É Necessário Evoluir, ou nos Restará a Extinção

(*) Alex Galvão

Na última edição da Revista SINPOL-DF, tive a oportunidade de apontar algumas considerações a respeito da busca por soluções para a Segurança Pública brasileira mostrando como, atualmente, este processo mais se assemelha a uma colcha de retalhos. O tema, contudo, não se esgotou: o clamor por melhorias na área é tão evidente que, nas últimas eleições, os candidatos que mais exploraram, em suas plataformas de campanha, a promessa de uma melhoria no sistema obtiveram resultados expressivos.

Isso sugere que teremos, de fato, mudanças? A resposta, mais uma vez, não é tão simples.

São inúmeros os projetos em discussão, no parlamento, abordando os mais variados âmbitos da Segurança Pública. O mais abrangente deles estabelece uma mudança no atual modelo de polícia e tramita na Comissão Especial de Estudo da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados. O relator da Comissão, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-RJ), já apresentou o relatório, que ainda não foi votado.

De acordo com a proposta, a decisão por uma polícia única será de responsabilidade dos estados. Enquanto não forem unificadas, ambas serão de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas. As Polícias Militares passariam a se chamar Polícia Estadual/Distrital e seriam responsáveis pelo policiamento ostensivo, manutenção da ordem pública e pela apuração das infrações penais de qualquer natureza. Já as Polícias Civis passariam a se chamar Polícia Estadual/Distrital Investigativa com competência para apurar as infrações penais de alta complexidade definidas em lei.

O relatório traz, em linhas gerais, uma ruptura nas estruturas vigentes e, possivelmente, encontrará resistências nas corporações para a implementação das mudanças.

De fato, algumas rupturas precisam ser feitas. Ao conhecer um pouco da história da evolução de polícias de outros países, é possível perceber que ainda estamos com 100 anos de atraso. O respeito e a eficiência alcançados por polícias modernas como a chilena, americana, inglesa, por exemplo, decorreram de mudanças profundas. A primeira, e maior delas, foi investimento no material humano – seleção, formação e uma carreira atrativa são fundamentais para que alcançar resultados expressivos.

Os investimentos em formação são altos. A formação de um policial nos Estados Unidos, por exemplo, chega a 150 mil dólares. Por essa razão, o processo seletivo é bastante criterioso e centrado, sobretudo, em captar um indivíduo vocacionado para a função.

Um segundo aspecto importante é a evolução dentro da carreira. As polícias mais modernas e eficientes do mundo possuem entrada única na base e o policial evolui de acordo com o tempo, com a formação e com o aumento da complexidade das atribuições desempenhadas. A especialização ocorre dentro da carreira. Os cargos de chefia e comando são exercidos por profissionais experientes e capacitados. Uma carreira completa e atraente, por consequência, atrai bons profissionais.

Não existe, nas polícias modernas, mais de uma porta de entrada; tampouco o ingresso em um cargo no topo da carreira. Há, apenas, um cargo: o de policial, dentro de uma carreira multidisciplinar; não é o exercício de uma função eminentemente jurídica. O Brasil, portanto, vai de encontro a esse modelo graças à resistência de alguns setores com a implantação de uma carreira de entrada única. 

Diante desse cenário, fica claro que as polícias civis do Brasil precisam encontrar uma solução para evoluir ou nos restará a extinção. Esta é a reflexão que, hoje, precisamos fazer.

(*) Vice-Presidente da COBRAPOL e diretor do SINPOL-DF,

especialista em atividade policial judiciária, Direto Civil e Direito do Estado.

Cobrapol

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