O Genocídio no País é Praticado Pela Omissão, Erros ou Inércia do Poder Público e Não Pelos Policiais
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu uma liminar que impede a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser excepcionalmente e desde que haja justificativa por parte da autoridade competente.
A liminar atende a pedido de partido político, em parceria com a Defensoria Pública, sob o argumento de que os policiais estão “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”, e que essas operações se tornaram “ainda mais letais e violentas”.
É verdade que algumas ações tiveram resultados desastrosos, como a morte de crianças e adolescentes, cuja investigação em curso deverá apontar as causas dessa infeliz tragédia, bem como apontar seus responsáveis.
A COBRAPOL, nesse episódio, repudia a forma como os advogados titulares da Ação que resultou na liminar, Daniel Sarmento e Ademar Borges, comemoraram a decisão do ministro do STF. Disseram eles: “A polícia do Rio de Janeiro praticava genocídio da população negra. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente”.
Ora, uma afirmação genérica como essa é, no mínimo injusta, além de deplorável e oportunista, partindo de advogados que devem zelar pela justiça.
A COBRAPOL não aceita generalidades que atingem, nesse momento, os valorosos profissionais da segurança pública que estão colocando sua vida duplamente em risco ao enfrentar o crime em tempos de pandemia.
O Poder público é que pode ser responsabilizado por algum genocídio que aconteça no país, pela sua omissão e inércia ao não aplicar políticas de valorização dos profissionais da segurança, como tantos outros servidores que se encontram na linha de frente do combate ao coronavírus, bem como pela desídia ao permitir o sucateamento de nossas instituições.
Trata-se de uma desonestidade que não cabe numa hora grave como essa, especialmente quando nossos policiais, tantos civis quanto os militares, encontram-se na mesma trincheira lutando para vencer a maior crise sanitária de todos os tempos. Nós também somos humanos e devemos ter os nossos direitos respeitados.
Fica o nosso protesto e a esperança de que o Poder Judiciário não compactuará com manifestações desse tipo que em nada ajudam na união necessária para defender a sociedade e salvar vidas.
Brasília (DF), 6 de junho de 2020
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente
