REFORMA TRABALHISTA Centrais Pedem Suspensão da Sessão do TST Sobre Revisão das Súmulas
As centrais sindicais pedem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que cancele ou suspenda sessão na próxima terça-feira (6) que irá rever parte da jurisprudência da Casa. A medida visa a atualizar súmulas depois da entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Os representantes dos trabalhadores querem mais tempo para a discussão, para que não se repita o “atropelo” verificado na tramitação do projeto que mudou a CLT, no ano passado.
“A Lei nº 13.467/2017 (chamada de “reforma trabalhista”, que, em verdade, representa enorme e profundo retrocesso social) foi aprovada pelo Congresso Nacional sem a adequada e indispensável interlocução com as Centrais Sindicais e representantes dos trabalhadores, em tramitação recorde para a extensão e profundidade das alterações nas relações de trabalho e sindicais que pretende promover. Tanto assim que, no início de sua vigência, foi objeto de Medida Provisória, que conta com mais de 900 emendas e está pendente de análise pelo Congresso Nacional”, afirmam as entidades em nota conjunta.
No documento, as centrais se queixam de “rasos” 30 minutos para cada setor se manifestar a respeito das mudanças a serem discutidas na audiência. De acordo com despacho de Gandra, de 18 de janeiro, cada setor (“obreiro”, patronal, entidades de classe e órgãos públicos) terá meia hora para exposição. No caso dos trabalhadores, são 40 entidades. Se as apresentações fossem individuais, cada uma teria 45 segundos.
“As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizatório, não alcançaram êxito nos diversos países em que foram adotadas, segundo relatório recente da Organização Internacional do Trabalho”, reforçam as centrais. “Ao contrário, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precarização, comprometendo a dignidade do trabalho humano com sérias consequências para a estabilidade democrática e o futuro da humanidade.”
Gandra abriu dia 1º o ano judiciário. O seu mandato vai até o próximo dia 26. Em seu lugar, assume o ministro João Batista Brito Pereira. A maioria dos 27 ministros do TST já se manifestou contra a reforma.
As entidades sindicais argumentam que alterar as súmulas da forma como propõe o presidente do TST “será repetir o atropelo ocorrido no Poder Legislativo em detrimento de um debate que se está por fazer acerca da compatibilidade dos inúmeros dispositivos da Lei nº 13.467/2017 frente à Constituição federal (o que exigiria, previamente, exame de constitucionalidade) e às normas internacionais do trabalho, em especial as Convenções da OIT e os Tratados Internacionais a que o país se submeteu e está comprometido”.
Além disso, as centrais falam em possível análise por parte do STF, em ações diretas de inconstitucionalidade. Os sindicalistas reivindicam debate adequado “sobre as consequências de uma reforma que já nasce com o símbolo da destruição da própria Justiça do Trabalho como espaço de interpretação da lei, o que exigirá tempo de reflexão, maturação e adequado debate e diálogo social”. Assim o documento CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.
Fonte: Rede Brasil Atual
