Pesquisa mostra como a desigualdade de renda cresceu no Brasil

Pesquisa publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) mostra que as diferenças de renda aumentaram entre os que estão na base e no topo da pirâmide dos ganhos advindos do trabalho. De acordo com o pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Rogério Jerônimo Barbosa, a partir do fim de 2014, a crise econômica afetou o mercado de trabalho, o que não só piorou o número de desempregados, como também o contingente de desalentados – situação em que a pessoa desiste de procurar emprego – que atualmente são 4,8 milhões de pessoas.

A trajetória da desigualdade, de acordo com a pesquisa, que reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2012 ao primeiro trimestre deste ano, é identificada em quatro fases. A primeira está na virada da década de 1990 para 2000, com a renda de trabalho melhor distribuída. Já segunda fase começa em 2014, com a crise e o aumento do desemprego.

“A terceira fase, iniciada em 2016, mostra que os trabalhadores que permaneceram empregados ficaram desigualmente distribuídos. Quem ‘sobreviveu’ está melhor posicionado, acumula direitos, mas quem está ingressando é pior remunerado e tem menos direitos. É aí que a informalidade passa a contabilizar. Já na última e atual fase, o desemprego estagnou, diminuiu em

taxas muito pequenas e a desigualdade cresce entre trabalhadores. Há postos cada vez mais precários sendo gerados de maneira informal”, aponta Rogério, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

O estudo mostra que quem ganha mais aumentou a renda, e quem ganha menos viu sua renda ser reduzida ainda mais. Entretanto, os dados são ainda piores. “A gente trabalhou só com a renda do trabalho. Quem recebe essa renda não é rico e são exceções que recebem acima dos R$ 20 mil como salário, pois o grosso dos mais ricos tem outros meios como fonte e essas pessoas não estão na pesquisa”, explicou. “A gente vê que os ‘sobreviventes’ do mercado de trabalho, mesmo não sendo ricos, já passam a se distanciar dos demais. Pessoas com empregos protegidos são privilegiadas, mesmo sem ser. O que há é uma distância entre pessoas mais protegidas e as desprotegidas”, acrescentou.

Por meio de cálculos feitos com base na evolução dos dados da Pnad e Pnad Contínua, Barbosa mostra que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, o percentual cai para 3,5%. Para este grupo, essa redução de 2,2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Fonte: Rede Brasil Atual

COBRAPOL PRESENTE EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA SOBRE O NOVO CPP

O presidente em exercício da FEIPOL-CON e membro do Conselho Fiscal da COBRAPOL, Marcus Monteiro (foto), participou nesta semana de Audiência Pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 8045/2010, do Senado Federal, que trata da reforma do Código de Processo Penal.

O evento discutiu o tema “Investigação Criminal e Juiz de Garantias” e contou com a presença de representantes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), além de acadêmicos e desembargadores.

Marcus Monteiro, que, na ocasião, representou a COBRAPOL, ressaltou que a audiência serviu para discutir aspectos do inquérito policial como também a implementação de um novo modelo de Polícia no país baseado no ciclo completo e na carreira única.

Segundo o dirigente, foi uma oportunidade para esclarecer pontos importantes que pretendem ser incorporados na reforma do Código de Processo Penal e extrair elementos que fortalecem o pleito da COBRAPOL para implantar a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, instrumento estratégico para aperfeiçoar o funcionamento da instituição e fortalecer os mecanismos da segurança pública nacional.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Vice-presidente da COBRAPOL recebe medalha da Câmara Municipal de Campo Grande

O vice-presidente da COBRAPOL e presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, foi homenageado em cerimônia realizada, nesta terça-feira (1/10), pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS (foto).

Durante a solenidade, Giancarlo recebeu a medalha “Delegado de Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira” como uma forma de reconhecimento aos policiais civis do município de Campo Grande/MS pelos serviços prestados à sociedade.

“Essa homenagem é de grande importância para todos os policiais civis do estado de Mato Grosso do Sul, porque são esses servidores que defendem a nossa sociedade, eles são verdadeiros heróis anônimos”, afirmou o vice-presidente.

TRAJETÓRIA – Giancarlo Miranda ingressou na Polícia Civil de Mato Grosso do sul em 2004, e iniciou sua trajetória em defesa da categoria com diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis/MS em 2010. Foi eleito presidente da entidade em 2015 e reeleito em 2018. Atualmente também é vice-presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte – FEIPOL/CON e assumiu a vice-presidência da COBRAPOL, em junho de 2018.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

Governo é derrotado e abono salarial fica nas regras da aposentadoria

Depois das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até a madruga desta quarta-feira (2), a oposição no Senado conseguiu uma vitória parcial ao derrotar o governo na votação da reforma da Previdência derrubando o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

Pela proposta original, a economia do governo sobre a população mais pobre deste país baixou em R$ 76,4 bilhões.

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a manutenção do abono foi um alento. “Garantimos a permanência do abono salarial para quem ganha até 2 salários-mínimos (R$ 1.996,00) e, assim, manter o benefício para 13 milhões de pessoas. O governo queria que fosse até R$ 1.364,43”, diz.

Mesmo assim, o senador diz que foi um dia triste. “Ela (reforma) é um dos maiores crimes contra o povo. Todos perderam: trabalhadores, aposentados, pensionistas, idosos, classe média. Acabaram com o direito à aposentadoria. Entregaram a previdência pública ao setor privado”, criticou.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) diz que a proposta do governo queria cortar o benefício de 13 milhões de pessoas do benefício.

“Temos muita convicção do nosso posicionamento contra essa reforma. É uma maldade com a população brasileira, especialmente as camadas mais desfavorecidas. Tirar dinheiro dos aposentados, diminuir a rendas das viúvas, é ato desumano”, criticou.

Falta de articulação

Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira.

A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional.

A sessão, que acabou suspensa, continua nesta quarta-feira com votação de mais destaques.

Maia e centrais se antecipam à reforma sindical do governo

Em mais uma disputa de protagonismo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com centrais sindicais, confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para discutir a reforma sindical.

A intenção dos trabalhadores, ao procurar Maia, é se antecipar à reforma sindical em elaboração pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB) – principal responsável pela reforma trabalhista, que acabou com a contribuição sindical obrigatória e a tornou opcional.

Marinho montou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para elaborar uma proposta até o fim do ano e deixou de fora sindicatos. O coordenador do grupo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, prometeu aos sindicalistas ouvir sugestões, mas eles não terão direito a decidir na confecção do texto.

Marinho estaria se espelhando no modelo americano, de um sindicato para cada empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São Paulo ou os motoristas de ônibus do ABC.

As grandes confederações patronais, como a da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA), do Comércio e Serviços (CNC) e dos Transportes (CNT), além de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enviaram representantes para a reunião com Maia e tem participado das discussões com os trabalhadores, mas também não fecharam uma posição.

Uma proposta em discussão, apurou o Valor, é autorizar mais de um sindicato da categoria por cidade, mas só permitir que sentem na mesa de negociações, para firmar os acordos coletivos, os que tiverem um percentual mínimo de filiados em relação ao conjunto da categoria.

A representatividade seria medida a cada três anos e a categoria, por plebiscito, poderia delegar a um deles o direito de falar em nome de todos pelo período. Para evitar “concorrência desleal” entre os sindicatos, haveria regras para impedir taxas muito baixas de modo a esvaziar um sindicato em detrimento de outro.

Toda essa estrutura deixaria de ser gerida pelo governo federal, que hoje decide quando há disputas entre sindicatos – como, por exemplo, se deve ser autorizada a criação de uma entidade para representar os lojistas de shopping onde já existe um sindicato dos lojistas em geral. A proposta em geral é que essas disputas passem a ser arbitradas por um novo órgão, bipartite, com representantes dos sindicatos laborais e empresariais, que também ficaria responsável por medir a representatividade e regulamentar as taxas pagas.

Fonte: Mundo Sindical

SENADO APROVA ‘REFORMA’ PREVIDENCIÁRIA

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça (1) em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 56 votos a favor, 19 votos contrários e 1 abstenção. Há ainda dez destaques de bancada a serem votados pelos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia rejeitado nesta terça (1) as emendas ao parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, e com isso foi declarado aprovado o projeto.  As atenções estarão voltadas, agora, à PEC paralela que está sendo construída pelos senadores.

Fonte: Agência Senado