Posse de Ministra: Tribunal Volta a Negar Recursos
TRF2 não aceita recursos apresentados pela defesa. Posse ocorreria na semana passada. Ministério do Trabalho está sem titular desde 27 de dezembro
A defesa da ministra nomeada do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), não teve sucesso em novo recurso que tentava liberar a sua posse no cargo, que estava marcada para o dia 9. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou embargos de declaração (modalidade de recurso) contra a decisão.
Já foram várias as tentativas de efetivar a posse, desde que a deputada foi nomeada por Michel Temer, no início do mês. Uma decisão judicial de primeira instância, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse por ver desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, já que a deputada foi condenada em ação trabalhista.
“Contra a medida, a deputada apresentou agravo de instrumento, no qual o TRF2 decidiu manter a liminar. Por conta disso ela interpôs os embargos de declaração”, informa o Tribunal. A defesa de Cristiane sustentava que a competência para julgar caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis (RJ), onde também foi ajuizada ação popular contra o decreto presidencial de nomeação. Ela também afirmou que preenchia os requisitos legais para o cargo.
“Mas o juiz que analisou os recursos na Corte entendeu que os embargos de declaração não são adequados para discutir tal alegação, por se tratar de questão de mérito, que ainda será decidida no julgamento do agravo de instrumento, pela 7ª Turma Especializada do TRF2.
O relator do caso é o desembargador federal Sergio Schwaitzer”, acrescenta o Tribunal, lembrando ainda que, em agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), já ficou decidido que todas as ações ficarão na 4ª Vara de Niterói.
O Ministério do Trabalho está sem titular desde 27 de dezembro, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) retornou à Câmara. Temer decidiu nomear Cristiane após se reunir com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada.
Fonte: Rede Brasil Atual
