Policiais Cobram na Câmara Aprovação de Novas Regras Para Adicionais de Periculosidade e Insalubridade. COBRAPOL Presente!
Representantes de 13 categorias de trabalhadores da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Externa sobre a morte de policiais em serviço Policiais defendem a aprovação de dois projetos de lei (PL 5492/16 e PL 193/15) que estabelecem adicionais de periculosidade e insalubridade para atividades de risco, com um percentual mínimo de 30% a ser regulamentado pelos estados. Treze representantes de categorias de trabalhadores em segurança pública participaram da audiência da comissão externa que discute a morte desses profissionais em serviço.
COBRAPOL – O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez (primeiro à esquerda, na foto, durante sua apresentação), participou da audiência, ocasião em que se somou às manifestações dos demais representantes da segurança pública no sentido da aprovação dos referidos projetos.
Gutierrez defendeu que todos profissionais que desenvolvem atividades de risco devem ser protegidos: “a insegurança profissional gera uma insegurança pública”. E acrescentou: “temos diante de nós, também, uma grande insegurança jurídica em razão da ação do Ministério Público com um controle externo tendencioso e do CNJ que, através da resolução 213, atropelou o próprio Congresso Nacional. A lógica dessas ações, muitas vezes, é a penalização do policial”.
O dirigente sindical defendeu ainda “uma polícia de Estado e não de governo para que não sejamos vítimas de situações muitas vezes constrangedoras em razão da pressão política exercida sobre os integrantes da segurança pública”. O presidente da COBRAPOL estava acompanhado na audiência pelo diretor de Integração Classista da entidade, Sidnei Belizário de Melo.
Policiais civis e militares, agentes penitenciários e de trânsito, entre outros, também mostraram as consequências da atividade para saúde física e mental dos profissionais. Nos últimos dois anos, 2 mil profissionais foram afastados de suas funções por causa de problemas psicológicos. Os dados sobre homicídios de profissionais de segurança são altos: 453 mortes em 2016 e 542 em 2017, um aumento de quase 20% de um ano para outro. Os representantes das categorias relataram ainda inúmeros casos de suicídios.
Eles reclamaram tratamento discriminatório contra agentes de segurança, tanto na falta de atenção com essas mortes, quanto na acusação de que a polícia brasileira “é a que mais mata”. Os policiais se dizem vistos como “vilões”, dentro de uma cultura de ódio a esses profissionais.
Os que atuam em regiões de fronteiras se sentem ainda mais ameaçados, por conta da ação das facções criminosas, como conta Edmar Silva, representante dos policiais militares e bombeiros em Mato Grosso do Sul. “Chegam a oferecer recompensa pela morte desse agente, portanto o Estado tem o dever de proteger esses agentes de segurança e combater com mais eficiência o crime organizado no País”, destacaram.
Deputado Cabo Sabino – De acordo com o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que pediu a realização do debate, a procura dos criminosos por armas é o principal motivo do extermínio de policiais. “Dificilmente depois de assassinado um policial se encontra a arma dele.”
O parlamentar ressaltou que a Comissão Externa dos parlamentares tem o objetivo de tentar identificar e combater as causas das agressões sofridas pelos policiais e, para isso, foram solicitadas informações dos últimos cinco anos a todos os estados do país. “Quando não morrem, eles ficam mutilados e inutilizados para sempre, sofrendo o abandono total, principalmente por parte do Estado”, sentenciou.
Segundo o deputado, na maioria dos casos “as mortes são provocadas por atos de verdadeiro latrocínio, apenas com o objetivo dos bandidos de apropriarem das armas dos policias”, lembrando que a maioria desses crimes acontece “quando os profissionais de segurança estão saindo ou chegando em casa, ou seja, quando estão mais indefesos”. E finalizou: “quem cuida, merece ser cuidado”, referindo-se ao descaso dos governos federal e estaduais com os profissionais de segurança.
Durante a audiência pública, os profissionais de segurança reivindicaram ainda a reformulação do artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Eles sugeriram que haja uma previsão específica de recursos no Orçamento Geral da União a serem aplicados na área, a exemplo do que acontece com a educação.
Os dois projetos destacados durante a audiência, que tratam do adicional de insalubridade e periculosidade, estão sendo examinados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.
Fonte: Comunicação COBRAPOL/Agência Câmara
É importante a aprovação das PLs 5492/16 e 193/15, só que nesses projetos a expressão “INDENIZATÓRIO” tem de ser retirados dos textos. O caráter indenizatório deixará de fora os aposentados. Só vai favorecer os policiais enquanto na ativa. O policial perde a gratificação ao se aposentar.