Dia do Trabalhador é celebrado em sessão com críticas à “reforma”

Os prejuízos causados pela Reforma Trabalhista foram destacados na sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador, realizada no Plenário do Senado. Para convidados, dar mais peso ao que for negociado entre patrões e empregados e não ao estabelecido por lei, pressuposto incluído na legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado, prejudica os direitos do trabalhador.

Autor do pedido para a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que apesar da dedicação ao trabalho ser um instrumento para a felicidade do homem, não tem sido fácil preservar essa condição fundamental no país.

– A reforma trabalhista se apresenta como uma verdadeira inquisição contra todos os direitos conquistados com muita luta. Um crime foi cometido contra milhões de trabalhadores. Hoje, o próprio Judiciário tem afirmado que essa lei, como está, é inaplicável. A negociação que prevalece sobre a lei é um absurdo. É como se a lei não valesse mais para o trabalhador. Quem tem a força na mão é quem vai determinar essa negociação – lamentou.

Estatuto do Trabalho – No início deste mês, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, em que Paim é vice-presidente, apresentou a proposta de “uma nova CLT”, na forma da Sugestão (SUG) 12/2018. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e passou a valer em novembro de 2017, trabalhadores cobram alterações na legislação.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo da Costa, 400 mil postos formais de trabalho foram fechados nos últimos seis meses. O presidente também apresentou dados do IBGE sobre um crescimento recorde da figura do desalento.

– O desalento é quando o trabalhador não tem mais ânimo de procurar emprego. Nos último meses, aproximadamente cinco milhões de pessoas deixaram de procurar emprego porque não têm mais esperança de encontrar uma ocupação profissional. A partir do momento em que essas pessoas deixam de procurar emprego, elas são excluídas dos índices oficiais do IBGE, de modo que o índice de desemprego, o número de trabalhadores desempregados é muito maior – explicou.

Desestruturação Sindical – Os representantes dos sindicatos reclamaram da desestruturação nas organizações por causa da falta de recursos. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, citou o exemplo vivido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Fonte: Agência Senado

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