Nota Pública COBRAPOL: Quem Perde e Quem Ganha Com o PL do Abuso de Autoridade
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade que congrega Federações e Sindicatos da categoria e representa milhares de policiais civis em todo país, vem a público se manifestar sobre a aprovação, na última semana, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7596/2017, que regulamenta os chamados “abusos de autoridade”.
1 – Como é de conhecimento geral, a atividade policial é desempenhada no Brasil, atualmente, sob extremo risco. Nossos policiais, homens e mulheres, diariamente, na defesa da segurança pública, conforme índices oficiais, estão submetidos duas vezes mais a risco de morte na comparação com as demais profissões.
2- Essa situação de extrema gravidade refletiu-se nas últimas eleições gerais quando representantes de segmentos da segurança pública ou comprometidos com a causa foram eleitos a cargos políticos de expressão, inclusive o atual Presidente da República, como nunca aconteceu nos processos democráticos eleitorais anteriores.
3 – Todavia, o referido PL, sob o justo pretexto de conter abusos, que devem merecer nossa contrariedade, foi construído em bases contrárias ao manifesto desejo eleitoral a que nos referimos anteriormente.
4 – Trata-se de um projeto que criminaliza e restringe de forma desmesurada – e sem critérios, as condutas relacionadas às atividades policiais, o que certamente provocará mais insegurança na sociedade e entre os cidadãos, quando, sabidamente, na atualidade, existem regras estatutárias e normas legais que já tipificam e penalizam tais abusos.
5 – Os profissionais de segurança, diante do texto aprovado, que esperamos seja modificado na análise presidencial da matéria, estarão submetidos a uma situação de total insegurança jurídica e contidos em sua ação de combate ao crime (em todas as suas modalidades) que inquieta a sociedade de forma cada vez mais latente.
6 – Quem ganha com isso são os criminosos e quem perde é a sociedade!
Brasília (DF), 19 de Agosto de 2019
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da COBRAPOL
