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17 de agosto de 2022

Cobrapol participa de AGE do Sindep/MG e faz visita ao Sindpol/MG

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, participou de duas importantes agendas em Minas Gerais na última semana.

Na quinta-feira, acompanhado dos diretores da entidade Evandro Baroto (Assuntos Ministeriais), Aline Risi (Comunicação) e Ênio Nascimento (Assuntos Internacionais), e do presidente do SINPOL-Sergipe, Adriano Bandeira, Gutierrez participou da Assembleia Geral (AGE) do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEP-MG para tratar do projeto de lei que trata da unificação dos cargos (PL 65), entre outros assuntos de interesse da categoria em Minas Gerais.

A AGE foi coordenada pelo presidente da entidade e também vice-presidente regional da COBRAPOL, Bruno Viegas.

Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade, a proposta de unificação dos cargos, uma tendência nacional pelo que a medida pode trazer de celeridade nos processos de investigação policial.

A pretendida unificação está em conformidade com o disposto na proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil que a COBRAPOL apresentou ao governo federal e ao Congresso Nacional e que está em discussão com a representação dos delegados de polícia para posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça que, por sua vez, deverá enviar projeto para deliberação do legislativo.

Tanto Gutierrez como os demais diretores da COBRAPOL, durante a AGE, pontuaram a “importância da Lei Orgânica Nacional como instrumento de modernização da instituição Polícia Civil, de valorização dos profissionais e de fortalecimento das políticas de segurança pública”.

A AGE dos escrivães aprovaram, ainda, também por unanimidade, o apoio à saída do Detran da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, e, por maioria, a alteração na nomenclatura Inspetor de Polícia para Oficial Investigador de Polícia, seguindo o que consta na proposta da Lei Orgânica Nacional.

VISITA AO SINDPOL-MG

Já na manhã desta sexta-feira (3), o presidente do SINDPOL/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, acompanhado da gerente do departamento jurídico da entidade, dra. Tainah Lessa, e dos assessores Wemerson Oliveira e Aline Risi, receberam a visita do presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que estava também acompanhado dos diretores Evandro Baroto e Ênio Nascimento, e do presidente do SINPOL-Sergipe, Adriano Bandeira. A visita foi acompanhada, ainda, pelo presidente do SINDEP-MG, Bruno Viegas.

O encontro serviu para a discussão de pautas jurídicas relacionadas aos Projetos de Lei encaminhados pelo Governo. Na ocasião, as entidades foram convidadas à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que ocorrerá no dia 22 setembro, na medida em que se referem a temas tratados nacionalmente como a construção da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

Gutierrez ressaltou “a necessidade de um envolvimento amplo das entidades que representam a categoria em torno dessas mudanças apresentadas no âmbito da Lei Orgânica Nacional e da mobilização urgente para resistir aos retrocessos nos direitos dos servidores públicos, inclusive os policiais civis, constantes no relatório à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que trata da reforma administrativa e que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados”.

Fonte: Comunicação Social

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