Gutierrez na Câmara dos Deputados: Ciclo Completo só será efetivo com Carreira Única!
A Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação (Ciclo Completo), promoveu nesta terça-feira (26), audiência pública para dar continuidade à discussão do tema objeto do colegiado, com a presença do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez; do coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; do vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta Tavares; e do coronel Luis Cláudio Laviano, representante da Secretaria nacional da Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. A audiência foi presidida e conduzida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Gutierrez, em sua participação, assinalou inicialmente que a COBRAPOL representa mais de 140 mil policiais estaduais e ressaltou o papel da Comissão no sentido da busca de “um princípio de eficiência e uma resposta à sociedade brasileira com o objetivo de trazer uma nova perspectiva no que tange às investigações”.
O dirigente argumentou que “não vê a mesma preocupação com o modelo ostensivo das polícias, pois é notório que tal segmento também não consegue dar um retorno com qualidade à população brasileira”, e salientou que “a COBRAPOL não se posiciona contra ao Ciclo Completo, porém é necessário debater quais serão os limites de atuação de cada policia nas questões exclusivamente investigativas, afinal, não conseguimos entender no caso especificamente das policias estaduais ( militar e civil), que habitam o mesmo “território”, como farão o entendimento de quem atuará em determinado caso investigativo”.
E questionou: “será pelo grau de uma complexidade criminal?; será por território local?; será por determinação de outro órgão ou poder (Judiciário, Ministério Público); haverá a necessária e imprescindível ampliação de poderes às guardas municipais, instituição que vem corroborando para a diminuição dos índices criminais e evitando inadequada reserva pelo desgastado corporativismo institucional?. Enfim, entendemos que não podemos avançar sem construir de forma clara qual será o modelo a ser adotado no nosso país”, ponderou.
O dirigente sindical acrescentou que “é verdadeira a afirmação que nos países que adotam o ciclo completo de policias conseguem resultados em apurações criminais de uma forma impensável em comparação com os nossos resultados, porém, precisamos de nos livrar das vaidades e do corporativismo em defesa de cargos, para que as instituições possam trabalhar em favor de melhores resultados para a sociedade brasileira”.
Gutierrez frisou que “há uma perplexidade quando se discute o Ciclo Completo pois não se discute a segunda coluna indispensável e indivisível para a sustentação do sistema que aqui se procura aprovar em matéria processual penal ou modelo de policia, a notória e perseguida Carreira Única”.
O presidente da COBRAPOL argumentou que, “não reconhecer que o Ciclo Completo não subsiste sem a sua estrutura completa, é tentar criar um modelo único que não encontra parâmetros em outros países, é andar no desconhecido, e o pior, é sem duvida colocar esse projeto em uma derrocada desde seu inicio. Só podemos entender que ainda persistem em um modelo ultrapassado baseado em um “coronelismo” disfarçado que não enfrenta um dos grandes problemas do país que é a manutenção de várias portas de entrada nas instituições policias”.
E finalizou: “ou fazemos a lição de casa na sua a plenitude ou não atingiremos o nosso objetivo, que é a implantação do Ciclo Completo com Carreira Única, deixando claro quais as limitações entre os órgãos policias na atuação para evitar conflitos”.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
