SENASP se Compromete com COBRAPOL a Apoiar Lei Orgânica de Consenso para Aprovar Este ano no Congresso Nacional
O Coordenador Geral de Estratégia em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, Coronel Luís Cláudio Laviano, recebeu nesta terça-feira (28), delegação da COBRAPOL coordenada pelo presidente André Luiz Gutierrez, ocasião em que o representante do governo assumiu o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, após entendimentos entre a representação da Confederação e dos delegados da PC representados pela ADEPOL e ADPJ.
Segundo Gutierrez, o representante da SENASP avaliou como possível a aprovação da matéria antes mesmo das eleições municipais e solicitou que os entendimentos entre os diversos segmentos envolvidos sejam consumados para que a proposta de consenso seja enviado ao Legislativo o mais brevemente possível.
Gutierrez informou que “a COBRAPOL, mais uma vez, deixou claro seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1949/2007, que tramita no Congresso Nacional, por não contemplar os interesses de nossa categoria, bem como a defesa do Ciclo Completo com a implantação da Carreira Única como solução mais efetiva para o aperfeiçoamento da instituição, a valorização dos policiais civis, o incentivo aos novos profissionais e, consequentemente, ao fortalecimento das políticas de segurança pública”.
“Sabemos, no entanto, que é necessário, no momento, reunir os consensos para que o projeto possa prosperar minimamente e atender os interesses de nossos profissionais que estão muito sacrificados pelo sucateamento da instituição e sua consequente desvalorização, fatores agravados agora pela pandemia”, argumentou, acrescentando que “é nessa direção que continuaremos conversando com a representação dos delegados na busca de um entendimento em torno do que é comum, deixando os dissensos e as diferenças para serem resolvidas em outra situação”.
O dirigente foi categórico: “temos convicção de que a Carreira Única é fundamental para a implantação do Ciclo Completo e vamos continuar defendendo com argumentos essa solução para o policial civil, a instituição e a sociedade, sem prejuízo do diálogo, nesse momento, em torno de um consenso que permita avançar”, sentenciou.
Gutierrez estava acompanhado na reunião com a SENASP pelos representantes das cinco federações filiadas à Confederação: Ênio Nascimento (FEIPOL-NORDESTE), Itamir Lima (FEPOL-NORTE), Márcio Pino (FEIPOL-SUDESTE), Evandro Baroto (FEIPOL-SUL) e Marcus Monteiro (FEIPOL-CENTRO OESTE/NORTE). Acompanharam, ainda, a reunião, pela SENASP, o Capitão PM-GO William Miller, Assessor Legislativo e Consultor técnico da Associação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e o Comissário PC-AC Julio Santos, da Assessoria Especial.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
