Policiais Civis Fazem Protesto em Luto Contra o Pior Salário do Brasil
Vestidos de preto, em luto pelo pior salário do Brasil – R$ 1,5 mil brutos, que serão oferecidos pelo governo de Goiás no concurso para agentes e escrivães que deve ser lançado nos próximos dias –, policiais civis realizaram nesta terça-feira (26/7) uma manifestação no Centro de Goiânia, que contou com a participação de cerca de 300 trabalhadores. Eles se concentraram na Praça Cívica, onde cobriram o Monumento às Três Raças com um tecido preto, em sinal de luto pelo salário para os chamados agentes e escrivães substitutos, cujos cargos foram criados por lei de iniciativa do Governo do Estado. Depois, seguiram em passeata até a Praça do Bandeirante, cujo pedestal da estátua também foi coberto com pano preto, e retornaram à Praça Cívica.
A mobilização foi para chamar a atenção da sociedade para as reais condições de trabalho enfrentadas pelos policiais no dia a dia e para denunciar a iniciativa de reduzir os salários. A julgar pela reação das pessoas que passavam pelo Centro de Goiânia e dos motoristas, o objetivo foi atingido. Duas entidades da sociedade civil participaram da manifestação em apoio aos policiais.
“Amamos a nossa profissão”, bradaram os policiais civis durante a passagem pelo Centro da cidade. Além da mobilização da categoria, o concurso está sendo questionado na Justiça. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Paulo Sérgio Alves de Araújo, diz não ter dúvida de que a lei estadual 19.275, que criou os cargos na de policiais substitutos, será declarada inconstitucional.
Ação judicial
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta no dia 2 de maio deste ano pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), um dia depois da promulgação das leis que criaram os cargos de policiais substitutos (há cargos também na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros), com salário de R$ 1,5 mil.
No último concurso realizado, em 2014, o salário foi de R$ 4.068,00. A COBRAPOL questiona, na Justiça, o fato de não ter sido visit site criada uma só vaga. “Eles pegaram exatamente o número de vagas dos cargos já existentes de agente e escrivão de polícia de terceira classe”, explica Paulo Sérgio. São 280 de agentes e 220 de escrivão. “Ficou mais do que caracterizada a redução de salário dos agentes e escrivães de terceira classe. Essa lei vai cair porque é inconstitucional e o governo do Estado sabe disso”, afirmou.
O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, participou da manifestação em Goiânia e disse que ficou estarrecido ao tomar conhecimento da proposta de reduzir o piso dos servidores. “Policiais de todo o País estão indignados com o que está acontecendo aqui. O secretário de Segurança tem que levar a sério a vida dos cidadãos. Um concurso como esse é uma forma mascarada dizer que vai ter mais policiais, sendo que é claramente inconstitucional e a Justiça vai anular o certame. O governo não está tratando a segurança com inteligência e vamos denunciar isso Brasil afora”, diz Gandra.
Jales Moreira, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis do Norte (Feipol-NO), diz que as consequências dessas medidas são graves. “Goiás não merece figurar como um dos estados mais violentos do País, mas é o que está acontecendo e isso se dá por conta de medidas como essa de praticar um ato ilegal para desvalorizar quem dedica sua vida a lutar pela segurança dos goianos”, diz.
Para o presidente do Sinpol, o adiamento da data de publicação do edital do concurso já sinaliza que o governo do Estado tem consciência de que a lei é inconstitucional. A Adin foi proposta pela Cobrapol perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). “Se o governo tivesse bom senso, voltaria atrás nessa decisão. Mas, se o governo não o fizer, a Justiça fará, porque a medida é claramente inconstitucional”, garante Paulo Sérgio.
Gandra diz não ter dúvida da inconstitucionalidade da lei. “O que estão querendo fazer aqui, em Goiás, é reduzir salário de policial, o que é vedado pela lei maior, a Constituição Federal”, afirmou. “Os policiais civis de todo o país estão denunciando a forma como está sendo tratada a segurança pública em Goiás”, acrescentou.
Horas extras
Paulo Sérgio observou que o governo acena coma possibilidade de que os policiais civis que serão contratados no novo concurso, com salários de R$ 1,5 mil, cheguem a ganhar R$ 3 mil. “Com a hora extra de 16 reais, o policial civil teria de trabalhar 24 horas por dia, todos os dias da semana, para chegar aos R$ 3 mil. Querem nos fazer trabalhar sem descanso”, ressaltou o presidente do Sinpol.
