação imediata da comissão mista do Congresso Nacional que avaliará a matéria, no entanto, deixou claro às entidades que o trabalho político, no caso da segunda hipótese, será primordial para que os trabalhadores não amarguem mais essa derrota nas casas legislativas. “Por questão de sobrevivência as entidades sindicais precisarão mobilizar-se para evitar que a MP 873 prospere. Caso sejamos derrotados, seja no legislativo ou no judiciário, os trabalhadores correm o risco de perder a representatividade plena de suas entidades, pois a luta pela manutenção de diretos requer empenho, determinação, coragem, mas nem de longe se realiza sem os recursos voluntários dos financiadores do sistema sindical que são os trabalhadores representados. A compreensão e dedicação do Presidente do Senado da forma como ele próprio declarou é um conforto em meio a inquietante situação” enfatizou, Marcilene.

Na oportunidade, após as tratativas sobre a MP, Marcilene e Galvão passaram às mãos do Presidente do Senado e ao Senador Randolfe, a cartilha explicativa da UPB sobre a atividade diferenciada praticada pelos servidores da segurança pública.

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