Câmara dos Deputados Poderá Votar Projeto de Reoneração da Folha
Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de março, por 342 votos a 46, dar urgência ao projeto de lei (PL 8.456/17) da reoneração da folha de pagamento. Na prática, com a decisão, a proposta tramitará mais rapidamente e sem análise por uma comissão especial.
O projeto ainda está em negociação e altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos concedido a alguns setores da economia.
O relator do projeto, o líder do PCdoB, Orlando Silva (PCdoB-SP) (foto) já disse publicamente ser contra o uso dos recursos na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Também na terça, o relator informou que, na opinião dele, não será possível votar o texto da forma como o governo enviou ao Congresso. O parlamentar disse, por exemplo, que há entre 16 e 18 setores que reivindicam permanecer com o benefício da desoneração. A proposta original, do governo, prevê 3 setores.
Instalação das Comissões permanentes
A instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, ainda na semana passada, está prevista para esta terça-feira (3). Serão reuniões marcadas para as 12 horas, no caso de 16 colegiados, e para as 14 horas, no caso dos 9 restantes. Leia mais
MP 814/17: privatização da Eletrobras
A comissão mista que analisa a MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras realiza, na terça-feira (3), às 14h30, audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes da Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Amazonas GT; Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; e representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Vai ser no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Na quarta-feira (4), 14h30, a comissão mista realiza nova audiência pública, com a participação, entre outros, de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica; da Companhia Energética de Brasília; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas. Vai ser no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Privatização da Eletrobras (PL 9.463/18)
A comissão especial realiza, na quarta-feira (4), às 14h30, debate sobre o plano de trabalho; e votação de requerimentos. Em plenário a definir.
FONTE: DIAP
