Sindicalistas Afirmam no Senado que Déficit Previdenciário é ‘Manobra Contábil’
O défict na Previdência Social é fruto de uma manobra contábil de técnicos do governo e não leva em conta nem a legislação nem problemas de gestão do sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última semana (foto). O colegiado debateu a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias, segundo cálculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema.
— A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista. A Anfip [Associação Nacional dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita oficialmente não sabe. Como que um governo propõe uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonegação? — questionou.
O procurador também ressaltou que as isenções fiscais já chegam a 4% do PIB, um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017.
— O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos, na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções — disse.
DRU – O representante da Conamp citou ainda que, somente em 2016, foram “desviados” R$ 92 bilhões da seguridade através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144 bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190 bilhões para o que chama de “défict gerencial”: sonegações, fraudes, inadimplências e erros.
O representante da Anamatra, Paulo Boal, registrou que o governo federal perdoou, somente em 2018, R$ 65 bilhões frutos de sonegação fiscal.
BPC – Diversos participantes da audiência na CDH também protestaram pelo fato da reforma desconstitucionalizar temas ligados à Previdência Social e endurecer os requisitos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Senado
