Congresso Reúne-se Nesta Terça (3) Para Apreciar Vetos; na Pauta, a Negociação Coletiva do Servidor
Na terça-feira (3), às 14h30, está marcada sessão do Congresso Nacional, quando senadores e deputados poderão avaliar 16 vetos presidenciais. Vai ser no plenário da Câmara dos Deputados.
O 1º item da pauta refere à proposta que permite regulamentar a negociação coletiva no serviço público das 3 esferas administrativas (União, estados e municípios). Atualmente, a negociação coletiva não é prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.
Outro veto que está na pauta é o que impediu a criação de programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis).
Troca de partidos – Apesar da relevância das propostas em pauta, o vice-líder do governo deputado Julio Lopes (PP-RJ) não acredita que serão feitas muitas votações. Isso porque esta é a última semana para a troca de partido sem a perda do mandato parlamentar.
Também é a última semana para quem tem cargo de secretário ou ministro, além dos servidores públicos, se desligarem de seus cargos para concorrem nas eleições. E qualquer cidadão que quiser ser candidato tem só até sábado para se filiar a um partido político.
Fonte: Agência Câmara
