PEC Paralela da Previdência Deve Ser Levada em Banho-Maria na Câmara
A PEC paralela da reforma da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara. Uma semana após ter sido aprovado em segundo turno pelos senadores, o texto não havia chegado, ao menos até ontem, para análise dos deputados. A proposta não aparece entre as prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (foto), conforme mostramos nessa quarta-feira (27). O clima entre deputados ouvidos pelo Congresso em Foco é de desinteresse pela proposta. Enquanto isso, alguns estados já se adiantaram e enviaram sugestões de reforma para as respectivas assembleias legislativas.
A avaliação entre eles é que o texto terá dificuldade para avançar em ano eleitoral, caso de 2020. Ainda mais por tratar da inclusão de servidores estaduais e municipais. Entre eles, há quem veja na inclusão de outros assuntos um dificultador para a reforma. O temor de que a proposta fosse engavetada na Câmara foi o principal fator levantado por senadores da oposição no Senado. Para eles, a proposição, apelidada de “PEC da Balela”, dificilmente será aprovada pelos deputados.
O trio que comandou a comissão especial se articula para reassumir o protagonismo. Eles argumentam que, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi relator das duas PECs, o mesmo raciocínio deve ser aplicado na Câmara. Essa é a intenção dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente e vice, e de Samuel Moreira (PSDB-SP), que relatou a proposta. Samuel não admite o interesse em assumir a relatoria.
“Entendemos que, depois de passar pela CCJ, o texto seja analisado pela comissão especial da PEC principal. Mas a decisão cabe ao presidente Rodrigo Maia, estamos levando essa sugestão a ele”, contou Marcelo ao Congresso em Foco. Ele acredita que a nova PEC enfrentará menos dificuldade para ser aprovada, mas alerta para o calendário eleitoral.
“Quanto mais perto da eleição, pior será”, avalia. Nas últimas eleições municipais cerca de 80 deputados concorreram a prefeituras.
Para o ex-presidente da comissão especial, a taxação do agronegócio será um tema sensível, devido à pressão da bancada ruralista. A PEC 133 estabelece a cobrança da contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, que pode arrecadar, segundo os cálculos iniciais do relator, até R$ 60 bilhões em dez anos.
A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, procedimento comum para as chamadas “cadeias verticalizadas” que produzem, industrializam e vendem os produtos. “Será difícil passar”, prevê Marcelo Ramos.
“Em razão das eleições e de ter sido inchada, a PEC paralela não deve avançar com facilidade”, acredita Júlio Delgado (PSB-MG). “Até hoje não chegou aqui. Quando querem votar, eles mandam de uma sessão para outra”, observa. “Vai demandar mais conversa por causa das eleições”, acrescenta. Além de ter um trâmite na CCJ, terá de passar por 40 sessões de discussão na comissão especial.
Relator da PEC principal, Samuel Moreira entende que a PEC paralela terá de passar por um grande debate ainda. “Prefiro não me posicionar por enquanto, até porque conheço pouco o texto. Mas é fundamental ouvirmos os estados e os municípios e as lideranças para amadurecer as mudanças que serão feitas. O assunto não entrou na pauta dos líderes. Para este ano, não vejo chance de votação”, adianta Samuel.
“O governo terá um grande teste na votação dessa PEC e nas outras três, dos Fundos, da Emergência Fiscal e a do Pacto Federativo. Seria mais fácil se o presidente ajudasse, mas ele comete um grande erro ao tensionar as instituições democráticas”, diz Raul Henry (MDB-PE), vice-governador de Pernambuco até o ano passado.
Fonte: Congresso em Foco
