COBRAPOL E O DIREITO DE LIVRE EXPRESSÃO

As entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade – MAS, movimento composto de 149 entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações representativas dos Servidores Públicos em nível, Federal, Estadual e Municipal, representadas pelos presidentes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM, a Confederação Nacional de Servidores Públicos – CNSP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL , e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, em sede de representação institucional e legitimidade dos segmentos que representam e, ainda, o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, vem a público manifestar CONTRARIEDADE pelas iniciativas de limitação da manifestação de pensamento e liberdade de expressão dos servidores públicos .

Os representantes das entidades vem, respeitosamente, a público para expor o posicionamento institucional coletivo e, ao mesmo tempo, apresentar solicitação de apuração de conduta dos agentes públicos:

O Movimento Acorda Sociedade (MAS), reafirma seu compromisso com a liberdade de pensamento, não só dos membros dos diversos segmentos que o integram, mas de todos os cidadãos brasileiros. As Entidades consideram preocupante algumas situações e fatos recentemente divulgados e ocorridos em órgãos do Poder Executivo Federal e noticiadas pela imprensa que resultam em afronta à liberdade de expressão e que põem em risco direito fundamental, como foram os casos (1) da nota publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, (2) da suposta proposta de criação de norma que permita processar servidores por postagens nos seus perfis pessoais das redes sociais e (3) do suposto dossiê apontando servidores públicos como parte de um suposto “movimento antifascista”.

(1) https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cgu-edita-norma-para-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes/

(2) https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/planalto-estuda-criar-norma-que-permita-processar-servidores-por-postagens-nos-perfis-pessoais-das-redes-sociais.html

(3) https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/07/24/ministerio-justica-governo-bolsonaro-antifascistas.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias

As entidades signatárias destacam que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – Constituição da República, art. 5o, inciso IV

O coletivo de entidades tem compromisso com todos os integrantes de sua base, independentemente de sua linha de pensamento, e está alinhada com outras diversas entidades representativas dos servidores públicos para que nenhuma retaliação possa ser perpetrada.

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou nota técnica para “consolidar o entendimento” de que manifestações de agentes públicos na internet, que sejam contrárias a decisões ou políticas do governo federal, são passíveis de apuração disciplinar.

A referida nota técnica explica que se as mensagens divulgadas pelo servidor produzirem “repercussão negativa à imagem e credibilidade” da instituição que integra, o funcionário pode ser enquadrado por descumprimento do dever de lealdade.

Uma das confederações representativas dos servidores públicos, integrante do Movimento Acorda Sociedade (MAS), a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para atacar o referido ato normativo.

Confira matéria sobre o assunto: https://bit.ly/3hRIiev Confira a ADI impetrada no STF pela Conacate: https://bit.ly/3ffUEeM

Diante do exposto, O Movimento Acorda Sociedade e as confederações representativas dos servidores públicos informam que estão atentos a essa questão e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as instituições democráticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes públicos que deram causa a essa situação, bem como às demais situações citadas no início desta nota.

Por fim, espera-se que o Presidente da República promova a apuração e a adoção das medidas corretivas necessárias no âmbito do Poder Executivo Federal para evitar esse desgaste, que não somente é desnecessário, mas extremamente contraproducente e até inconstitucional.  

Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.

Futuro do trabalhador é discutido por entidades nacionais multisetoriais

Em reunião com representantes de entidades nacionais, na sede da Confederação Nacional em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, em Brasília (DF), a COBRAPOL como participante, discutiu o futuro do trabalhador tanto da iniciativa privada, quanto da pública.

A reunião, que ocorreu na tarde desta terça-feira (18), contou com a presença de representantes de trabalhadores da iniciativa privada, do serviço e servidores públicos, da segurança pública, de representações classistas e organizações sociais.

Novas reuniões e estratégias deverão ser traçadas para esclarecer os trabalhadores com relação as reformas ocorridas e que ocorrerão, para que possam ter o conhecimento de fonte segura e não midiática.

Também participaram da reunião representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores-FST, da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE , do Fórum Nacional Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários – FENAPRF.