PEC Paralela da Reforma da Previdência Poderá Incluir Capitalização
Para não alterar o texto aprovado na Câmara, os senadores se preparam para apresentar uma “PEC paralela”, que incluiria mudanças à Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Um dos consensos seria a extensão das regras para o funcionalismo federal para os servidores de estados e municípios. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a oposição não será contrária a esse ponto se houver mobilização dos governadores. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admitiu que outro tema que poderia ser incluído na PEC paralela seria o sistema de capitalização da aposentadoria, que também estava prevista na proposta original do governo. Porém, ele ponderou que esse ponto ainda não está definido.
DEBATE – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará na quarta-feira (14), às 11h, uma audiência pública para debater Previdência e trabalho, com foco na defesa do sistema previdenciário. A reunião foi requisitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Para participar da audiência, foram convidados membros e entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e representantes de centrais sindicais e de organizações de aposentados e pensionistas. O debate faz parte de um ciclo de audiências sobre o tema organizado pelo colegiado.
TRAMITAÇÃO SUMÁRIA – Pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foram debatidos por representantes do governo e de sindicatos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda (12). Houve críticas à ideia de que o Senado poderá aprovar o texto de maneira sumária e colocar alterações em uma PEC paralela, a ser aprovada também pelos deputados.
Na presidência do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação com a hipótese de alguns partidos entenderem que toda a discussão da reforma já teria se esgotado na Câmara. De acordo com Paim, isso aconteceu com a reforma trabalhista, na aprovação da Emenda Constitucional 95 e agora deve acontecer com a MP da liberdade econômica [MP 881/2019].
O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto da Mota Filho, também criticou a proposta de aprovar o texto sem ampliar a discussão antes. Para ele e outros convidados, o peso maior da reforma recai sobre os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo por necessidade e falta de acesso à educação, e por isso superarão em muito o tempo de contribuição, apenas esperando a idade mínima de aposentadoria.
Representante do governo na audiência, o subsecretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, rejeitou essa tese.
Fonte: Agência Senado
