Comissão especial discute competência legal para investigação

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (16) uma comissão especial para analisar a competência legal de investigações policiais.

“O Brasil está isolado no mundo com seu modelo de ‘meias policias’, cujo resultado é vergonhoso, seja pelos altos índices de violência e criminalidade, seja pelo baixíssimo índice de elucidação de crimes”, critica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a criação do colegiado.

Segundo ele, é preciso analisar a adoção da competência legal de investigação em todas as polícias, dotando-as do princípio do ciclo completo de polícia.

No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.

Números da investigação
Subtenente Gonzaga cita ainda pesquisa do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual apenas 8% dos crimes de homicídios são devidamente elucidados no Brasil. Nos demais crimes o índice é de apenas 3%.

“A média de elucidação de crimes em países vizinhos ao Brasil é muito melhor, chegando a 80%, como é o caso do Chile. Resta-nos uma pergunta: o que há de diferente entre estes países e o Brasil no que diz respeito à segurança pública? A resposta também é básica: a restrição para que mais de 80% dos policiais brasileiros possam investigar.”

A instalação do novo colegiado está prevista para as 11 horas, no plenário 9. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Fonte: Agência CÂMARA

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