PEC do Acesso Único nas Carreiras Policiais Civis e Militares Começa a Tramitar no Congresso Nacional
Após um processo amplo e maduro de discussão, foi protocolado nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que prevê que os órgãos elencados no caput do artigo 144 da Constituição Federal sejam organizados em uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível.
Se aprovada tal proposta, todos os Policiais e Bombeiros Militares começariam sua carreira como soldado e todos os Policiais Civis e Federais como agente.
A PEC 273/16 propõe, também, que a União e os Estados estabelecerão, em lei especifica, os critérios de ingresso e progressão na careira. Isso equivale dizer, é o modelo defendido pelas entidades de Classe que sugeriram tal proposta, que nas Polícias Militares e Bombeiros Militares, por exemplo, uma vez habilitado na graduação de soldado, poderia concorrer ao concurso de cabo, sargento ou oficial, como é atualmente. Apenas o CFO não seria considerado provimento original da carreira. O mesmo seria aplicado para a Polícia Federal e Civil. Uma vez habilitado na função de agente nível I poderia, também, virar chefia por meio de promoção e progressão.
“Sabemos que se trata de medida importante para a valorização da base dessas carreiras, sem prejuízo para os atuais integrantes das carreiras de delegados e oficiais. Nossa convicção é que o acesso único irá motivar e melhorar o clima e cultura organizacional. Sabemos que a carreira dragon generator tool de oficiais militares foi uma invenção da nobreza francesa, que queria dar poder de polícia e de estado para seus filhos, mas não os queria soldados, na linha de batalha. Criou-se assim a carreira de oficiais, independentes. Modelo reproduzido nas Polícias Civil e Federal”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
Ainda de acordo com o deputado, o acesso único, nos termos da PEC 273/16, é uma convergência entre as entidades de Classe de free musically hearts no survey âmbito nacional, como a ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), ANERMB (Associação das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares), COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), FENAPF (Federação Nacional dos Policiais Federais), FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), ABC (Associação Brasileira de Criminalística), com apoio do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares). “São medidas para dar maior eficácia à proposta do Ciclo Completo de Polícia. Sabemos que é polêmico e, por isso, colocamo-nos à disposição de todos para aprofundarmos o debate”, concluiu Subtenente Gonzaga.
objetivamente o escopo é promover segurança publica com eficacia e eficiencia, vedando qualquer tipo de reserva de mercado tanto no sentido de profissionalismo,quanto logico-dedutitivo e academico,não dando azo á preferências e subjetivismos,que não fazem parte dos principios que regem a administração publica,e a moralidade,pois é dificil organizar e gerir uma instituição policial apenas no sentido ascendente, queimando etapas sociologicas essênciais,e que não se coadunam com o estado democratico de direito e um conceito de instituição policial mais moderna e inteligente.
Penso que essa PEC tem lados positivo e negativo. O positivo é óbvio, pois podemos vislumbrar um real plano de carreira. É fantástico imaginar que os cargos mais elevados serão ocupados pelos mais experientes. O negativo, seria quais critérios utilizados para essa ascensão. Imaginar os Estados estabelecendo esses critérios…. No caso da Polícia Civil o delegado tem que ser bacharel em direito. Então um dos critérios seria o agente cursar direito? Ou, de forma mais correta, ja ser requisito para ingresso na polícia civil a formação em direito? OU quem ja entrou cursar direito para ascender e para quem vai ingressar ja exigir o curso? afinal o que mais tem é policial veterinário, farmacêutico, fisioterapeuta que fazem da policia “bico” pela estabilidade. Se a polícia trabalha com direito penal, direitos humanos, com direito constitucional, etc., razoável seria colocar como requisito a formação em direito para ingresso em qualquer carreira policial.
Acho também importante a luta pela PEC ja existente do piso nacional. Os professores têm, os policiais não. O que tem ocorrido no Brasil é muito sério: tem Estado como Goias pagando R$ 1500,00 a um agente de polícia. Paraiba R$ 2.540,00 bruto. Além de tudo, toda greve deflagrada é tida como ilegal, mesmo quando se deixa um quantitativo previsto legalmente em funcionamento e quando o pleito é totalmente legitimo, como ocorreu no Ceará recentemente cuja disparidade de salário entre um delegado e um agente é gritante (R$15.000,00 e R$2800,00, respectivamente). Outra coisa, os Estados valorizam mais a policia militar porque ela tem mais visibilidade e por isso muitos Estados nao possuem o quantitativo mínimo de efetivo da policia civil que a lei determina, tanto que foi noticiado que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, está notificando aquele Estado para fazer concurso público, porque o Estado está muito abaixo da média do quadro de efetivo estabelecido em lei. Quero dizer, foi preciso a intervenção do MP? Deveria existir regras mais duras para os Estados que descumprissem o que a lei que estabelece do minimo de efetivo x população.
Esta é minha opinião. Parabens ao Deputado pela iniciativa
EU SOU IPC, INVESTIGADOR DE POLICIA CIVIL, OU JUDICIÁRIA, COMO QUEIRAM, NA MINHA SIMPLES E MODÉSTIA OPINIÃO, A PRIORIDADE DEVERÁ SER DADA PARA AQUELES POLICIAIS ANTIGOS, E POR SUA VEZ TAMBÉM, COM GRADUAÇÃO SUPERIOR, MAIS ANTIGA, TODOS OS LUGARES EM QUE TRABALHEI, EXISTE UM VELHO DITADO: “ANTIGUIDADE É POSTO”, E TEM QUE RESPEITAR OS POLICIAIS MAIS VELHOS, VOU REPETIR, OS POLICIAS MAIS VELHOS TEM QUE SER RESPEITADO PELOS MAIS NOVOS, E, É EVIDENTE QUE SIM, OS POLICIAS MAIS VELHOS TEM QUE RESPEITAR OS MAIS NOVOS,TAMBÉM, PARA DAR O BOM EXEMPLO. EU NÃO TENHO CONDIÇÕES DE CONCORRER AO CARGO DE DELEGADO, PORQUE NÃO SOU BACHAREL EM DIREITO, E SIM, SOU GRADUADO NA ÁREA DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, PORTANTO SERÁ IMPOSSÍVEL, POR VIAS LEGAIS. EU GOSTARIA SIM, OS INVESTIGADORES, ESCRIVÃOS E PERITOS TÉCNICOS, COM GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, PERCEBESSE UM SALÁRIO DIGNO, DA PROFISSÃO, SENDO NO VALOR DE NO MÍNIMO 80% DOS REFERIDOS DELEGADOS. ESTA É A MINHA HUMILDE, DEMOCRÁTICA, SINCERA E SIMPLES OPINIÃO.