Lei Maria da Penha é Um Avanço Que Precisa Ser Mais Bem Implementado, Aponta Debate
A Lei Maria da Penha trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado de forma efetiva no país. Essa foi a avaliação dos convidados da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião teve como objetivo debater os 12 anos de vigência da referida legislação.
A defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski disse não ter dúvidas em relação à efetividade da lei, mas ressaltou que é preciso avançar. Para ela, há aspectos fundamentais que precisam ser trabalhados.
— Muitas mulheres cometem crimes e são condenadas por sofrer violência psicológica, que é o discurso de menos valia, silencioso, que mina a autoestima da mulher. Outro aspecto é o papel da mídia na cobertura de crimes. A gente espera que os veículos de comunicação sejam aliados à causa e não cometam sensacionalismo. Por último, os agressores precisam de uma Justiça restaurativa, com uma pena com caráter pedagógico — disse.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos, Andreza Colatto, lembrou da importância do Ligue 180, o disque-denúncia para mulher em situação de violência. Segundo ela, o canal de atendimento está sendo incorporado a uma rede de apoio às mulheres que denunciam seus agressores.
Fonte: Agência Senado
