COBRAPOL Recorre aos Senadores Contramedida de Congelamento Salarial
A COBRAPOL encaminhou ofício a todos os senadores da República, especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando preocupação com a tramitação do PLP 149/2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID – 19, em razão de pronunciamento à imprensa nacional do ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionando o apoio aos entes federados ao congelamento de salários dos servidores públicos pelo período de 18 meses, até o final de 2021, excetuando os profissionais de saúde e policiais militares.
A Confederação esclareceu aos senadores, no documento, que os policiais civis, em todos os estados e no DF, continuam exercendo normalmente suas atividades de polícia judiciária, função essencial à segurança pública, bem como as atividades de fiscalização nas divisas dos estados relacionadas ao cumprimento de normas por parte de governadores e prefeitos no combate à epidemia, razão pela qual não aceitam qualquer tratamento diferenciado em relação aos policiais militares.
Ainda segundo a COBRAPOL, os policiais civis estão colocando em risco sua saúde e a de seus familiares sem a contraprestação de adicional de insalubridade, razão pela qual solicitam aos senadores a exclusão, também, das policias judiciárias de eventuais medidas restritivas a serem inseridas no texto da lei que determinará a regra relativa aos reajustes salariais no período excepcional de combate ao coronavírus.
A COBRAPOL, ao lado de demais organizações da segurança pública, tem se posicionado contra qualquer tentativa de congelar salários de servidores durante o período da calamidade pública, especialmente os que se encontram na linha de frente no combate à pandemia, como os profissionais da saúde e da segurança pública.
Segundo o presidente da entidade, André Luiz Gutierrez, “há uma expectativa de que a maioria dos senadores não aceite essa pressão indevida do ministro da Economia, Paulo Guedes, para condicionar o socorro necessário a estados e municípios ao sacrifício dos servidores públicos, entre os quais os policiais civis”.
Fonte: Comunicação COBRAPOL
