Medica Revoltante em AL: Juiz Ameaça Saúde dos PCs e Pratica Injustiçada em Plena Crise!
Uma medida judicial no mínimo estapafúrdia em meio à tragédia de saúde pública que afeta o Brasil e os brasileiros.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, indeferiu o pedido de tutela antecipada do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL) para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como álcool em gel, máscaras, luvas, materiais de limpeza e higienização em quantidade suficiente, além da dispensa de trabalho aos policiais civis do grupo de risco.
Mais grave ainda por se tratar de uma decisão que afeta profissionais de segurança que, junto com os da saúde pública, estão nas ruas todos os dias para proteger a sociedade no momento em que ela se encontra mais vulnerável, em razão dos procedimentos de isolamento social indispensáveis para o momento.
Especialistas e autoridades no assunto, desde o início da crise do coronavírus, apontaram dois segmentos do serviço público que não poderiam parar: a saúde, por óbvio, e a segurança.
O magistrado que negou a ação do SINDPOL-AL parece desconhecer essa realidade ou simplesmente despreza a segurança pública, da qual a Polícia Civil é peça fundamental para redução da criminalidade. Em que mundo ele vive? Não percebe que, além dos servidores da saúde, são exatamente aqueles profissionais, que estão na linha de frente no combate aos crimes, que cresceram brutalmente neste período, mesmo sujeitos ao impacto da epidemia. Os criminosos não querem saber se tem ou não Coronavírus, e os policias precisam estar aptos, com a saúde perfeita, com a devida proteção para trabalhar pela sociedade.
No caso de Alagoas, a situação é ainda mais preocupante na medida em que o Estado não garante insalubridade aos policiais, como também não reconhece a periculosidade a que estão submetidos, especialmente agora diante dos riscos de contágio, associados aos demais riscos inerentes ao desempenho de suas atividades profissionais, além das penosas condições laborais, extenuante carga horária, volume de trabalho e a existência de inúmeros servidores aposentados e idosos, faixas de elevado risco, desempenhando suas funções em diversas delegacias.
A COBRAPOL se soma, neste momento, ao SINDPOL de Alagoas e a todos os policiais civis daquele Estado no repúdio a uma decisão que ameaça a saúde e integridade física dos integrantes de nossa categoria e, por consequência, a segurança da sociedade como um todo, e vai na contramão de centenas de decisões judiciais que estão sendo tomadas em todo país, desde a Suprema Corte, sempre no sentido de proteger os cidadãos da grave pandemia e garantir a execução dos procedimentos adotados pelas autoridades da saúde pública.
Nosso repúdio a essa decisão revoltante que precisa ser revista imediatamente para o bem dos policiais civis, da segurança pública e da sociedade! É o que o bom senso e a justiça exigem nesse momento por parte de quem deveria zelar pela justiça em nosso país!
Brasília (DF), 01 de abril de 2020
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente COBRAPOL
Veja agora na TV COBRAPOL o vídeo feito pelo Presidente da COBRAPOL, ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ. Clique no vídeo abaixo:
