Relatório Sobre Emendas à PEC da Previdência Vai a Votação na CCJ na Terça
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.
— O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência — estimou Simone.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.
Dados apresentados pelo governo para reforma serão discutidos no Senado
Nesta sexta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveU debate interativo sobre “Previdência e Trabalho”, com foco nos dados da Previdência apresentados pelo governo. A atividade fez parte do ciclo de audiências públicas, para debater previdência e trabalho, solicitado pelo senador Paulo Paim por meio do Requerimento (REQ) 1/2019.
Entre os convidados, o economista Paulo Kliass; o professor – graduado em Ciências Econômicas e mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Pedro Paulo Bastos; o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Décio Bruno Lopes; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Fonte: Agência Senado
