Ministério do Trabalho Celebra 88 Anos Com Atividades em Todo o País
Servidores das 27 superintendências regionais do Trabalho espalhadas pelo país celebraram os 88 anos Ministério do Trabalho. O órgão foi criado em 26 de novembro de 1930, como uma das primeiras iniciativas do governo de Getúlio Vargas.
Em 1943, o ministério coordenou a edição da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, contendo a mais profunda e avançada inovação legislativa nas relações do capital e trabalho e, desde então, vem promovendo a harmonização das relações do trabalho e a proteção do trabalhador. Só nos oito primeiros meses do ano, as ações de fiscalizações de normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho levaram ao resgate de 508 trabalhadores em condições análogas às de escravo.
No tempo, a base institucional do mundo do trabalho ampliou-se, com a Justiça especializada do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Entre as conquistas do Ministério, destaca-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador; a Escola do Trabalhador, com cursos à distância; o conselho e o Fórum Nacional de Microcrédito; a regulamentação da Lei de Imigração e a normatização da profissão dos músicos e artistas; além dos investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do FGTS, que, nos últimos dez anos, lançou na economia R$ 1,235 trilhão.
Fonte: Agência Brasil
