Governo Tenta de Novo, e Perde de Novo: Posse de Ministra Segue Suspensa
O próprio juiz da liminar original negou pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão. Outro magistrado rejeitou recurso da AGU questionando competência da 4ª Vara
O governo sofreu nova derrota em sua tentativa de dar posse à ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil. Desta vez, foi o próprio juiz da liminar original, Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão. Além disso, o juiz Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou recurso da AGU que questionava a competência da 4ª Vara.
O cargo está vago há 20 dias. No final do ano, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retornar à Câmara – é deputado pelo PTB gaúcho. No último dia 3, em reunião com o presidente do partido, Roberto Jefferson, o presidente Michel Temer decidiu nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson. Mas a decisão passou a ser questionada na Justiça, com várias ações, basicamente pelo fato de a ministra nomeada ser condenada por descumprir direitos trabalhistas, o que ofenderia o princípio da moralidade administrativa.
Depois da decisão da 4ª Vara de Niterói, a AGU já havia apelado duas vezes ao próprio TRF2, sem sucesso. Couceiro atendeu a pedido de ação popular apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Segundo a entidade, Cristiane “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
A AGU ainda não se manifestou. O governo, por enquanto, quis evitar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Rede Brasil Atual
