COBRAPOL Leva Reivindicações ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça
Uma delegação da COBRAPOL, coordenada pelo presidente André Luiz Gutierrez, compareceu, nesta terça (5), a reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. Estavam presentes, além de Gutierrez, o Secretário-Geral da entidade e diretor do SINPOL-GO, Antônio da Costa; o presidente do SINPOL-MS e vice-presidente da Confederação, Giancarlo Miranda; e a presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena; e o presidente do SINDPOL-RJ, Márcio Garcia, também dirigentes da COBRAPOL. O Secretário-Adjunto, Brigadeiro Fernando Riomar, também participou do encontro.
Gutierrez, em sua apresentação, falou das demandas da COBRAPOL, com ênfase na necessidade de implantação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, “instrumento vital para direcionar com eficiência as ações dos profissionais policiais civis dos Estados e para promover a evolução da polícia investigava, com o consequente fortalecimento da carreira”.
O presidente foi enfático ao dizer que o texto do PL 1949/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, em nada promove desenvolvimento da polícia investigativa estadual e, em algumas situações, até regride leis em vigor em alguns estados. “Se houver qualquer aproveitamento do projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional, este terá que ter drásticas modificações, pois não podemos permitir que assunto tão importante concentre-se somente em interesses coorporativos e em nada contribua com a segurança pública do país ou mesmo com a efetividade de uma carreira para os profissionais da polícia civil. Por isso mesmo, apresentamos o texto de um projeto construído pelos representantes da categoria”, destacou Gutierrez.
Já o Secretário do Ministério da Justiça ressaltou a necessidade de convergência entre as entidades no sentido proporcionar celeridade aos projetos e frisou que deve-se semear avanços na reunião agendada para o próximo dia 11, segunda-feira, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Outro tema abordado foi a Reforma da Previdência, sobre o qual os dirigentes da COBRAPOL foram unânimes em defenderem a necessidade de um tratamento diferenciado aos profissionais da segurança pública, sem privilégios, como acontece atualmente, mas com justiça, em razão das reconhecidas atividades de risco que desenvolvem em seu dia-a-dia. “Policial exerce atividade penosa, estressante e de risco. Adoecem mais, possuem mais repercussões negativas em sua saúde mental e morrem mais que as demais atividades laborativas. Esses argumentos por si já ensejam um olhar diferenciado para esses profissionais e esperamos, sinceramente, que tais aspectos sejam respeitados no texto da Reforma”, ponderou Marcilene Lucena.
A reunião serviu, ainda, para tratar sobre o Projeto de Lei que versa sobre o combate à corrupção elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado recentemente pelo ministro Sergio Moro. O texto, segundo a COBRAPOL, indica o “perito” para promover a identificação criminal, quando, na verdade, na grande parte dos casos, tal função é realizada pelo papiloscopista. Os sindicalistas sugeriram uma correção no projeto com o objetivo de valorizar esse profissional dotado de grande importância na atividade em questão. As entidades ficaram de encaminhar propostas no sentido de aprimorar o texto.
Finalmente, foi ressaltado por todos a necessidade de manutenção de um canal estreito de diálogo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as entidades classistas, sempre na busca de união e coesão para o avanço no apoio aos profissionais e à própria sociedade nas questões relacionadas à segurança. Convergindo com esse posicionamento, o Brigadeiro Riomar falou da importância do momento pelo qual passa o país, com um cenário propício à evolução concernente à segurança pública.
Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da FEIPOL-CON
