Gutierrez da COBRAPOL: “a PEC 186 Decreta o Lockdown da Segurança Pública”

            O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ao participar da coletiva de imprensa promovida pela União dos Policiais do Brasil (UPB) afirmou que a PEC Emergencial (186/2019) que está sendo votada pela Câmara dos Deputados, da forma que foi aprovada pelo Senado Federal e está sendo apresentada no parecer do relator, “promoverá um lockdown da segurança pública nacional” (veja abaixo, na íntegra da intervenção de Gutierrez)

            Segundo o dirigente, “colocaram, não uma, mas várias granadas no bolso do servidor e essas granadas vão explodir e quem vai sofrer as consequências é a sociedade, não só na Segurança Pública, mas na saúde”, entre outros setores do funcionalismo que serão afetados pelas medidas contidas na PEC.

            Gutierrez lembrou que, hoje, “o efetivo está baixo e não haverá reposição”, acrescentando que “não há reposição nem da inflação” nos proventos dos profissionais da segurança pública.

            O presidente da COBRAPOL enfatizou que “é uma balela, uma mentira” de que a solução para o auxílio emergencial é o sacrifício do servidor público. De acordo com Gutierrez, “essa PEC da chantagem” está sendo usada para “os parlamentares serem obrigados a votar R$ 250,00 de auxílio emergencial, que serve para quê?”, tratando-se de “um desrespeito ao servidor público que vai perder a condição de servir ao cidadão e um valor (do auxílio) que não é decente, digno para o cidadão brasileiro”.

            Ao encerrar sua participação inicial na coletiva da UPB, Gutierrez reafirmou “a PEC decreta o lockdown da segurança pública. Vamos reagir, pois estamos revoltados e indignados. Merecemos estar fora dessa PEC para servir o cidadão”.

Veja o trecho de perguntas dos jornalistas e respostas dos representantes das entidades:

            Respondendo a uma pergunta ao final da entrevista, Gutierrez reafirmou que “apenas com a suspensão por alguns meses do pagamento dos juros da dívida pública seria possível pagar um auxílio decente, digno”, diante de recente manifestação do vice-presidente, Hamilton Mourão, de que é hora dos profissionais de segurança darem sua quota de sacrifício diante da crise. Gutierrez, reagiu, perguntando: “porque o capital (que se beneficia dos juros da dívida) não faz o seu sacrifício?” Outros dirigente das entidades integrantes da UPB também retrucaram o vice-presidente questionando porque o general não pediu, na reforma da Previdência, o mesmo “sacrifício” às forças militares.

            Além da COBRAPOL, participaram da coletiva de imprensa da UPB Luís Boulens (FENAPF), Leandro Lima (ABC), Marcelo Azevedo (FENAPRF), Edvandir Paiva (ADPF), Rafael Sampaio (ADPJ), Cristiano Torres (CONASSE), Rejane Soldani (FENAGUARDAS), Marcos Camargo (APCF) e Alex Galvão (SINPOL-DF).

            Todos foram unânimes em condenar o teor da PEC cujo mérito deverá ser votado ainda hoje (10) pela Câmara dos Deputados, bem como o “o desprezo com o qual este Governo tem tratado os profissionais da segurança pública que estão na linha de frente do combate ao crime, mesmo em meio à maior crise sanitária da história. Homens e mulheres sujeitos à alta exposição e a risco de contaminação, que nunca abandonaram suas atividades e que, seguidamente, foram ignorados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro”.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

A PEC 186/2019, conhecida como “PEC da chantagem” ou “PEC do arrocho”, depois de aprovada pelo Senado Federal, teve sua admissibilidade votada nesta terça-feira (9) pelo plenário da Câmara dos Deputados e a votação do mérito da matéria está prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (10). O governo condicionou a edição da MP (Medida Provisória) do auxílio emergencial pífio, na média, de R$ 250,00, à promulgação da PEC 186/19. Como se trata de emenda constitucional, serão necessários 3/5 dois votos dos deputados, em dois turnos. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, anunciou que pretende concluir a votação hoje.

A partir de articulações da COBRAPOL e de outras entidades que compõem a UPB, vários parlamentares apresentaram emendas como objetivo de excepcionalizar os profissionais  da segurança pública das regras de congelamento de direitos impostas pela PEC 186, persistindo o parecer apresentado pelo relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC),

A PEC institui mecanismos de ajuste fiscal, congelamento de progressões, promoções e direitos adquiridos de servidores públicos, bem como suspensão dos concursos públicos; prevê lei complementar que disporá sobre a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e medidas de ajuste; modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos em lei complementar; veda, ainda,  lei ou ato autorizando pagamento retroativo de despesa com pessoal. Suspende a correção pelo IPCA do limite às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, aplicável durante o Novo Regime Fiscal, enquanto vigentes as medidas de ajuste.

Veja a coletiva de imprensa na íntegra:

Fonte: Comunicação COBRAPOL