Governo Asfixia Sindicatos, Mas Libera Recursos Para Setor Patronal Rural
Decreto garante dinheiro do Sistema S, destinado à aprendizagem, para entidades empresariais
Uma entre as várias consequências da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, pôs as entidades sindicais em dificuldades, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução de direitos. Mas o setor patronal rural conseguiu do governo um “auxílio” para sua manutenção financeira.
O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro por Michel Temer e pelo ministro efetivo-interino-demitido do Trabalho, Helton Yomura, garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para as federações.
Segundo declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro, as entidades expressaram sua preocupação a Temer, com o pedido de que o Senar deveria repassar parte de recursos. Ele afirmou que isso já ocorre no setores industrial (Sesi e Senai para a CNI), do comércio (Sesc/Senac para a CNC) e do transporte (Senat e Sest para a CNT).
Graças ao decreto presidencial, as entidades conseguiram compensar a perda de arrecadação causada com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma regalia que as entidades de trabalhadores não tiveram. “Os recursos (do Sistema S) têm que ser aplicados no sistema em favor do trabalhadores e não para favorecer as patronais”, contestou ao Estadão o diretor Diap Antônio Augusto de Queiroz.
Segundo dados divulgados pelo jornal, no ano passado as entidades do Sistema S receberam R$ 16,5 bilhões em arrecadação de tributos. O Senar teve R$ 829,1 milhões. A maior fatia foi para o Sesc: R$ 4,890 bilhões.
A Força Sindical divulgou nota na qual afirma que o governo federal “é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais”, lembrando que isso acontece no momento em que o custeio das entidades de trabalhadores é inviabilizado pela “reforma” e por decisões do STF.
“Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema”, acrescenta a nota, assinada pelo presidente interino da Força, Miguel Torres, exigindo revogação do decreto.
NOVA CENTRAL – A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST também solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores. A modalidade alternativa – apoiada por decreto presidencial – de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira – sem prejuízos – das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical.
“É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.
Arrecadação – Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado.
Fonte: Rede Brasil Atual /NCST
