COBRAPOL DENUNCIA ASSEDIO MORAL NA BA E REFORÇA LUTA PELA NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL

Fato ocorrido recentemente no município de Iaçú, na Bahía, expõe, mais uma vez, a situação que muitos policiais civis passam pelo país afora.

A escrivã Quézia Freitas acaba de ser vítima de crime de assédio moral por parte do delegado Ítalo Bruno ao negar o seu direito à concessão de férias e revoltar-se à recusa da servidora ao desempenho de atividades alheias à sua função.

Como se isso não bastasse, o referido delegado resolveu registar um Boletim de Ocorrência contra a escrivã, tentando, com isso, macular sua imagem, pois, para ele, ela deve estar subordinada a todos seus caprichos.

Sabe-se que o delegado acumula funções em três delegacias não dispondo de tempo para desenvolver suas atribuições e, apesar do salário bem superior à da servidora, sente-se no direito de negar direitos e continuar impondo tarefas intrínsecas ao seu cargo e aos seus subordinados.

Hoje, investigadores e escrivães, recebem cerca de 23%  do salário dos delegados, sem direito a hora-extras, e desenvolvem atividades que não são de sua competência, como ficou evidente no episódio envolvendo a escrivã Quézia Freitas.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, oportunamente, registrou o fato e denunciou o assédio moral sofrido pela escrivã que se recusou a praticar atos privativos do cargo de delegado.

A COBRAPOL, entidade representativa dos policiais civis do Brasil, lamenta o ocorrido e pontua a convicção de que fatos dessa natureza, recorrentes em todo país, são resultantes das graves distorções no funcionamento da instituição, cuja solução passa, forçosamente, por uma nova Lei Orgânica Nacional, cujos contornos estão sendo construídos nacionalmente com os representantes dos delegados, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Esperamos e vamos lutar para que fatos dessa natureza não mais ocorram e que um novo marco regulatório seja aprovado o mais rapidamente possível pelo Congresso Nacional para que episódios como esse não se repitam e possamos fortalecer e valorizar o sistema de segurança pública que o país e o cidadão tanto reclamam.

Brasília (DF), 27 de setembro de 2020

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da COBRAPOL